TJSP 28/05/2019 -Pág. 334 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2817
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Processo 1005154-95.2016.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Casamento - D.M.B.A. - M.S.A. - Ante o exposto, EXTINGO sem
resolução de mérito este feito, nos termos do art. 485, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil de 2015. Custas pela autora,
com as ressalvas da Lei 1060/50. Porque o patrono da autora renunciou ao mandato (fls.110/111), expeça-se carta de intimação
quanto aos termos desta sentença. Aplicável, desde já adianto, o art. 274, parágrafo único, do novo diploma processual. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: ANA PAULA TEIXEIRA (OAB 178247/SP)
Processo 1005166-41.2018.8.26.0268 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - S.J.F.S. - Vistos. 1. Considerando
a certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 23), oficie-se à OAB-local para a indicação de advogado para atuar como
curador especial da interditanda. 2. Após a apresentação da contestação, cumpra-se a determinação de fls. 16, item 4. 3.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. 4. Em seguida, abra-se vista ao Ministério
Público para manifestação sobre todo o processado. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO ABDO (OAB 122133/SP)
Processo 1005212-30.2018.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.B.T. - Certidão de honorários expedida e
disponível para impressão. - ADV: ANDREA CRISTINA CHAVERNUE (OAB 331228/SP)
Processo 1005284-85.2016.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.C. - E.S.C. - Apresentar dr.
Leandro ofício de nomeação da OAB para expedição da certidão de honorários. - ADV: HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB
90052/SP), LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB 274110/SP)
Processo 1005307-31.2016.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.E.F.S. - D.O.S. - “V.O. - Certidão de
honorários disponibilizada. Deverá ser retirada diretamente no site do TJSP” - ADV: LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI
(OAB 274110/SP), JOICE CALAFATI ALVES DA SILVA (OAB 224227/SP)
Processo 1005372-26.2016.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - G.H.S. - Certidão de
honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB 274110/SP), DAYSE
CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP), CAMILA DAMAS GUIMARÃES (OAB 255069/SP)
Processo 1005430-92.2017.8.26.0268 - Interdição - Tutela e Curatela - K.A.F.N. - COMPARECER AS PARTES (Sergio de
Andrade) PARA PARTICIPAR DA PERICIA MÉDICA NO IMESC (rua Barra funda, 824, São Paulo/SP), DIA 28/06/2019 ÀS
12:00h, munidos de documentos originais com foto. - ADV: JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 166173/SP)
Processo 1005452-19.2018.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.P.A. - ****
COMPARECER AS PARTES (SR. LUCAS, A MENOR GABRIELA acompanhada de sua responsável sra. Pamela) PARA PERÍCIA
NO IMESC (Rua Barra Funda, 824, São Paulo/SP) DIA 03/07/2019 ÀS 07:30h, devendo estar munido de documento original com
Foto. - ADV: JOSÉ VICENTE DA COSTA (OAB 359058/SP)
Processo 1005562-52.2017.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.K. - Expedido certidão de
honorários advocatícios e disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARLI APARECIDA DA
SILVA (OAB 233775/SP)
Processo 1005659-18.2018.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.D.J. - W.L.J. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença,
o acordo de fls. 48/51a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e resolvo o mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, com aplicação dos artigos 200 e 90, §2º, do mesmo
diploma legal. Expeça-se ofício ao empregador, conforme requerido às fls. 50. Servirá o presente, outrossim, como OFÍCIO à
empregadora REFRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS S/A, situada na Rodovia Regis Bittencourt, KM 293,5, Potuverá,
Itapecerica da Serra-SP, a fim de efetuar o desconto dos alimentos diretamente da folha de pagamento de Wendel Lopes de
Jesus, para depósito na poupança de n. 00065569-0 - operação 013, Caixa Econômica Federal, agência 0981, de titularidade
de Ana Cleide Damasceno de Jesus, CPF n. 374.745.228-02. Providencie a parte interessada o encaminhamento. Expeça-se
mandado de averbação do divórcio, constando que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Defiro justiça gratuita às
partes. Os honorários da patrona da parte autora serão fixados pelo Convênio da OAB/Defensoria. Expeça-se a competente
certidão. Certifique o trânsito em julgado, tendo em vista que a formalização do acordo é ato incompatível com o desejo de
recorrer. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. Itapecerica da Serra, 20 de maio de 2019. BRUNO CORTINA CAMPOPIANO Juiz de
Direito - ADV: CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 191250/SP), RAFAELA VIEIRA E SILVA (OAB 374830/SP)
Processo 1005682-95.2017.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.S.G. - - M.S.G. - G.N.G.J. - Vistos. Fls.
91/62: expeça-se o mandado de levantamento em prol da parte exequente de acordo com o valor informado na sentença e
formulário de fls. 92. O crédito remanescente será levantado pelo réu, diante da notícia de que ele depositou valor excedente.
No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/89 e expeça-se, ainda, a certidão de honorários do patrono da
parte autora. Após, arquivem-se os autos com aas cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO CUNHA (OAB 315963/
SP), VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP), LEONARDO SOARES FERNANDES (OAB 420981/SP)
Processo 1005690-72.2017.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S.C. - Foi expedida Carta Precatória, devendo a
parte autora, providenciar a sua respectiva distribuição (nos termos do Comunicado 2290/2016), bem como apresentar protocolo
no prazo de (dez) dias. - ADV: JULIANA DALLA TORRE MARTINS (OAB 210443/SP)
Processo 1005690-72.2017.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S.C. - Carta precatória expedida e disponível
para impressão e distribuição. Deverá o autor comprovar sua distribuição no prazo de (10) dez dias. - ADV: JULIANA DALLA
TORRE MARTINS (OAB 210443/SP)
Processo 1005746-71.2018.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.N.S. - A.N.S. - Vistos. Cuidase de ação de alimentos, na qual o autora busca receber verba alimentar de seu ex cônjuge. As partes são legítimas e estão
bem representadas, não havendo nulidade a ser declarada, nem irregularidades a suprir. Sem preliminares. Estão presentes
todas as condições necessárias para que se oportunamente se profira julgamento de mérito, tais como a legitimidade das
partes e o interesse processual. Não ocorrendo, as hipóteses de extinção do feito nem de seu julgamento antecipado, declaro
o feito saneado e passo à análise das questões controvertidas. Fixo como ponto controvertido a impossibilidade de a autora
auferir renda, buscando recolocação profissional e mecanismos próprios de subsistência em razão de problemas de saúde.
Desnecessária a oitiva de testemunha, pois entendo que a prova é de índole puramente técnica. Assim, traga a autora laudos
atuais que atestem a impossibilidade de trabalho, fazendo menção à eventual debilidade física e psicológica que a limite para
a lida, considerando que primeiro parágrafo de fls. 04 atesta que toma remédios controlados e possui sequelas psicomotoras,
tonturas, escurecimento de vista causados pelas agressões do réu, porém, os documentos de fls. 36/37 são antigos e
comprovam todas as moléstias. Após, tornem conclusos com as mídias que se encontram em cartório, visando a prolação da
sentença. Intime-se. - ADV: ERIC RODRIGO LISBOA MAZONI (OAB 275296/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/
SP), CELSO GONCALVES (OAB 99589/SP)
Processo 1005863-62.2018.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.C.R. - - C.P.R. - Expedido Mandado de
Averbação Divórcio, cabendo à parte autora encaminhar ao CRC Itap Serra/SP. - ADV: CICERO GOMES DE LIMA (OAB 265627/
SP)
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