TJSP 18/12/2018 -Pág. 3554 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2720
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inc.II,§ 5º do CPC), devendo, contudo, ser desbloqueado os valores correspondentes aos percentuais referentes à contribuição
previdenciária (11%) e à assistência médica (2%). Após, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente,
intimando-o para retirada. Efetuado o levantamento, tornem conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)
Processo 0002653-71.2018.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Jornada de Trabalho - Antonio Luiz de Carvalho
Magalhaes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Frutífero o bloqueio de ativos financeiros, promova-se a intimação
da entidade devedora acerca da indisponibilidade, a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: NATASHA
MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
Processo 0002658-93.2018.8.26.0445/01">0002658-93.2018.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Camila Gomes da
Silva Bueno Hipolito Antonio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O pedido de fls. 71/81 já foi analisado na
decisão de fls. 66. Assim, aguarde-se o decurso do prazo suplementar concedido para o pagamento do débito. Int. - ADV:
ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 0002658-93.2018.8.26.0445 (processo principal 1005120-74.2016.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Camila Gomes da Silva Bueno Hipolito Antonio - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de RPV instaurado (0002658-93.2018.8.26.0445/01">0002658-93.2018.8.26.0445/01)
para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP), ROBSON FLORES
PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 0003446-10.2018.8.26.0445/01">0003446-10.2018.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcio Luiz de Faria FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Frutífero o bloqueio de ativos financeiros, promova-se a intimação da entidade
devedora acerca da indisponibilidade, a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0003446-10.2018.8.26.0445 (processo principal 1001153-50.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio Luiz de Faria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de RPV instaurado (0003446-10.2018.8.26.0445/01">0003446-10.2018.8.26.0445/01) para posterior
arquivamento em conjunto. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 0003448-77.2018.8.26.0445/01">0003448-77.2018.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Jonathan Bicudo
Guedes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Frutífero o bloqueio de ativos financeiros, promova-se a intimação
da entidade devedora acerca da indisponibilidade, a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MARCIA
SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0003448-77.2018.8.26.0445 (processo principal 1001217-60.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jonathan Bicudo Guedes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de RPV instaurado (0003448-77.2018.8.26.0445/01">0003448-77.2018.8.26.0445/01) para
posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 1002276-83.2018.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - João Bosco
Pereira Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos
Vistos. Diante da certidão supra, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 - TEMA 09,
certificando-se nos autos. Int. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2018. - ADV: THIAGO SPEGIORIN BERSANI BUCHETTI
(OAB 398619/SP)
Processo 1003485-24.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Bassanelli Pereira e Cia Ltda - Epp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz
Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o julgamento do
IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 - TEMA 09, certificando-se nos autos. Int. Pindamonhangaba, 07 de dezembro de 2018. ADV: JOÃO GABRIEL FRAGA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 394378/SP), ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS (OAB 389214/SP),
REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1004713-97.2018.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Roselene Aparecida de Souza Quirino Guimarães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tempestivo, recebo o
Recurso Inominado da Requerida/Recorrente (fls. 154/161), no seu efeito devolutivo. Intime-se a Requerente/Recorrida para
as contrarrazões. Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté - SP. Intime-se. ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP)
Processo 1005024-25.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Anderson Firmo
da Cruz - - Rufina Pinto da Cruz - Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos
Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o julgamento do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000
- TEMA 09, certificando-se nos autos. Int. Pindamonhangaba, 07 de dezembro de 2018. - ADV: SABRINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO NUNES (OAB 363824/SP)
Processo 1005120-74.2016.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Camila Gomes
da Silva Bueno Hipolito Antonio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o
desfecho do incidente de RPV instaurado (0002658-93.2018.8.26.0445) para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV:
ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP), ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0633/2018
Processo 0000013-32.2017.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Thais Ohana Aparecida de Toledo - Vistos. 1) O réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo e, durante o
período de prova, deixou de comparecer em Juízo para justificar suas atividades e assinar a Ficha de Controle de Benefício .
Por esta razão, REVOGO o benefício concedido ao réu e, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2019, às 17:00h. 2) Intime-se o(a) réu(ré), com a advertência de que poderá
trazer até três testemunhas ou apresentar o rol para intimação no máximo dez dias antes da audiência designada. Intime-seo(a) também de que poderá constituir Defensor, advertindo-o(a) de que, na ausência de Defensor, se-lhe-á nomeado dativo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º