TJSP 10/12/2018 -Pág. 1100 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
1100
potencial de enfraquecer o mercado de crédito e consumo de bens que o dispositivo de lei inquinado de inconstitucionalidade
tentou proteger. Pelo menos a priori, ao se subtrair ao referido dispositivo a eficácia que lhe é própria, gera-se dificuldades na
recuperação de crédito inadimplido que, por certo, em escala de decisões análogas, podem induzir ao aumento na precificação
do crédito em produtos financeiros, culminando na diminuição de consumo e desaquecimento da economia, com inúmeros
efeitos em cascata que fragilizariam a economia já combalida. Ao se levar em conta tais aspectos, é curial o reconhecimento
de que decisões como a recorrida têm o potencial de risco entendido nesse contexto mais ampliado que aqui se considera.
Pelo exposto, com fulcro no art. 1.019 do CPC, I do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela, com atribuição de efeito ativo, com
vistas a que, cumprida liminar, operem-se os efeitos previstos na lei, em especial aquele contido no dispositivo inquinado de
inconstitucionalidade. Ao cartório, para fins de contraminuta, intime-se o agravado por carta, nos termos do art. 1.019, II do
CPC. Comunique o MM. Juízo a quo - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
DESPACHO
Nº 1008666-47.2017.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: E. de B. T. V. G. - Apelado: T. T. de P. LTDA - Visto. Os documentos apresentados a fl. 382/404 não permitem afirmar que o apelante é pessoa em situação de
insuficiência econômica, que lhe garanta a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Sendo o recorrente dependente
fiscal de sua genitora, a questão deve ser analisada com base na renda familiar declarada. E verificando-se as rendas e as
posses declaradas constata-se a possibilidade de serem efetuados os recolhimentos das custas e despesas processuais sem
prejuízo do sustento próprio. Indefere-se, pois, a benesse pleiteada. Diante disso, deverá o apelante recolher as custas de
preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int.-se. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Roberto Thompson Vaz
Guimaraes (OAB: 145747/SP) - Pedro Arthur Carrijo de Souza (OAB: 261944/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 3003381-38.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Eugenio Carlos Barboza - Interessado: Joaquim da Silva - Interessado: Jacinto dos Santos - Visto. Fl. 28:
Concedo prazo complementar de 15 (quinze) dias. Int.-se. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Nara Cibele Neves (OAB:
205464/SP) - Eugenio Carlos Barboza (OAB: 59899/SP) (Causa própria) - Eduardo Polachini Chaddad (OAB: 350727/SP) Claudio Humberto Landim Stori (OAB: 92224/SP) - Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
DESPACHO
Nº 1000633-41.2017.8.26.0311/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Junqueirópolis - Embargte:
ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida) - Embargte: Junqueirópolis Agrocomercial
Ltda-MASSA FALIDA (Em recuperação judicial) - Embargdo: Nelson Meroti - Embargda: Maria Neide Pinheiro Meroti - Faculto
manifestação dos embargados sobre os embargos de declaração opostos pelas apelantes, nos termos do art. 1.023, §2º, do
CPC/2015. Int. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) - Jose Carlos de Souza (OAB:
86412/SP) - Rodrigo Otávio da Silva (OAB: 213046/SP) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1001551-50.2016.8.26.0450/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Piracaia - Embargdo: Dal’bello
Dias Madeiras Ltda Me - Embargte: Sdlg América Latina Equipamentos de Construção Ltda - Embargdo: Tracbel S/A - Embargdo:
Banco Volvo (Brasil) S/A - Vistos. Aos embargados para manifestação (art. 1023, § 2º, CPC). Int.-se. - Magistrado(a) Soares
Levada - Advs: Claudiney de Almeida (OAB: 268889/SP) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Rosana Maffei Abe
(OAB: 186436/SP) - alexandre ferreira jorge (OAB: 73893/MG) - Luciana Sezanowski (OAB: 25276/PR) - Pátio do Colégio, nº
73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2247872-66.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Paulo
Roberto Pirozzi - Embargdo: Ts-4 Flt Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Interessado: Lm Trainine Center S/c Ltda Me - Vistos.
Digam os embargados (art. 1023, § 2º, do CPC). - Magistrado(a) Nestor Duarte - Advs: Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB:
53182/SP) - Felipe Bresciani de Abreu Sampaio (OAB: 256919/SP) - Gustavo Lopes Ferreira (OAB: 391970/SP) - Umberto Bara
Bresolin (OAB: 158160/SP) - Luciano Mollica (OAB: 173311/SP) - Fernanda Pegorer Bueno da Silva (OAB: 351545/SP) - Myriam
Pinheiro Pereira (OAB: 367382/SP) - Marcelo Morales de Abreu Sampaio (OAB: 293438/SP) - Almir Rogério Alegres Costa
(OAB: 183011/SP) - Mauricio Amato Filho (OAB: 123238/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
DESPACHO
Nº 0064103-07.2009.8.26.0000 (992.09.064103-4) - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: União de Bancos
Brasileiros S/A ( Unibanco) - Apelado: Benedito Simões Ferreira (Justiça Gratuita) - Fls. 161: Aguarde-se em cartório, pelo
prazo de 15 dias. Int. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Alessandro Alcantara
Couceiro (OAB: 177274/SP) - Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º