TJSP 10/12/2018 -Pág. 1329 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
1329
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP)
- Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0133131-34.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Maria Narcisa dos Santos - Apelado: Maria Aparecida dos Santos - Apelado: Maria de Lourdes dos Santos - Apelado:
Candida Alves Costa - Apelado: Erasmo Ribeiro Guimarães - Apelado: Jacinta Helena Eulalia Cezar - Apelado: Gizelda Katz
- Apelado: Celina Bomtempo - Apelado: Rosemary Simão Cezario - Apelado: Lia de Araujo Marraiso - Dessa maneira, em
observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do
recurso especial. São Paulo, 20 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador) - Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0133942-85.2010.8.26.0000 (990.10.133942-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marisa Pedroso
Rufino (Assistência Judiciária) - Apelante: Durval de Oliveira - Apelante: Marcos Alves Moreira - Apelante: Francisco Sampaio
Feitosa - Apelante: João Baptista Giacomine Filho - Apelante: Rosa Thomazzi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera
o sobrestamento do recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso extraordinário em observância
ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Cibele Carvalho Braga
(OAB: 158044/SP) - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB:
300921/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0133942-85.2010.8.26.0000 (990.10.133942-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marisa Pedroso
Rufino (Assistência Judiciária) - Apelante: Durval de Oliveira - Apelante: Marcos Alves Moreira - Apelante: Francisco Sampaio
Feitosa - Apelante: João Baptista Giacomine Filho - Apelante: Rosa Thomazzi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Diante da consulta de fl. 165 e da v. Decisão proferida no Conflito de Competência nº 0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhemse os autos a um dos Juízes Substitutos em Segundo Grau na 3ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 29 de setembro de 2018
. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Cibele
Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes
Caldas (OAB: 300921/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0133942-85.2010.8.26.0000 (990.10.133942-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marisa Pedroso
Rufino (Assistência Judiciária) - Apelante: Durval de Oliveira - Apelante: Marcos Alves Moreira - Apelante: Francisco Sampaio
Feitosa - Apelante: João Baptista Giacomine Filho - Apelante: Rosa Thomazzi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da
publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min.
ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal
Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe
13/10/2015). São Paulo, 15 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori
Keller (OAB: 87821/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0139518-02.2007.8.26.0053 (990.10.232569-5) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Abel Inocencio de Oliveira - Apelado: Alcides Aires de Araujo Junior
- Apelado: Claudio Verissimo de Oliveira - Apelado: Edilson Jose Novaes - Apelado: Hermes Theodoro da Silva - Apelado:
Jair Candido de Miranda - Apelado: Joel Marcos Perinetti Rossanezi - Apelado: Jovelino Jesus da Rocha - Apelado: Wilson de
Seixas Pinto - Apelado: Nelson Antonio Carobino - Apelante: Juizo Ex Officio - Diante da consulta de fl. 163 e da v. Decisão
proferida no Conflito de Competência nº 0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhem-se os autos a um dos Juízes Substitutos em
Segundo Grau na 3ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 29 de setembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Luciana Marini Delfim
(OAB: 113599/SP) - Antonio Carlos Crepaldi (OAB: 208613/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0139518-02.2007.8.26.0053 (990.10.232569-5) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Abel Inocencio de Oliveira - Apelado: Alcides Aires de Araujo Junior
- Apelado: Claudio Verissimo de Oliveira - Apelado: Edilson Jose Novaes - Apelado: Hermes Theodoro da Silva - Apelado:
Jair Candido de Miranda - Apelado: Joel Marcos Perinetti Rossanezi - Apelado: Jovelino Jesus da Rocha - Apelado: Wilson de
Seixas Pinto - Apelado: Nelson Antonio Carobino - Apelante: Juizo Ex Officio - Dessa maneira, em observância aos princípios da
instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. Ao par disso
e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Antonio Carlos Crepaldi (OAB:
208613/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0139518-02.2007.8.26.0053 (990.10.232569-5) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Abel Inocencio de Oliveira - Apelado: Alcides Aires de Araujo Junior
- Apelado: Claudio Verissimo de Oliveira - Apelado: Edilson Jose Novaes - Apelado: Hermes Theodoro da Silva - Apelado:
Jair Candido de Miranda - Apelado: Joel Marcos Perinetti Rossanezi - Apelado: Jovelino Jesus da Rocha - Apelado: Wilson de
Seixas Pinto - Apelado: Nelson Antonio Carobino - Apelante: Juizo Ex Officio - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º