TJSP 11/06/2019 -Pág. 1531 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
1531
Nº 0009225-55.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Belmiro Luiz da
Silva (Espólio) - Apelante: Eva Celestino da Silva (Espólio) - Apelante: ANNA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Herdeiro) - Apelante:
Maria Aparecida da Silva (Herdeiro) - Apelante: Luiz Antonio da Silva (Herdeiro) - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma,
quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro
no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/
SP) - Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011303-22.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adilson Dias de
Freitas - Apelante: Orlando Martins da Silveira - Apelante: Carlos Fernandes Garcia - Apelante: Benedicto Camargo - Apelante:
José Augusto da Rosa - Apelante: Roberto Rodrigues - Apelante: Juliana Rodrigues Pinheiro - Apelante: Olimpio Lopes de
Souza - Apelante: Diassis Jose Firme - Apelante: ADEMIR DE ALMEIDA - Apelante: Ademicio Rodrigues da Silva - Apelante:
Donizeti Maria dos Santos - Apelante: Alexsandro Souza e Silva - Apelante: Antonio Faracini - Apelante: Lucio Flavio da Costa
Gondim - Apelante: Mauro Moscatelli - Apelante: Rosemar Cardoso Fernandes - Apelante: Laercio Belo de Oliveira - Apelante:
José Roberto Gil - Apelante: Eduardo Cardoso Mazzone - Apelante: João Soares - Apelante: Abraão Guevara Weigert Cleto Apelante: Edna Maria Morete Capeletti - Apelante: Gilberto Felix - Apelante: Essogir da Silva - Apelante: Viviane da Silva Leme
- Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB:
102678/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011537-04.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Benedito
Bortolazzo - Apelante: Sueli de Jesus - Apelante: Paulo Ramos Filho - Apelante: Paulo Pereira dos Santos - Apelante: Osvaldir
Abibi - Apelante: Maria de Lurdes Oliveira - Apelante: Catarina Helena Rovai Dragone - Apelante: Luiz Antonio Merlo - Apelante:
Luciano Affonso Pereira - Apelante: Juciel Antunes dos Santos - Apelante: Isabel Cristina Rovay Manarin - Apelante: Fatima
de Lourdes Brugnari Manarin - Apelante: Eugênia Nolasco - Apelante: Vania Celeste Vigalin Moreira - Apelado: Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3
de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Advs: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011537-04.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Benedito
Bortolazzo - Apelante: Sueli de Jesus - Apelante: Paulo Ramos Filho - Apelante: Paulo Pereira dos Santos - Apelante: Osvaldir
Abibi - Apelante: Maria de Lurdes Oliveira - Apelante: Catarina Helena Rovai Dragone - Apelante: Luiz Antonio Merlo - Apelante:
Luciano Affonso Pereira - Apelante: Juciel Antunes dos Santos - Apelante: Isabel Cristina Rovay Manarin - Apelante: Fatima
de Lourdes Brugnari Manarin - Apelante: Eugênia Nolasco - Apelante: Vania Celeste Vigalin Moreira - Apelado: Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
3 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Advs: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015769-59.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo
- Apelante: Shirlei de Arruda - Apelante: Marlene Mauricio - Apelante: Paulo Henrique de Carvalho - Apelante: Rui Ferreira Apelante: Sergio Gomes Vital - Apelante: Mauro Calchi - Apelante: Sonia Maria de Almeida - Apelante: Valdete Aparecida da Silva
- Apelante: Valeria Aparecida da Silva - Apelante: Valdirene Meireles da Costa - Apelante: Vanderley Lopes Borges - Apelante:
Zenaide Marques da Silva Simão - Apelante: Euclides dos Santos - Apelante: Iracema Siqueira dos Reis Santos - Apelante: Ana
Maria Monte da Silva - Apelante: Carlos Eduardo Brisolla dos Santos - Apelante: Carmo Aparecido Piovani - Apelante: Dercy
Leite de Oliveira Faria - Apelante: Edgar Leite de Oliveira - Apelante: Marcos Balero Martine - Apelante: Ivone Aparecida de
Souza Inacio da Silva - Apelante: Francisco Fernandes Mathias de Mello - Apelante: Jailton Viana de Souza - Apelante: Marcelo
Rosati - Apelante: Márcio Rogério Prisco - Apelante: Marcos Alves Moreira - Apelante: Maria Aparecida Rodrigues de Carvalho Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de maio
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto
Pedrassi - Advs: Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015769-59.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo
- Apelante: Shirlei de Arruda - Apelante: Marlene Mauricio - Apelante: Paulo Henrique de Carvalho - Apelante: Rui Ferreira Apelante: Sergio Gomes Vital - Apelante: Mauro Calchi - Apelante: Sonia Maria de Almeida - Apelante: Valdete Aparecida da Silva
- Apelante: Valeria Aparecida da Silva - Apelante: Valdirene Meireles da Costa - Apelante: Vanderley Lopes Borges - Apelante:
Zenaide Marques da Silva Simão - Apelante: Euclides dos Santos - Apelante: Iracema Siqueira dos Reis Santos - Apelante: Ana
Maria Monte da Silva - Apelante: Carlos Eduardo Brisolla dos Santos - Apelante: Carmo Aparecido Piovani - Apelante: Dercy
Leite de Oliveira Faria - Apelante: Edgar Leite de Oliveira - Apelante: Marcos Balero Martine - Apelante: Ivone Aparecida de
Souza Inacio da Silva - Apelante: Francisco Fernandes Mathias de Mello - Apelante: Jailton Viana de Souza - Apelante: Marcelo
Rosati - Apelante: Márcio Rogério Prisco - Apelante: Marcos Alves Moreira - Apelante: Maria Aparecida Rodrigues de Carvalho Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º