TJSP 23/05/2019 -Pág. 1817 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2814
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incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No
caso, em que pese ao alegado, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar
a impenhorabilidade das quantias. Assim, indefiro o pedido. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade
convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Efetuada a publicação e demais
comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o
competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no
rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para
análise. Int. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), CLÓVIS ROBERTO CZEGELSKI (OAB 305230/
SP), JOSÉ ANGELO GONÇALVES (OAB 255161/SP)
Processo 0002667-98.2010.8.26.0101 (101.01.2010.002667) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Francenildo Neri Franco de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Ao INSS. - ADV: EDUARDO MOREIRA (OAB
152149/SP), ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS (OAB 264621/SP)
Processo 0002669-63.2013.8.26.0101 (010.12.0130.002669) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória Faride Machado Dias - D F Comércio Empreendimentos e Participações Ltda - - Comércio Empreendimentos e Participações
Santista - Vistos. Fls. 128/153: conforme determinação de fls. 125, renovando o prazo para tanto, agora que aditada a petição/
documentos, manifeste a parte requerida. Int. - ADV: ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA (OAB 407559/SP), ADILSON
JOSE AMANTE (OAB 265954/SP), JOSÉ ANGELO GONÇALVES (OAB 255161/SP)
Processo 0002910-71.2012.8.26.0101 (101.01.2012.002910) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Tatiane de Oliveira - Vistos. Fls. 127: concedo o SOBRESTAMENTO por 30 dias. Após, em 05 dias, requeira a parte
exequente o que de direito para efetivo prosseguimento. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP),
MONIQUE PATRICIA SOARES NUNES (OAB 310225/SP)
Processo 0003185-20.2012.8.26.0101 (101.01.2012.003185) - Procedimento Comum Cível - REGISTROS PÚBLICOS Eduardo Navajas da Silva - - Denise Gaidys da Silva - Leonice Nani de Alvarenga Paiva - - Antonio Jose de Paiva - - Rosana
de Souza Santos - - Marlon da Silva Moreira - - Eduardo Nani de Alvarenga - - Juliana Antunes de Moura Coelho - - Cleonice
Nanni de Alvarenga Aguiar - - Marcos Antonio Novaes de Aguiar - - Leticia Nani de Alvarenga Moreira - - Andre Ubirajara
Antunes Coelho - - Alexandre de Souza - - Luiz Carlos de Faria - - Alexandre Barbosa dos Santos - - Osmar Nanni - - Rinaldo
Nanni - - Romualdo Nanni - - Rejane Mansur Comissoli Nanni - - Claudemir de Paula - - Luciana Souza de Paula - - Claudia de
Souza Lencioni - - Elaine Nanni de Oliveira - - Geovana de Souza Faria - - Zenailde Silva Oliveira de Souza - - Paola Nanni de
Oliveira - - Magna Maria de Toledo Nanni - - Cristiani Nani - - Pedro de Souza - - Joaquim Nani - - Paulina Nanni do Nascimento
- - Mercedes Nanni - - João Batista Chagas do Nascimento - - Lidia Nanni de Souza - - Francisca Ivo Nanni - - Querino Nanni - Clodoaldo Nani - - Renata Chagas de Abreu - - Clayton Nanni - - Neiva Nanni - Recolha o autos as custas para citação conforme
requestado em fls. 495, em guia própria de diligência de oficial de Justiça. - ADV: ELIAS SERAFIM DOS REIS (OAB 117986/SP),
PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (OAB 140002/SP), VERA LUCIA FRANCA DE LIMA (OAB 59819/SP)
Processo 0003240-97.2014.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Daltro Frazão - Unimed - Cooperativa de
Trabalho Médico - Fls. 312/313: relatório de perícia médica, manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: MARCIO ANTONIO
EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA (OAB 149321/SP), HELIO FELIPE GARCIA (OAB
218736/SP), WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES (OAB 310276/SP)
Processo 0003958-41.2007.8.26.0101 (101.01.2007.003958) - Procedimento Comum Cível - Banco Nossa Caixa Sa - Roseli
Barreto da Silva Oliveira Me - Vistos. Fl. 130: Indefiro por ora as pesquisas solicitadas. Observe-se que eventual execução
do julgado deve obedecer o provimento 464/2016 do TJSP e CGJ (forma digital). Decorrido o prazo de 30 dias, nada sendo
requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as observâncias de praxe. Int. - ADV: PATRICIA PINHEIRO DOS SANTOS
(OAB 115065/SP), ALEXANDRE HIDEYO TURSI MATSUTACKE (OAB 255679/SP), AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO (OAB
134057/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO (OAB
66989/SP), RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 251366/SP)
Processo 0004009-81.2009.8.26.0101 (101.01.2009.004009) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Mercedes Bens do Brasil Sa - - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Marco A da Silva Sucatas Me - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte requerente/
exequente/inventariante para DAR ANDAMENTO ao feito, em 05 dias, sob PENA DE EXTINÇÃO do processo, conforme art.
485, caput, incs. II, III, IV, VI, VIII e X, §§1° e 3º, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212 do CPC. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0004078-94.2001.8.26.0101 (101.01.2001.004078) - Arrolamento de Bens - Antonio Pinto - Luiz Antonio Goncalves
Pinto - Os autos estão desarquivados e disponíveis em Cartório por 10 dias, com “carga normal” havendo procuração juntada
ou apenas “vista no balcão” ou “carga rápida” em caso negativo, ressalvando as regras de segredo de justiça eventualmente
presentes. Vencido este prazo e nada sendo requestado ou objetado, sem necessidade de abertura de conclusão ao Juiz, os
autos retornarão ao arquivo. - ADV: JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR (OAB 134840/SP), ANSELMO NALON (OAB 154962/
SP), OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 171745/SP), TALITA CRISTINA DA SILVA SANTOS LOURENÇO (OAB 338334/
SP)
Processo 0004116-52.2014.8.26.0101 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Paraíso
- Marco Aurelio do Prado Pinto - Fls. 128: anote-se e intime-se o curador especial nomeado para manifestação nos autos, no
prazo legal. - ADV: EDIBERTO SALVIO RODRIGUES (OAB 90871/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/
SP)
Processo 0004760-29.2013.8.26.0101 (010.12.0130.004760) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial
(Art. 203,V CF/88) - Rafael Oliveira Batista da Silva - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos. Face à manifestação
favorável da parte exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS, bem como HOMOLOGO a renúncia ao prazo
para a impugnação à execução. Expeçam-se ofícios de RPV/Precatório pelo sistema Precweb. Com a juntada dos extratos de
pagamento, sem nova conclusão, expeçam-se alvarás em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para que
se manifeste, em 05 dias, em termos da extinção feito. O silêncio será interpretado como cumprimento integral das obrigações e
o processo extinto na forma do art. 924, II do CPC. Int. - ADV: JOSÉ ANGELO GONÇALVES (OAB 255161/SP)
Processo 0004823-40.2002.8.26.0101 (101.01.2002.004823) - Procedimento Comum Cível - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77
- índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) - Benedito Simao e outros - Fl. 714/717:
Manifeste o espólio de João Vieira dos Santos. - ADV: MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP)
Processo 0005132-66.1999.8.26.0101 (101.01.1999.005132) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Sadao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º