TJSP 20/09/2019 -Pág. 268 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2896
268
Processo 0031384-11.2019.8.26.0100 (processo principal 1087932-49.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - SIDNEY CARLOS LILLA - THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA. - Vistos. Fls. 33:
Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Fls. 35/44: Considerando-se que, nos autos do processo nº 0085034-07.2018.8.26.0100, houve o deferimento de penhora no
rosto destes autos, oficie-se o Banco do Brasil para que transfira o numerário posto à disposição deste Juízo (fls. 31) para conta
vinculada ao Juízo que deferiu a penhora no rosto dos autos. Intime-se a executada para recolher as custas finais, nos termos
do art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. Intimese. Arquivem-se oportunamente com as cautelas de rigor. - ADV: ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP), MARCOS
MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Processo 0031386-78.2019.8.26.0100 (processo principal 1086502-23.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Maua de Tpecnologia - Imt - Caio Pietro Nistico - - Helio Nistico Impugnação nos autos. Ao impugnado. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE
MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), PAULO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 310633/SP), BERENICE ZALMORA GARCIA (OAB
103533/SP)
Processo 0031453-43.2019.8.26.0100 (processo principal 1061172-92.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Elizabeth Cristina Tambelli Guazzelli - Jair Militão da Silva e outros - Impugnação nos autos. Ao impugnado.
- ADV: SIMONE SALUM SCHIRRMEISTER SEGALLA (OAB 318324/SP), ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA (OAB
130765/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 200757/SP)
Processo 0031802-46.2019.8.26.0100 (processo principal 1103406-21.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Olimpio de Azevedo Advogados - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. 1 - Fls. 57: O
depósito foi realizado em conta judicial vinculada aos autos principais de nº 1103406-21.2017.8.26.0100, tendo sido determinada
a expedição do mandado de levantamento eletrônico em sentença de fls. 382 dos mesmos autos. Assim, não há que se falar em
expedição de MLE neste incidente de cumprimento de sentença. 2 - Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo
com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente com as cautelas
de rigor. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0031822-37.2019.8.26.0100 (processo principal 1052947-78.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda. (ibg) - Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, as custas
para expedição de carta de intimação. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0031859-64.2019.8.26.0100 (processo principal 1036556-19.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Transit Telecom S/A - Opus Produtos de Higiene e Descartáveis Ltda. - Manifestese o exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/
SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP)
Processo 0031880-40.2019.8.26.0100 (processo principal 1028701-29.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Dirceu Fernandes dos Santos Júnior - - Ana Cláudia Onofri de Lima Santos - Marlene Fernandes dos Santos - ESPÓLIO - - Dirceu Fernandes dos Santos - - Alarm Control Equipamentos Eletrônicos para
Segurança Ltda Epp - Fls. 260/72 e 273/285: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV:
PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DONIZETI BESERRA COSTA
(OAB 141210/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), DANILO PRADO (OAB 163690/SP)
Processo 0031889-02.2019.8.26.0100 (processo principal 1026129-65.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Propriedade Intelectual / Industrial - FLAVIA CARVALHO PINTO SARNO - 1 - Regularize a Serventia a representação processual
da executada, excluindo-se os advogados renunciantes. 2 - Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta, para que
regularize sua representação processual, em 15 (quinze) dias. 3 - Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento das
custas necessárias à intimação postal. Após, intime-se a parte executada, por carta, para satisfazer a obrigação de cessar
a utilização das estampas criada por Flávia Carvalho Pinto Sarno, arroladas na ação principal e no documento nº 06 da
reconvenção, bem como da conduta de mencionar o nome da mesma como sendo praticante de plágio, no prazo de 15 dias, sob
pena de multa diária de R$ 1.000,00, retirando das mídias sociais as declarações nesse sentido, nos termos do art. 536 do CPC,
sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. 4 - Após, tornem conclusos para análise do pedido de levantamento de
fls. 19. - ADV: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO (OAB 275935/SP), ELIANE YACHOUH ABRAO (OAB 28250/SP)
Processo 0031893-39.2019.8.26.0100 (processo principal 1024207-13.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Jefferson José Barbosa - - Cintia Sousa Barbosa - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Impugnação nos
autos. Ao impugnado. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), REGISMAR JOEL FERRAZ (OAB 260238/
SP)
Processo 0031906-38.2019.8.26.0100 (processo principal 1017341-52.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Viva Mais São Bernardo do Campo - Altana Alemanha Empreendimentos Imobiliários Ltda
- Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença distribuído em duplicidade. Portanto, o indeferimento da petição inicial afigurase de rigor. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 924, inciso I, da mesma norma processual. Prossiga-se apenas
no cumprimento principal. P.R.I. - ADV: RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), FERNANDA MORAIS BACCINI (OAB
262810/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP)
Processo 0035004-31.2019.8.26.0100 (processo principal 1072754-84.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilson de Carvalho - - Ednalva Santana de Carvalho - Connect Diadema
Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Fls. 271/272 e 278/279: Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o
processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor
do exequente da quantia depositada a fls. 274, após a publicação. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente com as cautelas de
rigor. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA
(OAB 200074/SP)
Processo 0038557-28.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 0009695-47.2015.8.26.0100) (processo principal 000969547.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Duraflora S/A - - Duratex S/A - Binotto S/A Logística
Transporte e Distribuição - Vistos. Recebo e acolho os embargos declaratórios de fls. 84/85, para determinar a baixa das
restrições de circulação de veículos pelo sistema RENAJUD (fls. 62/72), bem como a expedição de guia de levantamento dos
valores bloqueados e transferidos para conta do juízo (fls. 17 e 48/49), conforme requerido no item 7 do acordo de fls. 79.
Mantenho-o no mais por seus próprios fundamentos. PRI - ADV: MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS),
BRIAN CURTIS DE SOUZA THEODOTOR (OAB 19674/SC)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º