TJSP 21/03/2019 -Pág. 1499 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2772
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campo “Tipo da petição”, selecionar o item “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” f) Preencher o campo
parte passiva, bem com o CNPJ e endereço. Anoto ainda que no pedido devem ser anexados os documentos mencionados no
Artigo 1286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quais sejam: I - sentença e acórdão, se existente;
II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534
do CPC; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, havendo
omissão do vencedor, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações no sistema informatizado. Havendo a
execução, arquivem-se os autos. II -Intime-se. - ADV: LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP)
Processo 0000629-54.1995.8.26.0323 (apensado ao processo 0001341-39.1998.8.26.0323) (323.01.1995.000629) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ghinis & Ghinis
Indústria e Comércio Ltda - Manifeste-se o executado acerca do pedido da exequente de extinção, nos termos do art. 485,VIII
(fls.73). - ADV: ANTONIO ELSON PEREIRA (OAB 84152/MG)
Processo 0000829-41.2007.8.26.0323 (323.01.2007.000829) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Fazenda da
Prefeitura Municipal de Lorena - Joao Jesuer Alves Moreira - Vistos. Manifeste-se o executado sobre os cálculos apresentados
às fls. 65/67. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/SP), KEILA
PATRÍCIA FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP)
Processo 0000947-22.2004.8.26.0323 (323.01.2004.000947) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fausto Braz Cardoso - Fica o (a) procurador (a) do (a) executado (a) intimado (a) do bloqueio Bacenjud de fls. 72/75 para que
em querendo, apresente embargos no prazo de 30 dias. - ADV: ELCIO PABLO FERREIRA DIAS (OAB 112989/SP)
Processo 0001154-11.2010.8.26.0323 (323.01.2010.001154) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Fornecedora Lor de Mat Par Con Ltda e outros - Vistos. 1 - Defiro a suspensão
requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, (dando-se ciência à exequente;) 3 - Decorrido o prazo
do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JOSE
ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB 315885/SP)
Processo 0001156-78.2010.8.26.0323 (323.01.2010.001156) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Tecno Bag Ind e Com de Plasticos Ltda - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do
artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, (dando-se ciência à exequente;) 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivemse os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: MARCELO BRINGEL VIDAL (OAB 142362/SP)
Processo 0001219-26.1998.8.26.0323 (apensado ao processo 0001341-39.1998.8.26.0323) (323.01.1998.001219) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado Sao Paulo - Jorge Sotirios Ghinis
- Manifeste-se o executado acerca do pedido da exequente de extinção, nos termos do art. 485,VIII (fls. 66). - ADV: ANTONIO
ELSON PEREIRA (OAB 84152/MG)
Processo 0001341-39.1998.8.26.0323 (323.01.1998.001341) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado Sao Paulo - Jorge Sotirios Ghinis e outro - Manifeste-se o executado acerca do pedido da
exequente de extinção, nos termos do art. 485,VIII (fls.68). - ADV: ANTONIO ELSON PEREIRA (OAB 84152/MG)
Processo 0001703-79.2014.8.26.0323 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo - Coren - SP - Vistos. Defiro a suspensão requerida, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Intime-se. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/
SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO (OAB 205514/SP)
Processo 0001708-04.2014.8.26.0323 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo - Coren - SP - Vistos. Defiro a suspensão requerida, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Intime-se. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/
SP), FABRICIO ARAUJO CALDAS (OAB 316138/SP)
Processo 0001719-33.2014.8.26.0323 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo - Coren - SP - Vistos. Defiro a suspensão requerida, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Intime-se. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/
SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP)
Processo 0001723-70.2014.8.26.0323 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional
de Enfermagem de São Paulo - Coren - SP - Vistos. Defiro a suspensão requerida, arquivem-se os autos nos termos do § 2º
do artigo 40, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB
218430/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0001724-55.2014.8.26.0323 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional
de Enfermagem de São Paulo - Coren - SP - Vistos. Defiro a suspensão requerida, arquivem-se os autos nos termos do § 2º
do artigo 40, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB
218430/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0001726-25.2014.8.26.0323 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional
de Enfermagem de São Paulo - Coren - SP - Vistos. Defiro a suspensão requerida, arquivem-se os autos nos termos do § 2º
do artigo 40, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB
218430/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0001730-62.2014.8.26.0323 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo - Coren - SP - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º,
da Lei 6.830/80, (dando-se ciência à exequente;) 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos
nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP),
GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO (OAB 205514/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0001809-46.2011.8.26.0323 (323.01.2011.001809) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - 1 - O sobrestamento dar-se-á pelo mesmo prazo do parcelamento,
tendo em vista a defasagem no quadro de funcionários e o excesso de processos em andamento. 2 - Informe a exequente a data
final do parcelamento do débito. 3 - Assim, defiro a suspensão da execução fiscal até o integral cumprimento do parcelamento
noticiado, devendo a exequente controlar e inspecionar seu efetivo pagamento. 4 - Intime-se. - ADV: RAFAEL MEDEIROS
MARTINS (OAB 228743/SP), JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 284186/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS
(OAB 163564/SP)
Processo 0001812-69.2009.8.26.0323 (323.01.2009.001812) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Enfermagem de Sao
Paulo Coren Sp - Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio. No mais, defiro a suspensão requerida,
arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40,da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS
(OAB 163564/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º