TJSP 21/03/2019 -Pág. 463 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2772
463
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Renata Andressa Manoel Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
- Vistos. Ciente da formação do incidente eletrônicode pagamento via Precatório (incidente nº 0007830-53.2018.8.26.0271/01).
Aguarde-se a expedição do Ofício Requisitório naqueles autos e o encaminhamento dele à entidade devedora para pagamento.
Com o efetivo pagamento e levantamento, certifique-se nestes autos e tornem conclusos para extinção. Intime-se - ADV: DANILO
AKIO KOTO (OAB 260971/SP), JOICE LIMA CEZARIO (OAB 359465/SP), ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA (OAB 359332/
SP)
Processo 0007832-23.2018.8.26.0271 (processo principal 1006499-53.2017.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Angelina Maria Correia de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
- Vistos. Ciente da formação do incidente eletrônicode pagamento via Precatório (incidente nº 0007832-23.2018.8.26.0271/01).
Aguarde-se a expedição do Ofício Requisitório naqueles autos e o encaminhamento dele à entidade devedora para pagamento.
Com o efetivo pagamento e levantamento, certifique-se nestes autos e tornem conclusos para extinção. Intime-se - ADV:
ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA (OAB 359332/SP), JOICE LIMA CEZARIO (OAB 359465/SP), DANILO AKIO KOTO (OAB
260971/SP)
Processo 0007833-08.2018.8.26.0271/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Daiana Ribeiro de Souza - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que a parte exequente cadastrou a entidade devedora incorretamente,
e considerando a impossibilidade de retificação no sistema do termo de declaração, determino o cancelamento da distribuição
do incidente de precatório. Dê ciência à parte interessada desta decisão. Após, encaminhem-se os autos ao distribuidor para as
anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JOICE LIMA CEZARIO (OAB 359465/SP)
Processo 0007895-48.2018.8.26.0271 (processo principal 1004157-35.2018.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ana Cristina dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos.
Ciente da petição de fls. 16/17. Considerando que o valor da execução ultrapassa os limites estabelecidos na Lei Municipal
(hoje de R$ 5.839,45) e que não houve renúncia em relação à parcela excedente, na forma da decisão de fls. 12/13, defiro
o processamento da execução para recebimento do valor via precatório (incidente processual), nos termos do art. 100 da
Constituição Federal. O incidente de precatório deverá processar na forma digital, mediante protocolo de petição intermediária
pelo próprio advogado do exequente (Portarias nº 8.660/2012, DJE de 02/10/12, nº 8.941/2014, DJE de 06/02/14, e nº 9.095/201,
DJE de 19/12/14 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014, DJE de 30/04/14 e nº 01/2015, DJE de 12/05/15, do DEPRE).
Assim, providencie a exequente, por meio de seu advogado, o cadastro do incidente de pagamento via precatório nos termos
dos provimentos acima citados, devendo observar que os dados da requisição devem estar em conformidade com os cálculos
homologados nestes autos, na forma já deferida na decisão de fls. 12/13. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA
(OAB 359332/SP), DANILO AKIO KOTO (OAB 260971/SP), JOICE LIMA CEZARIO (OAB 359465/SP)
Processo 0007972-57.2018.8.26.0271 (processo principal 1003043-61.2018.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Diane Alexandre dos Santos Neves - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
- Vistos. Ciente da formação do incidente eletrônicode pagamento via Precatório (incidente nº 0007972-57.2018.8.26.0271/01).
Aguarde-se a expedição do Ofício Requisitório naqueles autos e o encaminhamento dele à entidade devedora para pagamento.
Com o efetivo pagamento e levantamento, certifique-se nestes autos e tornem conclusos para extinção. Intime-se - ADV: JESSE
FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP), DANILO AKIO KOTO (OAB 260971/SP)
Processo 0007977-79.2018.8.26.0271 (processo principal 1006395-95.2016.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Maria da Solidade Batista da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
- Vistos. Ciente da formação do incidente eletrônicode pagamento via Precatório (incidente nº 0007977-79.2018.8.26.0271/01).
Aguarde-se a expedição do Ofício Requisitório naqueles autos e o encaminhamento dele à entidade devedora para pagamento.
Com o efetivo pagamento e levantamento, certifique-se nestes autos e tornem conclusos para extinção. Intime-se - ADV: JESSE
FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP), DANILO AKIO KOTO (OAB 260971/SP)
Processo 1001385-65.2019.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Roberto Guimarães da Silva CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Dispenso a realização de audiência
de conciliação em razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré. Cite-se para apresentação de contestação no prazo de
30 dias (artigo 7º da Lei 12.153/2009). Int. - ADV: JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP)
Processo 1001399-49.2019.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria
Rita Batista Viana - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação em
razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré. Cite-se para apresentação de contestação no prazo de 30 dias (artigo 7º
da Lei 12.153/2009). Int. - ADV: THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP)
Processo 1001918-58.2018.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Sidnei Ribeiro da Rocha
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Ciente do retorno dos autos.
Manifeste-se a parte vencedora, se o caso, em 10 dias, em termos de iniciar a fase de cumprimento de sentença, devendo
observar as disposições do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares
no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016. No silêncio, arquivem-se com as formalidades
legais, termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 402217/SP),
GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP)
Processo 1005540-48.2018.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Milca
Betânia Santo Bispo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Recebo o recurso de fls. 958/966 no (s) efeito (s)
devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento. Intime-se o(a) recorrido(a)
Milca Betânia Santo Bispo para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, com a juntada das contrarrazões, encaminhem-se
os autos ao Colégio Recursal de Itapecerica da Serra, observando-se o Comunicado CG 1181/2017. Cumpra-se com urgência.
- ADV: THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP), ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES (OAB 258618/SP)
Processo 1007020-95.2017.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mario
Jose Monteiro Alves - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Prefeitura do Estado de São
Paulo - Vistos. Ciente do retorno dos autos. Manifeste-se a parte vencedora, se o caso, em 10 dias, em termos de iniciar a
fase de cumprimento de sentença, devendo observar as disposições do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das
NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016. No
silêncio, arquivem-se com as formalidades legais, termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO
DE FARIA (OAB 173183/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS
SATO (OAB 371280/SP)
ITAPIRA
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