TJSP 07/12/2018 -Pág. 467 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2713
467
será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, julgo procedente
a denúncia, condenando JEFFERSON FLÁVIO DIOGO, nos autos qualificado, pela prática dos crimes dos arts. 155, § 4º, I, II
e IV, do CP e 244-B do ECA. Aplico-lhe as sanções finais, motivadas, de: a) para o furto qualificado, 2 (dois) anos e 4 (quatro)
meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, com unidade mínima; e b) corrupção de menor, 1 (um) ano e 2 (dois) meses de
reclusão. A pena carcerária será cumprida em regime inicial fechado, mas com direito de apelar em liberdade. Transitada em
julgado, expeçam-se mandado de prisão, válido por 10 (dez) anos e 8 (oito) meses (arts. 109, IV, e 110, caput, do CP), e guia de
recolhimento. Sem custas, em razão da pobreza. P. I. C. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo
de recurso, de 05(cinco) dias, após o qual transitará em julgado a sentença. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 05 de dezembro de 2018.
LEILÕES
Cartas Precatórias Cíveis
CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES DE BEM(NS) MÓVEL(IS) E PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS GILBERTO ASMAR e
EDUARDO ASMAR, EXPEDIDO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA 0044681-02.2017.8.26.0021, ORIUNDA DO 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/FAZENDÁRIA - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA/RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR,
MOVIDA POR EDUARDO DE OLIVEIRA, PROCESSO 0099529-44.2008.8.19.0054.
O(A) DOUTOR(A) JULIENE CARVALHO MARTINS, JUÍZ(A) DE DIREITO DO SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS,
FAMÍLIA E SUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL/SP, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR
POSSA, que no dia 10 DE JANEIRO DE 2019, às 14:00h no Fórum João Mendes Júnior, no local destinado às Hastas Públicas,
nesta Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a público pregão de venda em 1º Leilão, o(s) bem(ns) abaixo, avaliado(s) em R$
23.000,00 (vinte e três mil reais) em abril de 2013, entregando-o(s) a quem mais der acima da avaliação que será atualizada até
a data de venda, de acordo com os índices oficiais, ficando desde logo designado o dia 24 DE JANEIRO DE 2019, às 14:00h,
para a realização doo 2º Leilão, quando o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, caso não hajam licitantes à Primeira,
no mesmo local, não sendo aceito lance vil, ficando pelo presente edital intimados os executados dessas designações, se não
forem eles intimados pessoalmente. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (um) veículo marca CHEVROLET BLAZER, ano 1997,
placa CIL-1346 - SP, chassis 9DG116ARVVC940201, valor estimado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O(s) referido(s)
bem(ns) foi(ram) penhorado(s) na Rua Rafael de Proença, 272, casa 01, Vila Nova das Belezas, CEP 05777-140, São Paulo
- SP. AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em abril de 2013. O valor da avaliação será atualizado de acordo com
os índices oficiais para a data do leilão. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: O(s) executado(s) pode(m), antes de alienados os(s)
bem(ns), pagar(em) o remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas
e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). No caso de leilão de bem hipotecado, o(s) executado(s) poderá(ão) remi-lo até a
assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC). ÔNUS: nada consta.
Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem a ser arrematado. Eventuais taxas e/ou
impostos sobre o bem correrão por conta do arrematante. . Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
Lei. São Paulo, 22 de novembro de 2018.
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES DE BEM(NS) MÓVEL(IS) E PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS REVISTA ISTO É (TRÊS
EDITORIAL LTDA), NA PESSOA DE SUELLEN MENDES ARAÚJO SANTOS, SUA REPRESENTANTE LEGAL, EXPEDIDO NOS
AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA 0040090-94.2017.8.26.0021, ORIUNDA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CURITIBA - PR, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MOVIDA POR NAIR MARIA PEREIRA
LOPES, PROCESSO 0002420-83.2015.8.16.0178.
O(A) DOUTOR(A) JULIENE CARVALHO MARTINS, JUÍZ(A) DE DIREITO DO SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS,
FAMÍLIA E SUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL/SP, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR
POSSA, que no dia 10 DE JANEIRO DE 2019, às 14:00h no Fórum João Mendes Júnior, no local destinado às Hastas Públicas,
nesta Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a público pregão de venda em 1º Leilão, o(s) bem(ns) abaixo, avaliado(s) em R$
60.000,00 (sessenta mil reais) em março de 2017, entregando-o(s) a quem mais der acima da avaliação que será atualizada até
a data de venda, de acordo com os índices oficiais, ficando desde logo designado o dia 24 DE JANEIRO DE 2019, às 14:00h,
para a realização doo 2º Leilão, quando o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, caso não hajam licitantes à Primeira,
no mesmo local, não sendo aceito lance vil, ficando pelo presente edital intimados os executados dessas designações, se
não forem eles intimados pessoalmente. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (um) veículo utilitário misto, marca MMC PAJERO
SPORT HPE, diesel, ano/modelo 2010/2010, cor prata, placa EMM-3332, chassi 93XPRK94WACA19154, em bom estado de
conservação e funcionamento, avaliado em R$ 60.000,00. O(s) referido(s) bem(ns) foi(ram) penhorado(s) na Rua William
Speers, 1088, Lapa de Baixo, CEP 05067-900, São Paulo - SP. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em março de
2017. O valor da avaliação será atualizado de acordo com os índices oficiais para a data do leilão. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO:
O(s) executado(s) pode(m), antes de alienados os(s) bem(ns), pagar(em) o remir a execução, pagando ou consignando a
importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). No caso de leilão
de bem hipotecado, o(s) executado(s) poderá(ão) remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao
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