TJSP 24/01/2019 -Pág. 3766 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
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quesitos (fls. 71/72). 5. Tendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita e diante da Resolução
nº-541, de 18/01/2007, arbitro os honorários do perito judicial, em R$400,00 (quatrocentos reais), uma vez que o perito é de
fora da Comarca, bem como do grau de especialização e à complexidade dos exames realizados, pois por ser o único perito
deste Juízo atende aos mais variados casos. 6. Decorrido o prazo do item 3, com ou sem quesitos, providencie o auxiliar do
juízo a inclusão das informações sobre a nomeação no Portal de Peritos, conforme comunicado nº-2191/2016, para designação
de dia, horário e local, para realização da perícia. 7. Designada data para realização da perícia, cientifique-se o INSS sobre a
data designada, através do Portal Eletrônico, bem como o(a) advogado(a) da parte autora à providenciar o comparecimento de
seu constituinte na perícia designada, munida de seus documentos pessoais. “Não é necessária a intimação pessoal das partes
- basta a de seus advogados (STJ), 3ª Turma, Ag. 716.070/SSSSP, rel. Min. Carlos Alberto de Menezes Direito, j. 27.10.2005,
de 17.11.2005)”. 8. Laudo em 30 dias. 9. Apresentado o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.
10. Após o término do prazo para que as partes se manifestem ou havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou
em audiência e depois de prestados, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, através do Sistema Informatizado de
Pagamentos de Honorários AJG-CJF, nos termos do Convênio. 11. Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 1003426-39.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Sonia de Jesus Oliveira Rosa - Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada
nestes autos. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1003428-09.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria
do Socorro Eduardo Miranda - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Manifeste-se a parte requerente, através de seu
procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 1003491-34.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Marci Miranda - Instituto Nacional do
Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 1003537-23.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Marcos
Antonio Bigolotti - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre
a contestação apresentada nestes autos. - ADV: PAULO CESAR SANCHES (OAB 372337/SP)
Processo 1003567-58.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Durvalina Marta Fenerick - Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada
nestes autos. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 1003612-62.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sueli de Freitas - Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada
nestes autos. - ADV: SONIA LOPES (OAB 116573/SP), ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP)
Processo 1003672-35.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Genésio Baltazar - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a
contestação apresentada nestes autos. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 1003729-53.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José
Paixão Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a
contestação apresentada nestes autos. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1003733-90.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Jorge Antonio de Almeida
- Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação
apresentada nestes autos. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1003815-24.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Silvia
Helena Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a
contestação apresentada nestes autos. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB
245783/SP)
Processo 1003832-60.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sueli
Lourdes Penharvel Sant’anna - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador,
sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
Processo 1003835-15.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Enriete Aparecida Pureza
- Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação
apresentada nestes autos. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1005027-17.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Raimundo Henrique
Messias dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto pela
parte requerente às fls. 185/188, apresente o Instituto suas contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das
contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA
REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: JOÃO GERMANO
GARBIN (OAB 271756/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2019
Processo 0000701-31.2017.8.26.0368 (processo principal 1003904-18.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigações - Indústria de Equipamentos Mecânicos Monte Alto Ltda - Epp - Mecanica São Vicente de Ourinhos Ltda Epp
- Vistos. Fl.87: Não há que se falar em aditamento de carta precatória, pois a anteriormente expedida tinha por finalidade a
penhora e avaliação de veículos e não de outros bens de propriedade do devedor. Assim, expeça-se nova carta precatória
para penhora e avaliação de bens de propriedade da executada, suficientes para a garantia da execução, no valor de R$
18.998,78, em janeiro/2018, intimando-se a executada, em ato contínuo, sobre o auto de penhora e avaliação, para que ofereça
impugnação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias observando-se o disposto no art. 523 do NCPC. A carta precatória deverá
ser impressa pelo advogado da exequente diretamente em seu escritório, instruída com as cópias necessárias e encaminhada
para distribuição/cumprimento. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0000701-31.2017.8.26.0368 (processo principal 1003904-18.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º