TJSP 08/05/2019 -Pág. 3462 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
3462
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERALDO DONIZETI DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2019
Processo 1000491-09.2015.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Mariangela P. H. Cotrim - - Marcal Cassio Pinheiro - - Angelo Christovam Puccini Hyppolito Vistos. Manifeste-se, em 30 (trinta) dias, a excepta quanto a exceção de pré-executividade, abra-se-lhe vista. Int. Tremembe, 03
de abril de 2019. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), IVAN LEITE PINTO GARCIA (OAB 287861/SP)
Processo 1000558-71.2015.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Vistos. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento. De acordo com o PROVIMENTO
CSM Nº 2.292/15, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo em 24 de setembro de 2015, providencie a
exequente o recolhimento da postagem de citação do(a) executado(a), sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 CPC). Após
o recolhimento, cite-se. Int. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
Processo 1000558-71.2015.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Vistos. Providencie a exequente a atualização do débito, no prazo de 10 dias. - ADV: CYNTIA
HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
Processo 1000558-71.2015.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Angelo Christovam Puccini Hyppolito - - Mariangela P H Cotrim - - Fabio de Oliveira Goncalves Vistos. Manifeste-se, em 30 (trinta) dias, a excepta quanto a exceção de pré-executividade, abra-se-lhe vista. Int. Tremembe, 03
de abril de 2019. - ADV: IVAN LEITE PINTO GARCIA (OAB 287861/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
Processo 1000568-18.2015.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - José Carlos Alves Lima - - Josina do N. A. Lima - Vistos. Fls. retro prejudicada: diante da
sentença já proferida. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos. Int. - ADV: CYNTIA HELENA
PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), MARCELO AUGUSTO FEDERICI DE CARVALHO (OAB 383981/SP)
Processo 1001852-61.2015.8.26.0634 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Adson Lucena Campos - - Angelo Lucena Campos - - Alga Invest Participacoes S/c Ltda Me Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) quanto às alegações da Exequente. Int. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS
(OAB 156507/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
Processo 1002053-19.2016.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Antonio Carlos Martin - - Jose Benedito de Oliveira - Vistos. Manifeste-se, em 30 (trinta) dias,
a excepta quanto a exceção de pré-executividade, abra-se-lhe vista. Int. Tremembe, 03 de abril de 2019. - ADV: GABRIELLA
BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), MARCOS VINICIUS LIMÃO DE MELO FREITAS (OAB 405504/SP), CYNTIA HELENA
PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)
Processo 1002082-69.2016.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Angelo Christovam Puccini Hyppolito - - Mariangela P H Cotrim - - Debora Cristina Naresi Raposo
- Vistos. Diante da manifestação da exeqüente, noticiando o PAGAMENTO, julgo extinta a presente execução fiscal, com base
no art. 924, inc. II, do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal feita pelo credor, bem como sua intimação, devendo a
Serventia, como se trata de quitação por parte do executado, certificar de plano o trânsito em julgado, ficando automaticamente
levantadas as penhoras levadas a efeito pelas dívidas nestes autos tratadas e extintos os depósitos respectivos, cabendo ao
próprio interessado promover o necessário à espécie na esfera do Registro Imobiliário. Expeça-se guia de levantamento, se
for o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. PRI. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO
GALVÃO (OAB 280766/SP), IVAN LEITE PINTO GARCIA (OAB 287861/SP)
Processo 1002082-69.2016.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Angelo Christovam Puccini Hyppolito - - Mariangela P H Cotrim - - Debora Cristina Naresi Raposo
- Vistos. Exceção de Pré-Executividade retro: prejudicada diante da sentença proferida nos autos. Int. Tremembe, 03 de abril de
2019. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), IVAN LEITE PINTO GARCIA (OAB 287861/SP)
Processo 1002102-60.2016.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Angelo Christovam Puccini Hyppolito - - Mariangela P. H. Cotrim - Vistos. Manifeste-se, em 30
dias, a Fazenda quanto ao pedido de suspensão requerido pelo Executado(a)(s), abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: CYNTIA
HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), IVAN LEITE PINTO GARCIA (OAB 287861/SP)
Processo 1002179-69.2016.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Dona Flor Empreendimentos e Administração Ltda - - Adriano José dos Santos - Vistos. Manifestese, em 30 dias, a Excepta quanto a exceção de pré-executividade, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: CYNTIA HELENA PINTO
GALVÃO (OAB 280766/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)
Processo 1502299-21.2017.8.26.0634 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Antonio
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