TJSP 05/02/2019 -Pág. 2322 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
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recebimento do seguro DPVAT, durante o período de setembro de 2014 a janeiro de 2017, no prazo de 15 dias, sob pena de não
lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 550, § 5°, do Código de Processo Civil. Condeno
o vencido ao pagamento de honorários advocatícios a favor do advogado do vencedor no valor de R$ 1.000,00, em observância
ao disposto no art. 85 do CPC. Condeno o vencido também ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P. I. - ADV: SIMONE MARIA GOMES (OAB 271847/SP)
Processo 1016402-33.2018.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Dado Mecanica Industrial Ltda Me - Vistos. O cumprimento
de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. (NSCGJ,
art. 1285). Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. Após
o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital. (NSCGJ, art. 1286, § 1º). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se
realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças (NSCGJ, art. 1286, § 2º): I sentença e acórdão, se
existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução
por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de
sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º). Finda a fase
de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e
no incidente. (NSCGJ, art. 1286 § 5º). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar
os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º). Até que seja autorizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam
fisicamente. (NSCGJ, art. 1286 § 7º). Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria
e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como o cumprimento de sentença condenatória cível,
com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo
ofício de distribuição. (NSCGJ, art. 917, caput inciso I). Assim sendo, nos termos doCG 1631/2015, deverá a parte providenciar
ocadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem
como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento,indicando
ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento
de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento.Deverá o autor instruir
o incidente, com as peças acima determinadas, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou
se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício. O cumprimento de sentença
tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo,
nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. ATENÇÃO:Ocadastramento do incidente de cumprimento de sentença deverá
ocorrerapenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva. Osdemais peticionamentosdeverão ser cadastrados
no incidente já iniciado,como petições diversas. Após com a satisfação da obrigação, a sentença de extinção será proferida
nos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 do CPC. Int. - ADV: PAULO FIALHO DIAS (OAB 392706/SP),
FABIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 378069/SP)
Processo 1016444-82.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dimas Soares dos Santos
- - Selma Pedrosa Soares dos Santos - Edson Geraldo Pereira Maciel e outro - Certifico e dou fé que foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 20/02/2019, às 11:00 horas, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de São José dos Campos, Rua Paulo Setubal, 220, Jardim São Dimas CEP 12245-460, São José dos
Campos SP (antigo prédio do Forum) SALA 1. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB
26487/SP)
Processo 1016711-88.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS - Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de
10 (dez)dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova
intimação. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1017003-39.2018.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos Ciência das respostas positivas das pesquisas de endereço realizadas via Bacenjud
e Infojud e negativa via SIEL. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1017121-83.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Marco Arthur Law da Silva Para a expedição do Mandado de Registro, fica a parte interessada intimada a trazer aos autos as cópias da: petição inicial,
memorial descritivo, planta do imóvel, sentença, trânsito em julgado ou recolher o valor da taxa de impressão/reprodução de
peças do processo. O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0,
observando o valor no “TAXA DE IMPRESSÃO/REPRODUÇÃO DE PEÇAS DO PROCESSO” a ser consultado no site do TJSP,
disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso - ADV: ELIANA
ALVES MOREIRA (OAB 89214/SP)
Processo 1017405-23.2018.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de
Imóvel - Gerson Aparecido de Azevedo - Para citação dos fiadores via mandado, fica o autor intimado a trazer aos autos o
comprovante de pagamento da taxa referente à diligência do oficial de justiça junto com a respectiva guia, no prazo de 15
dias. Observar o PROVIMENTO CG28/2014. A taxa deverá ser recolhida através de guia própria disponível em www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica para a conta de Oficiais de Justiça de São José dos
Campos (Banco do Brasil, agência 5971-4, conta nº 950001-4 ou, no caso de carta precatória proveniente de outros Estados,
agência 5905-6, conta 951.000-1). - ADV: SIMONE APARECIDA DE ANDRADE (OAB 280634/SP), ANTONIO MARCELO LEITE
(OAB 231868/SP)
Processo 1017508-35.2015.8.26.0577 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Trindade
Negocios, Administracao e Incorporacao Eireli - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: LUIZ CARLOS TRINDADE (OAB 77894/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1018350-10.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hafele Brasil Ltda - Fica o(a) requerente
intimado(a) a recolher o valor das custas postais para expedição de 01 carta(s) unipaginada(s) com AR Digital. OBSERVAR O
PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017. O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.
Código 120-1, e pode ser consultado no site do TJSP, disponível em: http://www.tjsp.jus.br. - ADV: SELMA ARABE ANDRIETTA
(OAB 290042/SP)
Processo 1018571-32.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ‘BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º