TJSP 29/04/2019 -Pág. 1231 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2797
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nos termos da Lei Complementar n. 51/85, aguarde-se o presente recurso no acervo até julgamento daquele Incidente. Int. Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Renan Raulino Santiago (OAB: 329030/SP) (Procurador) - Nara Cibele Neves
(OAB: 205464/SP) (Procurador) - Celso Alves de Resende Junior (OAB: 301935/SP) (Procurador) - Fabíola Angélica Machareth
de Oliveira (OAB: 185223/SP) - Roberto Tadeu de Oliveira (OAB: 135489/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 1019410-21.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apda: Catarina de
Fatima Silva - Apdo/Apte: Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - Apelado: Prefeitura Municipal de Mogi Cruzes
- Vistos. Cuida-se de ação de rito ordinário ajuizada por professora pública municipal aposentada, visando o recebimento do
abono de permanência e licença prêmio em pecúnia referente aos períodos não usufruídos. A ação foi julgada improcedente,
condenando a autora ao pagamento das verbas de sucumbência e multa por litigância de má-fé. A ora apelante deixou de
preparar o recurso de apelação, pleiteando a gratuidade judiciária, alegando não ter recursos para arcar com o pagamento
das custas recursais, sem prejuízo do próprio sustento e da família, ainda que receba proventos de aposentadoria superiores
a R$ 7.000,00 (fls. 36). Para apreciar o pedido de gratuidade judiciária, concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada de
documentação que comprove a ausência de recursos, ou do comprovante do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 2º, do
novo CPC). Int. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Mário Sebastião César Santos do Prado (OAB: 196714/SP) - Edward
José Mariano Pereira Mancio (OAB: 245549/SP) - Lilian de Freitas (OAB: 206813/SP) (Procurador) - Jhonny Prado Silva (OAB:
318649/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 1019627-52.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Magnólia Oliveira
Lima - Apelante: Roseval Santos de Jesus - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls.163/171: Manifeste-se a Fazenda.
Prazo: 10 dias. São Paulo, 16 de abril de 2019. TERESA RAMOS MARQUES Relator - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques
- Advs: Leonardo Nicolatti Alves Pinto (OAB: 351204/SP) - Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 1019663-26.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana Pencz
Pavan - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Em razão da decisão proferida no
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0007951-21.2018.8.26.0000 (Tema 21), que determinou a suspensão de
todos os processos em curso neste Tribunal de Justiça que versem sobre pedido de reconhecimento da aposentadoria especial
de policiais civis, nos termos da Lei Complementar n. 51/85, aguarde-se o presente recurso no acervo até julgamento daquele
Incidente. Int. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Leandro Aparecido de Souza (OAB: 258764/SP) - Mika Cristina
Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2077997-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joao
Batista Lara Amorim - Agravante: Ana Carolina Lara Amorim - Agravante: Ana Cristina Lara Amorim - Agravante: Neli Eloi de
Faria - Agravante: Edison Pavanela - Agravante: João Soares - Agravante: Antonio Faciolli - Agravante: Evandro Victor Santos Agravante: Alceu Mendes de Campos Melo - Agravante: Jose Gonçalves de Araujo - Agravante: João Luiz Pinheiro - Agravante:
Dirceu Teixeira de Miranda - Agravante: Gilmar Benedito Antônio - Agravante: Antonio Toledo Diniz - Agravante: Ariovaldo Carli Agravante: Francisco de Oliveira Nunes - Agravante: Jose Luiz Simonato - Agravante: Gumercindo Silva - Agravante: João Cezar
Guerche - Agravante: Jose Alcides Movio - Agravante: João Sobrinho - Agravante: Jose Carlos Barbosa - Agravante: Antonio
Jose Esvicero - Agravante: Jose Maria Martines - Agravante: Alfredo Aristides Bruno - Agravante: Italo Lau Pinto - Agravante:
João Garcia de Jesus Cecilio Neto - Agravante: Augusto da Silva - Agravante: Creusa Blak Pavanela - Agravante: Roberval Jose
Pavanela - Agravante: Rosali Aparecida Pavanela Bertonha - Agravado: Estado de São Paulo - Processe-se o recurso somente
no efeito devolutivo. Comunique-se e intime-se para contrarrazões. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/
SP) - Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2082467-41.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pyata
Comércio de Alimentos Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - 1. Processe-se no efeito devolutivo. 2. Intime-se a agravada para
contrarrazões. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Andre Pinguer Kalonki (OAB: 296664/SP) - Rafael de Oliveira
Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2089081-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Andre Ernesto Minghetti - Agravado: Estado de São Paulo - 1. Processe-se o agravo, ao qual NEGO a concessão de efeito
suspensivo, eis que não vislumbro a manifesta ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão da ausência
de perecimento do direito. 2. Vistos À mesa. Voto nº 17867 Int. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Joice Vanessa dos Santos
(OAB: 338189/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2239659-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - São Paulo - Requerente: Lucas Patricio Pinheiro
Ferreira - Requerido: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos (fls. 81/82);
Diante da informação prestada pelo autor, no sentido de que os insumos foram disponibilizados, torne esta petição ao Cartório.
- Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Alexandre Fucs (OAB: 206521/SP) - Priscila Fucs (OAB: 259742/SP) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 4018650-25.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apte/Apdo:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apdo/Apte: Companhia Piratininga de força e luz - CPFL - Apelante: Juízo Ex Officio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º