TJSP 06/09/2019 -Pág. 1459 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2886
1459
feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elizangela
Oliveira dos Santos (OAB: 348284/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Liberdade
Nº 0003231-55.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Rodrigo Alves Rocha Apelante: Luis Gustavo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos os requisitos
exigidos, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Douglas Schauerhuber Nunes (OAB: 332595/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - - Liberdade
Nº 0003441-63.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Mario Bernardino da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 241/242: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não
ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal. 2) Desimpedidos
os autos, remeta-se o presente feito à Vara de origem diante do pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça às fls.
277/288. 3) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Lincoln Rickiel Perdona Lucas (OAB: 148457/SP) - Liberdade
Nº 0003441-63.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Mario Bernardino da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lincoln Rickiel Perdona Lucas (OAB: 148457/SP) - Liberdade
Nº 0006751-96.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Dorival Auto
- Apelante: Miler Augusto Antonio - Apelante: Antonio Carlos Zaccaro Júnior - Apelante: Juliana Oliveira da Silva - Apelante:
Marcio Luiz de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o
feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Frederico
Teubner de Almeida e Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Ariovaldo Moreira (OAB: 113707/SP) - Mateus Tobias Vieira (OAB: 343829/SP) - Bruno Rodrigues Alves (OAB:
350693/SP) - Jose Mario Sperchi (OAB: 75217/SP) - Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP) - Marcos Valério Pedroso
(OAB: 311998/SP) - Liberdade
Nº 0009221-60.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Jelson dos Santos Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 180/181, 189, 216/217 e 226: indefiro os pedidos, uma vez
que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal.
2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. Int. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Angelo Aparecido Goncalves (OAB: 102005/SP) - Liberdade
Nº 0009221-60.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Jelson dos Santos Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Angelo Aparecido Goncalves (OAB: 102005/SP) - Liberdade
Nº 0009221-60.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Jelson dos Santos
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas
as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Angelo Aparecido Goncalves (OAB: 102005/SP) - Liberdade
Nº 0012341-25.2015.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Misvelton da Silva
Pereira - Apelante: Erik Henrique Ribeiro - Apelante: Felipe Mieto Antelmo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.
Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Josimara Veiga Ruiz (OAB: 195548/SP) - Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/
MG) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paulo Sérgio Spessotto (OAB: 154543/
SP) - Evandro Silva Malara (OAB: 144870/SP) - Liberdade
Nº 0021932-48.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Frank Henrique Pereira
da Silva - Apte/Apdo: Kauê Henrique Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos
os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Hamilton Neto Funchal (OAB: 114541/MG)
(Defensor Público) - Antonio Roberto Soares (OAB: 206292/SP) - Liberdade
Nº 0029722-41.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: Rodrigo
Martins de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º