TJSP 12/12/2018 -Pág. 2571 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
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Andrade - Vistos. Rejeito a impugnação aos honorários do perito suscitados pela autora, por entender que não foi apresentado
nenhum dado concreto que pudesse comprovar o alegado excesso. Cumpre salientar que os honorários do perito devem observar
o grau de complexidade do serviço, a formação do profissional, a capacidade econômica da parte que arcará com o ônus, entre
outros pontos. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO
Honorários periciais - A remuneração deverá ser arbitrada com base na complexidade da perícia, no tempo gasto na elaboração
do laudo, na condição econômica das partes e, ainda, no proveito econômico pretendido na ação Ademais, tratando-se de
fixação de honorários periciais provisórios, devem-se levar em conta os valores necessários para cobrir os gastos do Perito para
a realização de suas atividades, bem como para adiantar parte de sua remuneração. Nada impede que, ao final dos trabalhos
desenvolvidos, comprovando-se desproporcionalidade entre a quantia já fixada e as horas despedidas, haja reajuste do valor
Manifesta a complexidade do trabalho de avaliação de documentos contábeis referentes a dez lojas Contudo, ainda incerta a
extensão dessa complexidade e do tempo a ser despendido Suficiente a título de honorários provisórios o valor de R$ 20.000,00,
sem prejuízo de eventual reajuste Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025732-95.2013.8.26.0000; Relator (a):Hugo
Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2013;
Data de Registro: 01/11/2013) Ademais, os valores estimados coadunam com aqueles referenciados nas Normas Brasileiras de
Contabilidade (fls. 280-281). Atenta à tais circunstâncias reputo que o valor de R$ 8.900,00 atende ao princípio da razoabilidade
e remunera satisfatoriamente o serviço a ser realizado. Intimo a autora para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de considerar que houve desistência da prova produzida, suportando, consequentemente, o ônus
de sua ausência. Intime-se. - ADV: PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), RAIMUNDO ANGELO DOS SANTOS
(OAB 251355/SP)
Processo 1002196-40.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Maria de Fatima Amaral - Vistos. Fls. 124/125: Ciente. Aguarde-se o processamento do processo que ainda se encontra em
Superior Instância. Intime-se. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), RENATA FERREIRA DOS SANTOS (OAB
262292/SP), RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP)
Processo 1003221-54.2018.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia de
Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Sergio Jackimov Moraes - INTIMAÇÃO AO REQUERENTE para recolher, no prazo de 15
(quinze) dias, as diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação (artigo 485, IV, do
CPC). - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1004270-33.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1008818-38.2017.8.26.0127) - Embargos à Execução Prescrição e Decadência - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - ‘Justiça Pública - Fica a parte apelada intimada para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO
(OAB 367195/SP)
Processo 1005775-59.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum - Guarda - M.F.S. - J.F.S. - - R.D.C. - B.D.S. - INTIMAÇÃO À
PARTE AUTORA para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da tentativa frustrada de citação em relação à requerida
Rosineide Dias Carvalho às fls.69. - ADV: MARCOS ONOFRE VELES MIRANDA (OAB 195237/SP)
Processo 1005781-66.2018.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Jorge Balbino da Silva - INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA para se manifestar, no prazo de
5 (cinco) dias, acerca da tentativa frustrada de citação. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1006297-62.2013.8.26.0127 - Procedimento Comum - Posse - ‘’’’’’’’’’’’’’’’Prefeitura do Município de Carapicuíba Alaide Almeida Santos - - JANAINA NUNES BATISTA - - SIDILEIDE SOUZA e outro - Companhia Metropolitana de Habitação
de São Paulo - COHAB - INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da tentativa
frustrada de citação em relação as requeridas Janaína Nunes e Sidileide Souza às fls.181. - ADV: SIMONE JULIANI MARTELLO
(OAB 114291/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), CAIO PERALTA (OAB 343151/SP), LIDIA TOYAMA
(OAB 90998/SP)
Processo 1006743-94.2015.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A - Wochiton
Luiz de Lima - Vistos. O processo encontra-se paralisado aguardando manifestação da parte autora. Intimada, deixou transcorrer
o prazo para manifestação. Considerando o abandono por parte da parte autora, por mais de 30 dias, com fundamento no art.
485, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Custas e despesas processuais pela parte autora. Certificado
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: EGBERTO HERNANDES
BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1007332-81.2018.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Amanda Teixeira
Favaro - Diretora da Escola Estadual Fabiana de Queiroz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 33/34:
Ciente. Ante o certificado à fl. 37, intime-se via portal para ciência da decisão de fls. 20/23: “Requisitem-se as informações, as
quais devem ser prestadas em 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada,
enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, também no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de preclusão.”. Intime-se. - ADV: ANTONIO PAULINO DA COSTA XAVIER (OAB 150206/SP)
Processo 1007691-31.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum - Bancários - Francisca Almeida de Santana de Jesus - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista a apresentação de contestação, fica a parte autora intimada para réplica, no prazo de 15
(quinze) dias. Sendo viável e até mesmo essencial para o caso em questão a tentativa de conciliar as partes, desde já designo
audiência que será realizada no CEJUSC no dia 07 de fevereiro de 2019, às 17 horas. Atentem as partes e procuradores que
esta audiência NÃO será realizada no prédio do Fórum de Carapicuíba, mas perante o CEJUSC, com novo endereço: Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Avenida Francisco Pignatari, nº 630, bloco externo - Vila Gustavo
Correa, Carapicuiba-SP, CEP: 06310-390 - (prédio da Faculdade Estácio, antiga FNC) A intimação deverá ocorrer somente pela
imprensa, devendo os advogados (ainda que nomeados pelo convênio Defensoria-OAB/SP), zelarem pelo comparecimento de
seus clientes/prepostos. Outrossim, fixo o prazo de 15 (quinze dias) para indicação das provas pretendidas, se o caso, sendo
que o silêncio será interpretado como desinteresse. Se houver acordo, conclusos para homologação. Do contrário, após juntada
do termo de audiência e certificado eventual decurso de prazo para indicação das provas, conclusos para saneador/sentença.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS (OAB 404303/SP)
Processo 1008695-11.2015.8.26.0127 (apensado ao processo 1007428-38.2014.8.26.0127) - Execução de Alimentos Expropriação de Bens - B.F.S. - - N.M.F.S. - F.C.F.S. - Vistos. Fls. 158/159: Providencie o exequente demonstrativo atualizado do
débito. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 1008716-79.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Lino Paulo Figueiredo
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Tendo em vista a apresentação de contestação, fica
a parte autora intimada para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo viável e até mesmo essencial para o caso em
questão a tentativa de conciliar as partes, desde já designo audiência que será realizada no CEJUSC no dia 07 de fevereiro
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