TJSP 26/04/2019 -Pág. 2315 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
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30% (trinta por cento) dos rendimentos comprovadamente percebidos pelo autor, ficando assegurado à ré estender o período
das parcelas, e recalcular o montante da dívida, acrescendo os juros e demais encargos contratuais aplicáveis à medida;
afastando, contudo, a irregularidade contratual denotada pela parte autora.Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá
arcar com 50% (cinquenta por cento) das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios destinados
ao patrono da parte contrária na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, respeitando-se, contudo,
os benefícios da assistência judiciária gratuita conferidos à autora. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo
requerimento da parte interessada, que deverá ser peticionado digitalmente, por dependência ao presente feito, na forma
incidental de cumprimento de sentença. P. R. I. C. Carapicuiba, 22 de março de 2019. - ADV: CHRISTIANO DE MIRANDA
RODRIGUES (OAB 269560/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE SALES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0793/2019 - WES
Processo 0000629-20.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1008471-44.2013.8.26.0127) (processo principal 100847144.2013.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARIA DE FATIMA LOMBA LESSA - - Espólio
de WILLIAM MAZZA LESSA - - RODRIGO MANNI BUORO - - CHRISTIANE LOMBA LESSA BUORO - - MARJORIE LOMBA
LESSA - E.G.M. - Vistos. Considerando que não houve pagamento da dívida, defiro as medidas constritivas: - via BACENJUD,
objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros. - via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventuais veículos
da parte executada (juntando pesquisa detalhada de dados do veículo, bem como eventuais restrições); - via INFOJUD, para
consulta da declaração de imposto de renda da parte executada, exercício 2018, apresentada perante a Receita Federal. A
declaração de imposto de renda, deverá ser juntada aos autos, e a serventia promoverá anotação de que os autos tramitam
sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ). Realize-se, primeiramente, a tentativa de bloqueio BACENJUD. Se
infrutífera a medida, prossiga-se pela pesquisa de bens RENAJUD e INFOJUD. Havendo bloqueio de valores via BACENJUD,
intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar acerca da indisponibilidade realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e a consequente transferência
do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Se a parte executada não for representada por advogado, sua
intimação deverá se dar “ex ofício”, por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último
endereço cadastrado nos autos, e será válida a intimação se ocorrer a hipótese do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o
prazo, com ou sem manifestação, vistas ao exequente, e após, conclusos. Se o executado não possuir bens penhoráveis, vistas
à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias (artigo 921, III, do CPC). Intime-se. - ADV: ALEX AFONSO LOPES
RIBEIRO (OAB 150464/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 342813/SP)
Processo 0000629-20.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1008471-44.2013.8.26.0127) (processo principal 100847144.2013.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARIA DE FATIMA LOMBA LESSA - - Espólio
de WILLIAM MAZZA LESSA - - RODRIGO MANNI BUORO - - CHRISTIANE LOMBA LESSA BUORO - - MARJORIE LOMBA
LESSA - E.G.M. - Ao exequente, manifeste-se acerca das pesquisas de bens juntadas: Bacenjud infrutífero fls. 25/26, Renajud
frutífero fls. 33/36 e Declaração de Imposto de Renda às fls. 27/32, dando prosseguimento ao feito. - ADV: CARLOS ALBERTO
PEREIRA (OAB 342813/SP), ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 0003544-42.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1010536-36.2018.8.26.0127) (processo principal 101053636.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mirian Maria Pessoa Cretela - Vistos. Determino ao(à)
exequente a correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas
da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de
1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CIRLEY OTACILIA BERÇOTT
FAGUNDES (OAB 417060/SP)
Processo 0006137-78.2018.8.26.0127 (processo principal 0009104-58.2002.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Alimentos - W.V.S. - C.E.S. - Vistos. Fls. 116/117: Providencie o exequente cópia da certidão de casamento do executado
atualizada. Juntada, venham conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: TIAGO ZIURKELIS MAFALDO (OAB 413871/SP),
JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP)
Processo 0007278-45.2012.8.26.0127 (127.01.2012.007278) - Outras medidas provisionais - Família - C.S.R.S. - A.C.S.J.
- Vistos. Esclareça a parte autora se o comprovante de distribuição de fls. 223 refere-se à carta precatória expedida às fls.
216/217, uma vez que o endereço a ser diligenciado na deprecata é no estado de Minas Gerais. No caso de equívoco, deverá
realizar a distribuição correta, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 336589/
SP)
Processo 0013076-89.2009.8.26.0127 (127.01.2009.013076) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.S. - M.C.P.S. - INTIMAÇÃO
DAS PARTES, para que se manifestem acercado dos documentos juntados nos autos às fls. 627/642 - Peças do processo 805487.2016.811.0041. - ADV: TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA (OAB 231823/SP), JOSE SEBASTIAO MACHADO (OAB
145098/SP)
Processo 0013870-42.2011.8.26.0127 (127.01.2011.013870) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade R.F.S. - N.N.T.S. - - N.N.T. - - E.N.T. - - B.N.T. - - A.S. - INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA para se manifestar, no prazo de 5 (cinco)
dias, acerca da devolução da Carta Precatória sem cumprimento, juntada aos autos às fls. 219/223. - ADV: ALESSANDRA
CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), MARCOS ONOFRE VELES MIRANDA
(OAB 195237/SP)
Processo 0017001-69.2004.8.26.0127 (127.01.2004.017001) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Reinhold Kraft - Antonio Carlos Pires da Silva - Antonio Carlos Pires da Silva Me - Vistos. Conforme ficha da
JUCESP juntada, tratando-se o executado de empresário individual, providencie o Ofício Judicial o cadastramento da empresa
no polo passivo. Providencie a parte exequente planilha discriminada e atualizada de crédito, bem como recolha as taxas para
realização das pesquisas. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 215071/SP)
Processo 1002426-14.2019.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Minerva S.a.
- Rael Alimentos e Bebidas Eireli - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 120/148 como emenda à inicial, devendo o
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