TJSP 22/01/2019 -Pág. 773 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2733
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Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jive Telecomunicações do Brasil Ltda - 9Six Com. e Serv. de Tecnologia Ltda - Vistos. Fls.
327: Intime-se o Sr. Intérprete para comparecimento em audiência. Int. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
(OAB 118685/SP), RICARDO QUASS DUARTE (OAB 195873/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP)
Processo 1112399-53.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Bem Viver
Cambuci - Felipe Moura Moreira da Costa - Pelo presente, nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, publicado em
05/12/2016 no DJE, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, sendo obrigatório o peticionamento
eletrônico, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, independentemente de forma de
tramitação do processo (físico ou digital). - ADV: ANGEL ARDANAZ (OAB 246617/SP)
Processo 1112813-51.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - W. Pink Confecções Ltda
- Porto Seguro Proteção e Monitoramento Ltda - Vistos. Fls. 273/277: Em observância ao princípio do contraditório, manifestese a parte adversa em 05 dias. Intime-se. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS
RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), CLEYTON DOS SANTOS VIEIRA (OAB 113344/SP)
Processo 1113517-30.2018.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Drogaria São Paulo
S/A - Ivone Scaff Nahat - - Jorge Nahat - - Ricardo Nahat - - Vera Nahat - Vistos. Fls. 60/63: recebo o aditamento à petição inicial,
considerando que formulado antes da citação ou do comparecimento espontâneo da parte ré. Defiro, ainda, a consignação em
pagamento do valor indicado. Considerando que já efetivado o depósito (fl. 66) e que os réus já possuem advogados constituídos
nos autos, já tendo inclusive apresentado contestação cumulada com reconvenção, ficam intimados acerca do recebimento do
aditamento inicial, iniciando-se a partir da publicação da presente decisão o prazo de quinze dias para complementação da
defesa apresentada, em proteção ao princípio do contraditório e da ampla defesa. No mesmo prazo, deverá a parte requerida
promover o recolhimento das custas iniciais relativas à reconvenção, observado o valor atribuído à causa (fl. 82), bem como
taxa de mandato, sob pena de extinção da ação reconvencional. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: FERNANDO SAMPAIO
LINS (OAB 235388/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP)
Processo 1113517-30.2018.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Drogaria São Paulo
S/A - Ivone Scaff Nahat - - Jorge Nahat - - Ricardo Nahat - - Vera Nahat - Vistos. Manifeste-se a parte autora em contestação à
reconvenção e em réplica à contestação relativa à demanda principal, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Int. - ADV:
FERNANDO SAMPAIO LINS (OAB 235388/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP)
Processo 1114662-24.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1013395-91.2018.8.26.0008) - Embargos à Execução Pagamento - Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - Anclivepa - - José Fernando Ibanez - Ar4
Participações Imobiliárias Ltda - Vistos. Processem-se os presentes embargos em apenso à ação principal. Ao embargado para
eventual impugnação. Deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos, posto não vislumbrar as hipóteses previstas
no § 1º do artigo 919, do Código de Processo Civil. Ademais, sequer cuidou o embargante de providenciar a garantia do juízo,
consoante prescreve o artigo supramencionado. Proceda, a Serventia, ao devido apensamento. Intime-se. - ADV: WILLIAM
SEVERO FACUNDO (OAB 294267/SP), PRISCILA CARLA ALBANIT (OAB 368909/SP)
Processo 1115108-27.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Unidas S/A - - Locadora Unidas S/A
- Gebomsa Brasil Servicos de Bombeamento de Concreto Ltda - N/ c - manifeste-se acerca do(s) Ar(s) negativo(s) juntado(s). ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1115476-36.2018.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Colegio São Judas Tadeu S/c Ltda - Paulo Salomão Nicolau
- Vistos. Fls. 31: para apreciação do pleito, junte a parte autora cópia do acordo firmado e da decisão homologatória do acordo.
Prazo: 5 dias, sob pena de presumir a falta de interesse de agir quanto ao prosseguimento deste feito. Int. - ADV: TANIA
MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/SP)
Processo 1115755-22.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Manoel Pinheiro Neto - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos. A parte autora, apesar de devidamente intimada, não recolheu as custas iniciais devidas (fls. 53),
constituindo-se, assim, hipótese de ausência dos requisitos necessários para constituição e desenvolvimento válido e regular do
processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código
de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, observadas as Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P. e I. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1116648-13.2018.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Total Alimentaçao Ltda - Keiper Tecnologia de Assentos
Automotivos Ltda - N/ c - manifeste-se acerca do(s) Ar(s) negativo(s) juntado(s). - ADV: CAROLINE MÁRCIA CRUZ (OAB
138678/MG)
Processo 1116869-64.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - P.M.I.B. - - S.J.M.
- Vistos. Fls. 98: preliminarmente, cumpra o exequente o determinado às fls.93. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA
DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1116869-64.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - P.M.I.B. - - S.J.M. Vistos. Fls. 100: Observada a sistemática de contagem de prazo adotada pelo Diploma Processual Civil vigente, defiro o prazo
limite de 15 dias. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1117326-28.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Rosana Seleri Fontes - Renata
Krelling - Vistos. Fls. 24: Após o recolhimento das diligências do senhor oficial de justiça, expeça-se mandado nos termos
requeridos Intime-se. - ADV: REIJANE DE JESUS VIEIRA BORCHARDT (OAB 313930/SP)
Processo 1117593-39.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - G2 Recuperadora de
Créditos e Investimentos S.A. - EMOREIRA COMERCIAL LTDA. - - GILBERTO MOURÃO MOREIRA - - MARCIO MOURÃO
MOREIRA - - Nova Distribuidora de Cosméticos - Eireli - - Magrim Assessoria Empresarial - Eireli - - GT Participações Ltda - Foccus Eventos e Promoções Ltda - - Truai Desenvolvimento Humano Ltda - ME - Vistos. 1. Fls. 1119/1121: Indefiro as medidas
pleiteadas, considerando que já foram anteriormente realizadas e não há nos autos notícia da alteração da situação econômicofinanceira do executado que justifique a renovação das mesmas. 2. Ciente do trânsito em julgado do julgamento do Agravo
de Instrumento nº 206426-44.2018, que determinou a renovação da intimação da executada GT, incluída nos autos por força
de desconsideração da personalidade jurídica, determinando ainda que esta instância resolvesse a respeito da manutenção
das constrições já efetivadas. Diante disso, a decisão de fl. 1022 intimou a agravante, pela imprensa, ao pagamento do débito
exequendo, sob as penas da lei, decisão publicada em 08/10/2018, não havendo nos autos notícia de pagamento ou oposição
de embargos a que foi concedido efeito suspensivo. Neste panorama, reconheço que os valores bloqueados em decisão de
fl. 661 foram, em verdade, arrestados. Após a intimação da coexecutada pagamento e decurso do prazo para tanto, de rigor a
conversão do arresto em penhora. Consequentemente, aguarde-se o decurso do prazo de impugnação à penhora, contado da
publicação da presente decisão, após o que caberá ao exequente renovar seu pedido de levantamento. Nada sendo requerido
em quinze dias, aguarde-se nova comunicação em arquivo. Int. - ADV: MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB 87037/MG),
VINICIOS LEONCIO (OAB 53293/MG), FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE (OAB 119033/MG), FABIANO EUSTAQUIO ZICA
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