TJSP 14/02/2019 -Pág. 2001 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
2001
Processo 1008467-08.2018.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marco Antonio Sequeira de
Mendonça - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os embargos opostos e JULGO PROCEDENTE a
ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor
de R$ 251.404,06 (fls. 75). Sucumbente, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios,
que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Os honorários foram fixados nesses patamares, levando-se em consideração
os critérios objetivos previstos em lei, tais como, grau de zelo do profissional e natureza e importância da causa. Frisa-se que
a ação não exigiu maiores dificuldades dos causídicos, dispensando prova pericial ou instrução em audiência. Assim, entendo
que o percentual de 15 % sobre o valor da condenação observa as diretrizes do artigo 85, §2º do Novo Código de processo Civil.
Intime-se os devedores a pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, “caput”
e §1º do Código de Processo Civil, prosseguindo-se na forma de cumprimento definitivo de sentença. P.I.C. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FERNANDA LAGO LOURENÇO (OAB 178004/SP)
Processo 1008540-82.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Empreitada - J.F.S. - R.R.S. - Vistos. 1- Fls. 144/146: Ao
arquivo. 2- Intime-se. - ADV: DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP), ALEXANDRE CAVALCANTE DE GOÍS (OAB
279887/SP)
Processo 1009182-50.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Ciência à parte requerente acerca do ofício de fls. 166, para eventual manifestação. - ADV: LEMMON
VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 1009753-55.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Caputera Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda. - Ciência à parte exequente acerca dos ofícios de fls. 152/153, para eventual manifestação. - ADV:
SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), DANIEL MORISHITA CICHINI (OAB 249949/SP)
Processo 1009897-63.2016.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marilza Helena Lima
- Manifeste-se a parte requerente acerca do aviso de recebimento negativo em fls. 241/242. Nada Mais. - ADV: ROBERTA LIMA
WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP)
Processo 1010110-69.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Até a presente data não houve manifestação da parte requerente acerca do Ato Ordinatório (fls. 129). Manifestese a parte requerente em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1013417-94.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - J.l
Plásticos Importação e Exportação de Resinas Termoplásticas Ltda Epp - - Júlio César Zava - - Elisete Marques Zava - Leandro Borges Cardoso - - Islene de Jesus Andrade Cardoso - Certidão retro. Manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento. - ADV: GILMAR JOSE ALMEIDA (OAB 367192/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 1013803-90.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Samir Abussanra - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/03/2019 às 14:45h a se realizar no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE
DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233.
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE
MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP)
Processo 1014529-64.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Dorca Inácio dos Santos - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/03/2019 às 13:45h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS
CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda,
que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP)
Processo 1014529-64.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Dorca Inácio dos Santos - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/03/2019 às 13:45h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS
CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda,
que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP)
Processo 1015396-57.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - S.A.A. - Foi designada Audiência de Tentativa
de Conciliação para o dia 27/03/2019 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do
Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no interior do CIC de Jundiapeba),
fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: PAULO
SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP), MARCELO VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP)
Processo 1015396-57.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - S.A.A. - Foi designada Audiência de Tentativa
de Conciliação para o dia 27/03/2019 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do
Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no interior do CIC de Jundiapeba),
fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: PAULO
SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP), MARCELO VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP)
Processo 1015960-36.2018.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - Condominio Residencial Helbor Boulevard - Vistos. A parte
ré foi citada para os termos da ação monitória e não ofereceu embargos, razão pela qual declaro a eficácia executiva do título,
ficando convertido o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º do CPC. Nos termos do artigo 513
e ss do CPC, deverá a parte exequente protocolar o incidente de procedimento de cumprimento de sentença adequadamente
pelo sistema e-saj. No silencio, ao arquivo. - ADV: WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), MARIA LAURA FERREIRA
ROSSI (OAB 176970/SP)
Processo 1016550-13.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Compulsando melhor os autos não foi indicado
na inicial o endereço da requerida Jorginha Venâncio dos Santos, antes de dar andamento ao mandado providencie a parte
requerente o endereço para citação. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1017529-72.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudio
Roberto Bermond Paskevicius - - Tatiane da Silva Nascimento Paskevicius - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários
Ltda, e outro - Vistos. Trata-se de ação entre as partes acima referidas, as quais manifestaram a intenção livre e espontânea
de se comporem amigavelmente. O acordo foi firmado pelas partes. Os documentos essenciais foram juntados aos autos.
É o relatório. D E C I D O. O requerimento satisfaz às exigências legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado
pelas partes para que produza os seus legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, JULGO EXTINTO o feito. Se for o caso, incumbe às partes noticiar o cumprimento para fins de extinção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º