TJSP 19/03/2019 -Pág. 1804 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2770
1804
Nº 0094217-60.2008.8.26.0000 (994.08.094217-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izabel de
Jesus Jucas e Outros - Apelante: Isaura Barbieri da Silva - Apelante: Ivone Vieira Oliveira - Apelante: Josefa Carneiro de
Almeida - Apelante: Marlene Paes Vieira - Apelante: Matilde da Silva Jesus (Falecido) - Apelante: Agnaldo de Jesus (Herdeiro) Apelante: Marilda de Jesus Couto (E Seu Marido) (Herdeiro) - Apelante: Osmar de Jesus (Herdeiro) - Apelante: Marisa de Jesus
Coly (E Seu Marido) (Herdeiro) - Apelante: Liliana de Jesus (Herdeiro) - Apelante: Guilherme de Jesus (Herdeiro) - Apelado:
Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo Iprem - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos
embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário
interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema
nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe.
26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada
no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade
e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo,
22 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Carlos von Adamek - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Paulo
Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0094309-67.2010.8.26.0000 (990.10.094309-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli
Siqueira Pinto (Assistência Judiciária) - Apelado: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do
STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver
julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção
monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração
opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade façase oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos.
Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera
o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 25 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Marisa Midori Ishii
(OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0094309-67.2010.8.26.0000 (990.10.094309-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli
Siqueira Pinto (Assistência Judiciária) - Apelado: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IP - 1.495.146 JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a)
José Luiz Germano - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0094309-67.2010.8.26.0000 (990.10.094309-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli
Siqueira Pinto (Assistência Judiciária) - Apelado: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Diante da consulta
de fl. 246 e da decisão proferida no Conflito de Competência nº 0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhem-se os autos a um
dos Juízes Substitutos em Segundo Grau ou Convocados na 2ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 30 de agosto de 2018 .
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a)
José Luiz Germano - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0094309-67.2010.8.26.0000 (990.10.094309-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli
Siqueira Pinto (Assistência Judiciária) - Apelado: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IP - 870.947 - JUROS
MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Cassia
Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0098726-05.2006.8.26.0000 (994.06.098726-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apdo/Apte: Joao Batista
do Nascimento - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - MESA - Revisado JCG - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Hannah
Mahmoud Carvalho (OAB: 333028/SP) - Izabel Cristina Costa Arrais Alencar Dores (OAB: 99327/SP) - Camila Rocha Schwenck
(OAB: 228260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0098726-05.2006.8.26.0000 (994.06.098726-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apdo/Apte: Joao Batista do
Nascimento - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Diante da consulta de fl. 356 e da v. Decisão proferida no Conflito de Competência
nº 0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhem-se os autos ao Desembargador Ponte Neto. São Paulo, 5 de setembro de 2018 .
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a)
Manoel Ribeiro - Advs: Hannah Mahmoud Carvalho (OAB: 333028/SP) - Izabel Cristina Costa Arrais Alencar Dores (OAB:
99327/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0098726-05.2006.8.26.0000 (994.06.098726-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apdo/Apte: Joao Batista
do Nascimento - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Despacho - Dr. José da Ponte Neto - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs:
Hannah Mahmoud Carvalho (OAB: 333028/SP) - Izabel Cristina Costa Arrais Alencar Dores (OAB: 99327/SP) - Camila Rocha
Schwenck (OAB: 228260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0098726-05.2006.8.26.0000 (994.06.098726-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apdo/Apte: Joao Batista
do Nascimento - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Nos termos das Ordens de Serviço n.ºs 10/2013 e 13/2013, devolvo estes
autos ao Serviço de Acervo de Direito Público, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Dr. MANOEL LUIZ RIBEIRO, após
troca de relator, pelo fato do presente feito ter sido distribuído a esta cadeira desta C. 8ª Câmara de Direito Público na data de
28/12/2006 (fls. 225), redistribuído na data de 22/04/2013 (fls. 247) e não foi proferido nele julgamento de mérito pelo anterior
relator Des. CARVALHO VIANA, ou seja, não foi distribuído por prevenção a outro recurso. Remeta-se. Cumpra-se. São Paulo,
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