TJSP 15/02/2019 -Pág. 2104 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
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correspondências bancárias, relacionadas ao tempo da posse. g) juntar certidão vintenária do distribuidor local em seu nome; h)
juntar planta e memorial descritivo do imóvel. Prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Caso todas as providências
acima já tenham sido tomadas, deverá a parte ativa indicar nos autos, precisamente onde se encontram. Se constatada falha, a
inicial será indeferida. 4- Cumprida a emenda, em razão da necessidade de segurança jurídica, da preservação dos princípios
registrários e do princípio econômico do processo, cumpra-se Portaria do Juízo 01/2013, bem como oficie-se à CETESB (com
senha de acesso) solicitando informes se o imóvel pertence a alguma área de preservação ambiental/manancial. 5- Com a
informação, intime-se a parte ativa para manifestação. 6- Na sequência, abra-se vista ao membro do Ministério Público para que
informe se há interesses a tutelar no feito. 7- Intime(m)-se. - ADV: JONATHAN CONTIERE SAMPAIO (OAB 355722/SP)
Processo 1008711-34.2018.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Tatiana Miguelina dos Santos - - Fernando dos Santos Vistos, Quanto a apreciação do pedido de assistência judiciária, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão
da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as
custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez,
estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade
financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii)
contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de
renda mensal e de seu cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três
meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda
apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais,
bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV:
FABIANA DINIZ LOPES (OAB 207293/SP)
Processo 1010685-48.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juvenil da Silva - - Luiza Maria Marques
da Silva - Ciência às partes acerca da designação da data para a perícia agendada para o dia 12/03/2019, às 16:00 hs. Faz-se
necessário frisar que o (a) requerente (a) deverá estar presente para acompanhar e mostrar o imóvel usucapiendo, conforme fls.
213. - ADV: OSWALDO LEMES CARDOSO (OAB 122895/SP)
Processo 1010734-50.2018.8.26.0361 - Usucapião - Imissão - Adriana Sayuri Watanabe Alves - - José Hildo Alves - Ciência
à parte requerente acerca do ofício de fls. 192/193, para eventual manifestação. - ADV: CECILIA NEVES PEREIRA (OAB
394759/SP), DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 394279/SP)
Processo 1012880-64.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sandra Cristina Martins Correa Vistos. 1- Cumpra a Serventia a Portaria 01/13. 2- Intime-se. - ADV: ARIANE LOPES PEDROSO (OAB 363382/SP)
Processo 1013496-73.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oropó Participações Ltda - Vistos. Fls.
475/476: Antes da análise de citação por edital, necessário o esgotamento de localização da corré Industria de Lâmpadas
Koomei Ltda. Visando a otimização da prestação jurisdicional no empreendimento de diligências para localização do atual
paradeiro da empresa requerida, proceda, a serventia, às pesquisas de informações junto aos sistemas “on line” renajud,
infojud, e bacenjud, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
LUIZ CHACON BORBA (OAB 313460/SP)
Processo 1015944-82.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pe e Ma Empreendimentos Imobiliários Ltda Vistos. Diante da informação da equipe técnica, a requerente inclui apenas confrontantes, não regularizando o polo passivo da
presente. Pela derradeira vez, determino à requerente a correção do cadastro processual para inclusão de polo passivo, no
prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2019
Processo 0002037-57.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1007344-43.2016.8.26.0361) (processo principal 100734443.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de Passageiros e
Servicos Ambientais Ltda - Germano Roque Bazzo e outro - Deprecata(s) expedida(s) fls. 100/101: considerada a obrigatoriedade
de peticionamento eletrônico para distribuição de carta precatória digital nos processos com justiça paga e gratuita (em
conformidade com as disposições do CG 1951/2017 e 390/2018), adote, a parte interessada, a concretação de tal meio; após,
comprovando-se, nos presentes autos, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: MILENA RODRIGUES DA SILVA (OAB 15446/MT),
STEPHANE FRANCISCO COMPARINI (OAB 351325/SP), WILLIAN MUTSUO ISHII (OAB 305100/SP), CAMILA DOS SANTOS
LEITE SOARES (OAB 366402/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0004910-35.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roseli Aparecida de
Moraes - Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - 1- ls.386/388: Manifestem-se as partes sobre esclarecimentos do perito em 15 dias.
- ADV: ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO
MAFRA (OAB 307202/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB
86396/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB
183805/SP)
Processo 0006024-72.2016.8.26.0361 (processo principal 1004285-81.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Dona Placidina - Ciência à parte exequente acerca do ofício retro encartado. - ADV: ‘EDIMO
JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)
Processo 0009393-06.2018.8.26.0361 (processo principal 1003531-37.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cheque
- R.F.B. - Certidão para fins de protesto fls. 77 disponível para impressão e devido encaminhamento pela parte interessada. ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º