TJSP 09/05/2019 -Pág. 1369 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
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o recurso aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 25 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/
SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0026663-14.2009.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Ricardo
Martins Junqueira - Embargte: Renata Sodre Viana Egreja Junqueira - Embargte: Maristela Siani Egreja - Embargte: Roberto
Sodre Viana Egreja - Embargdo: Rodovias das Colinas S/A - REVISÃO DE TESE-Temas 126 e 184 STJ Em virtude do julgamento
de mérito pelo Supremo Tribunal Federal da ADI 2.332, que estabeleceu balizas para a fixação da taxa de juros compensatórios
incidente em desapropriações, questão de ordem esta, autuada como Pet. Nº 12.344/DF (ofício nº 240/2018), de 05.09.2018,
fora proposta a revisão das teses firmadas nos Temas repetitivos 126, 184, 280, 281, 282 e 283, STJ. Ressalte-se, ademais,
que a Primeira Seção, com fundamento no art. 1037, II, do CPC/2015, por economia processual, inclusive para prevenção
do ajuizamento de futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, determinou a suspensão de todos
os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão em tela - taxa de juros compensatórios
aplicável às ações de desapropriação - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral de
provimentos de urgência nos processos objeto de sobrestamento. Dessa maneira, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III,
do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 26 de abril de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Eduardo Alvares
Carraretto (OAB: 139953/SP) - Elcio Roberto Marques (OAB: 212743/SP) - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB: 121994/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027808-98.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV
- Apelado: Diva Guadanhim de Feitas - Apelado: Isaura Aparecida Duarte Silva - Apelado: Ingrid Bergander Miranda (Falecido) Apelado: Carlos Teodoro Miranda (Herdeiro) - Apelado: Sebastião Miranda Filho (Herdeiro) - Apelado: Sérgio Miranda (Herdeiro)
- Apelado: Maria Cristina Miranda (Herdeiro) - Apelado: Hilta do Nascimento Nanni - Apelado: Hilda Maria Vieira - Apelado:
Haydee Rossi dos Santos - Apelado: Eduardo Rodrigues - Apelada: Magaly Benedicta Farago - Apelada: Dirce Fermozelle Motta
- Apelado: Clery Bull Buassali (Falecido) - Apelado: Miguel Augusto Buassali (Herdeiro) - Apelado: Cecilia Alves Reis - Apelado:
Carmen Sylvia Favero Antunes - Apelado: Benedita Aparecida Pereti Buani - Apelado: Antonio Mazili - Apelado: Maria Luiza Alves
de Mello - Apelado: Evangeline Ciaco de Oliveira (Falecido) - Apelada: Denyse de Oliveira Balarin (Herdeiro) - Apelada: ANA
LAURA CIACCO DE OLIVEIRA MELCHIORI (Herdeiro) - Apelada: Dayse Ciacco de Oliveira (Herdeiro) - Apelado: FREDERICO
HYGINO DE OLIVEIRA NETO (Herdeiro) - Apelado: Marina do Amaral Rodrigues Alves Castanho - Apelado: Thereza Machado
Favero (Falecido) - Apdo/Apte: Milton Cesar Buassali (Herdeiro) - Apelado: Carmen Sylvia Favero Antunes (Herdeiro) - Apelado:
Tereza Yukie Hongo - Apelado: Roselmira Converso Luciano - Apelada: Regina Celia Cavalheiro Marti - Apelado: Nair Salim
Costa - Apelado: Marli Pereira - Apelado: Maria Amabile Antonialli de Souza - Apelada: Maria Graça Luciano - Apelado: Maria
de Lourdes Fabiano - Apelada: Maria de Lourdes Duarte Ramos - Apelado: Maria Beatriz Franceschi Giunti Damitto - Apelado:
Maria Apparecida Maturano Cipolla - Apelado: Maria Anunciata Petruci - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - 1 - Fls.
468-78 e 480-99: Admito as habilitações. Façam-se as anotações devidas. 2 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter
excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os
recursos aguardarem até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 15 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB:
157640/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028209-68.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Manoel Barbosa do Nascimento
- Apelado: Gilberto Oliveira de Farias - Apelado: Mauricio Valdebenito Quilodrom - Apelado: Aguinaldo dos Santos - Apelado:
José Carlos Fedrice - Apelado: Sebastiao Antonio Milani Menino - Apelado: Vagner Roberto Mallia - Apelado: Angelo do Giorgio
- Apelado: Luiz Fabricio - Apelado: Severino Simão Neto - Apelado: Claudio Alves de Oliveira - Apelado: Paulo Augusto da
Silva - Apelado: Benedito Carlos Manoel - Apelado: Jonas Soares de Almeida - Apelado: José David de Alcantara - Apelado:
Luiz Francisco Alves Filho - Apelado: Jocelino Raimundo Chaves - Apelado: Aparecido Gabriel Jordão Ruiz - Apelado: Jorge
Prokopas - Apelado: Nelson Malipensa - Apelado: José Gomes de Oliveira - Apelante: Estado de São Paulo - Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF,
Dje 26/09/2018, deverá o recurso aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 29 de abril de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029230-45.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Paulo Fabio Buchignani - Dessa maneira, em observância aos princípios da
instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. Ao par disso
e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de abril de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Marilia Pereira
Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0030521-16.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Sandra Aparecida da Silva
- Apelado: Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Dessa maneira, em observância aos princípios
da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e
extraordinário. São Paulo, 2 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS. Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público. - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Jose Ricardo Quirino Fernandes (OAB: 121659/SP) - Edvaldo Lins do
Nascimento (OAB: 274034/SP) - Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) - Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º