TJSP 05/02/2019 -Pág. 1425 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
1425
HELUANY MOYSES (OAB 31523/SP), EDGARD HELUANY MOYSES (OAB 31523/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB
179961/SP), FERNANDA ALBIERO TUBINO (OAB 173124/SP)
Processo 0002369-12.2017.8.26.0053 (processo principal 0014855-05.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Natalino Correa - Vistos. Fls. 85/86: não se discute o
cumprimento da obrigação imposta nesta demanda (IPC), o que não se permite e nem foi autorizado no título é a supressão de
vantagem outra obtida pelo exequente em outra demanda (2,5 sm), tal como procedido pela FESP e comprovado a fls. 69/70.
Assim, é imperioso que a FESP restabeleça o benefício suprimido indevidamente e em afronta a decisão judicial transitada em
julgado, ainda que proferida em outra demanda. Concedo o prazo de 15 para tanto, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00,
limitada a cobrança em R$ 60.000,00. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ANDRE LUIS FROLDI
(OAB 273464/SP)
Processo 0002860-63.2010.8.26.0053 (053.10.002860-0) - Desapropriação - Desapropriação - Município de São Paulo Alexandre Batista Alves - Vistos. Fls.305: Defiro vista dos autos fora do cartório à Municipalidade pelo prazo de 10 dias. Intimese. - ADV: REGINA MARTINS LOPES (OAB 70939/SP), THAIS ALVES LIMA (OAB 250982/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP)
Processo 0004173-74.2001.8.26.0053 (053.01.004173-0) - Procedimento Sumário - Pagamento - Og Fernandes Filho Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.388: ante o longo lapso temporal (8 meses) informe a FESP sobre o
pagamento do RPV, sob pena de bloqueio judicial. Intime-se. - ADV: RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP), EVANDRO
FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), ANDRE KIYOSHI HABE (OAB 204394/SP), WILSON RANGEL JUNIOR (OAB 202201/
SP)
Processo 0005501-05.2002.8.26.0053 (053.02.005501-6) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Novelspuma S/A Indústria de Fios - Secr. de Finanças do Municipio de São Paulo
e outro - Vistos. Fls.198: Defiro vistas dos autos fora do cartório à Municipalidade pelo prazo previsto em lei. Intime-se. - ADV:
VICTOR LUIS SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), ANDREA PEREIRA
DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP)
Processo 0006017-34.2016.8.26.0053 (processo principal 0605779-44.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roberto Celio Rodrigues Motta - - Benedita Maria Vicente - Aparecida Rosolen Loyo - - Aparecida Carmen Ribeiro - - Ademir Benatti - - Liamaura Aparecida de Palma Pires - - Rute Sodre
Neves - - Claudio Aparecido Rodrigues - - Norma Alviti - - Nancy Almeida Silva - - Moezio Jair Missio - - Marta Lima da Silva
- - Mario Antonio Rossi - - Mario Alves Pena - - Marilda Annunciação Ferreira - - Maria Ines Rodrigues Nascimento - - Jussara
Viettas Lang - - Maria da Penha Ferraz de Campos - - Maria da Penha da Silva - - Maria Cristina Lourenço - - Maria Claricinda
Mangini - - Maria Aparecida Ferraz de Campos Juvencio - - Marcia de Carvalho Carmo - - Eduardo Pedroso de Oliveira - Jose Luiz de Siqueira - - Jorge Eduardo Alves Morais - - Ivani Maria Bassotti - - Ismael Benedito Pereira - - Iara Lopes da
Silva - - Gilberto Lopes Ferreira - Vistos. Fls. 521/531: comprove a FESP o integral cumprimento da obrigação de fazer, em 15
dias, incidindo a multa arbitrada a fls. 353 a partir do 16º dia da intimação desta decisão. Intime-se. - ADV: CAMILA ROCHA
SCHWENCK (OAB 228260/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0006017-34.2016.8.26.0053 (processo principal 0605779-44.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roberto Celio Rodrigues Motta - - Benedita Maria Vicente - Aparecida Rosolen Loyo - - Aparecida Carmen Ribeiro - - Ademir Benatti - - Liamaura Aparecida de Palma Pires - - Rute Sodre
Neves - - Claudio Aparecido Rodrigues - - Norma Alviti - - Nancy Almeida Silva - - Moezio Jair Missio - - Marta Lima da Silva
- - Mario Antonio Rossi - - Mario Alves Pena - - Marilda Annunciação Ferreira - - Maria Ines Rodrigues Nascimento - - Jussara
Viettas Lang - - Maria da Penha Ferraz de Campos - - Maria da Penha da Silva - - Maria Cristina Lourenço - - Maria Claricinda
Mangini - - Maria Aparecida Ferraz de Campos Juvencio - - Marcia de Carvalho Carmo - - Eduardo Pedroso de Oliveira - - Jose
Luiz de Siqueira - - Jorge Eduardo Alves Morais - - Ivani Maria Bassotti - - Ismael Benedito Pereira - - Iara Lopes da Silva - Gilberto Lopes Ferreira - Vistos. Fls. 534/537: ciência aos exequentes. Aguarde-se, no mais, o prazo deferido a fls. 532. Intimese. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CAMILA ROCHA SCHWENCK (OAB 228260/
SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0006181-96.2016.8.26.0053 (processo principal 0046040-66.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Silvio
Batista Pinto - - Pedro Rodrigues Maria - - Geraldo Teodoro - - Benedico Amorim - - Antonio Leite Mendonça - - Agenor Querino
da Silva e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. 1. Fls. 431/481: defiro a habilitação dos sucessores
de AGENOR QUERINO DA SILVA. Anote-se. Desnecessária a abertura de inventário, o qual pode ser pleiteado por qualquer
interessado, inclusive a FESP, que tem o dever legal de observar os casos de necessidade de recolhimento de imposto. 2. Defiro
a expedição de MLe em favor dos exequentes. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE TAMAKI (OAB 207182/SP), ALESSANDRA
OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), JOSE CARLOS
PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0007001-81.2017.8.26.0053 (processo principal 0024170-91.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Carmen Bonifácio e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Vistos. Fls. 46/57 - Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no
prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB
159666/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP)
Processo 0007270-86.2018.8.26.0053 (processo principal 0032494-17.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Sonia Maria Vitorino Doná - Vistos.
Tendo em vista a suspensão do TEMA 810, em sede de embargos declaratórios, pelo c. STF suspendo a execução em relação
à aplicação do TEMA 810. Aguarde-se o julgamento do TEMA retromencionado. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA MIKAMI DE
OLIVEIRA (OAB 94551/SP), RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP), RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP)
Processo 0007492-54.2018.8.26.0053 (processo principal 0123321-35.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mauricio Vieira de Castro - - Jose Benedito Moreira Filho - - Jose
Benedito de Almeida - - Jose Moreira Cardoso - - Luis Ramos de Oliveira - - Luiz Clemente de Souza - - Luiz Gonzaga Moreira - Jose Waldir Pereira - - Noujir Bertho - - Odair Correia dos Santos - - Pedro dos Santos - - Salatiel Raymundo Gomes - - Ubirajara
Diniz - - Waldemiro Gonçalves Cunha - - Vicente de Paulo Souza - - Antonio Alves Pontes - - Francisco Veralino Tonini - - Aldo
Pereira dos Santos - - Carlos Ferreira - - Dorival Rodrigues Montemor - - Darci Correia - - Edson Ribeiro Dias - - Francisco
Maximo dos Santos - - Jose Carlos Resende - - Francisco Valverde - - Gabriel Vinhas - - Hugo Vitor de Moura - - Irany de Campos
Dias - - Joao Alves de Oliveira - - Jose Edvaldo Amarante - Vistos. JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO da Fazenda, pois
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