TJSP 01/02/2019 -Pág. 1420 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
1420
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Liberdade
Nº 0070292-06.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vilmar da Silva Coimbra - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávia Quintaes Louvain Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Liberdade
Nº 0070292-06.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vilmar da Silva Coimbra - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Desimpedidos os autos, remeta-se o presente feito à Vara de origem
diante do pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça às fls. 206/207. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao
recurso interposto. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávia Quintaes Louvain
Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0001927-54.2014.8.26.0052 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Recdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Miguel Garcia Ferreira - Assistente M.P: Hernan Guzman Heredia - Assistente
M.P: Joelma Aparecida da Silva (Representando Menor(es)) - Fls. 1409/1417: trata-se de agravo interno visando a impugnar a
r. decisão proferida por esta Presidência que julgou prejudicado o recurso extraordinário, de acordo com o artigo 1.030, I, “a”,
1ª e 2ª figuras, do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria os registros necessários, tornando os autos conclusos.
Int - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira (OAB:
82769/SP) - Leticia Bertolli Miguel (OAB: 322183/SP) - Julia Mariz (OAB: 320851/SP) - Janaina Alexandra de Freitas E Frazão
(OAB: 198807E/SP) - Patricia Vega dos Santos (OAB: 320332/SP) - Oscar Serra Bastos Junior (OAB: 180882/SP) - Marcio
Alexandre Pesce de Cara (OAB: 242146/SP) - Liberdade
Nº 0031606-32.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Edvaldo Pereira de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ariane Carolino de Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público)
- Liberdade
DESPACHO
Nº 0000042-63.2006.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Marcio Fernandes Sales Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - não obstante as ponderações da Defesa -, uma vez que o v. aresto
recorrido está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO à insurgência nos
termos do artigo 1030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à
origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Isaac Minichillo de Araujo
(OAB: 94357/SP) - Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP) - Anderson Minichillo da Silva Araujo (OAB: 273063/SP) - Franciny
Gasparotto Rodrigues (OAB: 270333/SP) - Liberdade
Nº 0000682-72.2013.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Apelante: Adervaldo Francisco do Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Henrique Rafael Miranda (OAB: 81205/SP) - Liberdade
Nº 0005930-60.2014.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Davis Castro Moura - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: José Geraldo Leonel Ferreira (OAB: 180074/SP) - Liberdade
Nº 0008813-43.2004.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: Fernando Cunha Ferreira - Assistente M.P: Estoril Distribuidora de Veículos Ltda. - Assim, dou por prejudicado
o recurso ofertado. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira
(OAB: 375271/SP) - Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/SP) - Maria Cristina de Moreno (OAB: 141308/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0028244-61.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo Roger de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial.
Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Victoria de Barros Campos
(OAB: 311426/SP) (Defensor Público) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000140-63.2017.8.26.0608 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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