TJSP 12/08/2019 -Pág. 3098 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
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escolares. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios dagratuidade da justiça à autora, ora agravante. Inconformismo
que não prospera. Pessoa jurídica requerente que continua a exercer suas atividades educacionais, cobrando mensalidades de
seus alunos. Presunção de veracidade da declaração de pobreza afastada pelo magistrado, com base em documentos que
evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão do benefício (§ 2º, art. 99, do CPC). Extratos bancários que
demonstram que a entidade requerente movimenta quantias expressivas em sua conta bancária. Ausência de comprovação da
existência de hipossuficiência econômico-financeira, ônus probatório que cabia à agravante. Indeferimento mantido. AGRAVO
NÃO PROVIDO, com determinação” (Agravo de Instrumento n.º 2038350-62.2019.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do
TJSP, rela. Carmen Lucia da Silva, j. 23.05.2019). “GRATUIDADE DE JUSTIÇA Pedido formulado por pessoa jurídica
Indeferimento Art. 98, caput, do CPC Súmula 481 do STJ Requisitos Documentos carreados aos autos que não demonstram a
necessidade da benesse - Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO” (Agravo de Instrumento n.º 2093678-74.2019.8.26.0000,
38ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Spencer Almeida Ferreira, j. 22.05.2019). Assim, providencie o exequente o
recolhimento das taxas respectivas, para a inclusão do nome da executada, via Serasajud, bem como a tentativa de bloqueio
on-line, em contas bancárias da mesma. No mais, expeça-se ofício ao SCPC para inclusão da executada, naquele cadastro de
inadimplentes. Intime-se. - ADV: WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA (OAB 198000/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB
226005/SP), FABIO LORENZI LAZARIM (OAB 193139/SP)
Processo 0021650-02.2009.8.26.0451 (451.01.2009.021650) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Maxi Foods Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - João Luís Ganeo - Laura Graciana Ganeo - - Junia
Flavia Ganeo - - Julio Cesar Ganeo - Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre a parte ideal o imóvel
recebido por herança, descritos na matrícula nº 71.870, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 162/163).
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e mandado para sua averbação na matrícula do
imóvel. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, acerca da penhora e de
que está constituída depositária dos direitos, ora penhorados. Intime-se, ainda, da penhora, eventuais os credores fiduciários
e hipotecários, os coproprietários do imóvel em caso de condomínio, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de
Processo Civil, providenciando o exequente o necessário para as referidas intimações. Havendo qualquer registro ou averbação
de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciado sua intimação pessoal da penhora,
sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, oficie-se aos credores fiduciários para que informem nos autos
sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido
contrato, intimando-se o exequente para providenciar a impressão e encaminhamento dos ofícios, comprovando nos autos no
prazo de dez dias. Por fim, torno sem efeito a penhora no rosto dos autos de inventário fls. 165. - ADV: RICARDO ALEXANDRE
AUGUSTI (OAB 250538/SP)
Processo 0022109-67.2010.8.26.0451 (451.01.2010.022109) - Monitória - Contratos Bancários - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Total Visual Comercio de Materiais para
Propaganda Ltda Me Total Comunicação Visual - - Marcelo Gonçalves Jaeger Pedrosa - Vistos. Fls. 288: esclareça a parte o
seu pedido, uma vez que, até a presente data, não se efetivou a citação dos requeridos. Int. - ADV: REINALDO LUIS TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0023971-05.2012.8.26.0451 (451.01.2012.023971) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Frias
Neto Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda - João José Moretti - Ao exequente, para providenciar o recolhimento
da taxa para impressão de 2 contrafés (inicial e emendas - guia FEDTJ, código 201-0 - R$ 075 por página). - ADV: ANDRE
FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0024583-74.2011.8.26.0451 (451.01.2011.024583) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Leticia Alessandra Sampaio - - Edson Alessandro Sampaio - - Thais Domingos Sampaio - Roselaine Arruda Kreyci - - Ricardo
Kreyci - - André Arruda Kreyci - C.M.C. - Vistos. Fls. 691/698: Ciência às partes, cumprindo-se o v. Acórdão que manteve a
sentença de condenação dos corréus, com redução do valor fixado. Aguarde-se, por trinta dias, eventual encaminhamento do
cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, sem nada ter sido requerido, arquivem-se estes autos, provisoriamente. Instaurado
o incidente de Cumprimento de Sentença, anote-se a extinção destes autos, arquivando-se definitivamente, nos termos do
Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: ANA PAULA COELHO MARCUZZO (OAB 273459/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS
(OAB 273678/SP), LUIS ANTONIO SALIM (OAB 231950/SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP)
Processo 0026354-68.2003.8.26.0451 (451.01.2003.026354) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- BANCO DO BRASIL S/A - Cobertoni Industria e Comercio de Toldos e Coberturas Ltda Me e outros - Ao exequente, para
providenciar o recolhimento da taxa de impressão de 02 contrafés (Guia FEDTJ, código 201-0, no valor de R$ 0,75 cada
página). - ADV: FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS
ADVOGADOS (OAB 13710/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0026723-18.2010.8.26.0451 (451.01.2010.026723) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto
Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Bruna Pinheiro Godoy - Fls. 199/202: ciência ao autor. - ADV: DIEGO ROBERTO
JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP)
Processo 0027646-73.2012.8.26.0451 (451.01.2012.027646) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - Leonardo Barrera - - Amanda Berrera Zingra - Fls. 224/226: ciência aos interessados acerca
do ofício recebido. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 0028304-54.1999.8.26.0451 (451.01.1999.028304) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Amc
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - Terra Fertil Comercial e Importadora
de Fertilizantes Ltda - - Antonio Jorge Longatto - - Joao Frederico Salatti - Vistos. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito,
haja vista que se trata do terceiro pedido consecutivo sem o requerimento de nenhuma providência. Aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV: ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETO (OAB 128606/SP), NELSON DE ALMEIDA CARVALHO
JUNIOR (OAB 134855/SP), ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR (OAB 31141/SP), EDUARDO BRACKS (OAB
52424/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 0030350-93.2011.8.26.0451 (451.01.2011.030350) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Mrv Engenharia e Participações Sa e outro - Ficam intimados os executados, na pessoa de seus advogados, para que no
prazo de 05 dias, comprovem nos autos o pagamento das custas processuais finais que importam em R$ 132,65. - ADV:
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), FABIO ROGERIO FURLAN LEITE (OAB 253270/SP), RAFAEL CORLATTI D’ORNELLAS
(OAB 232002/SP)
Processo 0030423-70.2008.8.26.0451 (451.01.2008.030423) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Edneia Borges de Souza - Vistos. Fls. 326/331: Primeiramente, à
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