TJSP 10/12/2018 -Pág. 1342 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
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Fazenda do Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto
aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº
905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe.
26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada
no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e
da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 29
de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio
Augusto Pedrassi - Advs: Alcyr Renato de Oliveira Cruz (OAB: 302125/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP)
- Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0606981-56.2008.8.26.0053 (990.10.273601-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Samuel Cristiano
Fávero (Assistência Judiciária) - Apelada: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Dessa maneira, em observância aos
princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial.
Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031,
§ 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Fernando de Azevedo Sodré Florence (OAB: 172613/SP) Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0606981-56.2008.8.26.0053 (990.10.273601-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Samuel Cristiano
Fávero (Assistência Judiciária) - Apelada: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Diante da consulta de fl. 299 e da v.
Decisão proferida no Conflito de Competência nº 0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhem-se os autos ao Desembargador
Ponte Neto. São Paulo, 29 de setembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Fernando de Azevedo Sodré Florence (OAB: 172613/
SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0606981-56.2008.8.26.0053 (990.10.273601-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Samuel Cristiano
Fávero (Assistência Judiciária) - Apelada: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - IP - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS
- CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs:
Fernando de Azevedo Sodré Florence (OAB: 172613/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0607077-71.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - Apelado: Antonia dos Santos Alexandre da Silva - Dessa maneira, em observância aos princípios da
instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo,
22 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Rulli - Advs: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) - Eduardo Pedroso (OAB: 68067/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0609984-19.2008.8.26.0053 (990.10.319379-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Requerente: José Banedito
Donizeti Nunes - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: José Benedito Donizeti Nunes - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do
processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado
o recurso extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo,
27 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: 104773/SP) - Edlaine Prado Sanches (OAB:
181201/SP) - Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0612603-19.2008.8.26.0053 (990.10.277300-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelada: Josephina Maria Simões Moura - Apelado: Jose Padilha de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Jobes
Lisboa - Apelado: Jose Motta - Apelado: Jose Simões Neves - Apelado: José Zeferino de Oliveira - Espólio - Jose Amadeu
Zeferino de Oliveira e Outros(herdeiros) - Apelado: Joaquim Inácio Mimi - Apelada: Juliana Wolf de Moraes - Apelada: Leonor
Mari Berger - Apelada: Lize dos Santos - Apelada: Lourdes de Oliveira Ribeiro - Apelada: Luzia Ciochetti - Dessa maneira, em
observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento
do recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso extraordinário em observância ao quanto
preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Laura Baracat Bedicks (OAB:
305342/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Marisilva Zavan (OAB:
228393/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0612603-19.2008.8.26.0053 (990.10.277300-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelada: Josephina Maria Simões Moura - Apelado: Jose Padilha de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Jobes
Lisboa - Apelado: Jose Motta - Apelado: Jose Simões Neves - Apelado: José Zeferino de Oliveira - Espólio - Jose Amadeu
Zeferino de Oliveira e Outros(herdeiros) - Apelado: Joaquim Inácio Mimi - Apelada: Juliana Wolf de Moraes - Apelada: Leonor
Mari Berger - Apelada: Lize dos Santos - Apelada: Lourdes de Oliveira Ribeiro - Apelada: Luzia Ciochetti - Diante da consulta de
fl. 545 e da v. Decisão proferida no Conflito de Competência nº 0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhem-se os autos a um dos
Juízes Substitutos em Segundo Grau na 3ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 29 de setembro de 2018 . EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Angelo Malanga Advs: Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB:
245296/SP) - Marisilva Zavan (OAB: 228393/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0612603-19.2008.8.26.0053 (990.10.277300-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelada: Josephina Maria Simões Moura - Apelado: Jose Padilha de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Jobes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º