TJSP 01/10/2019 -Pág. 750 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2903
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Jesus Leite Guimares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo,
na forma da Lei. Intime-se a recorrida a apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos do processo ao
Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)
Processo 1005438-44.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Neto Pneus Comércio e Serviços
Ltda Epp - Francisco de Oliveira Rodrigues - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 55), no prazo legal.
- ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP), ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP)
Processo 1005535-44.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Silvia Castedo Silveira - Banco do Brasil S.a - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, pois ausente o requisito de dano
irreparável contido no art. 43 da Lei 9.099/95. Remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado,
observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), EDUARDO
SORE (OAB 259102/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1006505-44.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
de Alcântara Brecht - Colognesi & Cruz Artigos para Pesca Ltda Me - - Pisom Fomento Mercantil-eireli - Vistos. Tendo em vista
audiência próxima, aguarde-se a audiência. - ADV: ANA CAROLINA CLAUSS (OAB 200396/SP)
Processo 1006584-57.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz
Fernando Horta O’leary Filho - Formalux Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Eireli - Tendo em vista que a pesquisa da
situação cadastral restou prejudicada, eis que a ré encontra-se inapta, como se vê do cotejo do documento de fls. 115, concedo
ao autor prazo de 30(trinta) dias para informar nos autos, o atual endereço da empresa ré. Não havendo manifestação, voltem
os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP), ALEXANDRE FABRICIO BORRO
BARBOSA (OAB 154939/SP)
Processo 1006633-64.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marilda
Suzana Gavioli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à autora da petição e documentos de fls. 135/258. - ADV:
CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1007145-47.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Moacir
Paulino - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM - DER - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - O autor deverá cumprir a decisão de fls. 20, em sua integralidade. Anoto que o autor descurou de
excluir o Município de São José dos Campos da parte passiva. Concedo improrrogáveis cinco dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS
STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)
Processo 1007147-51.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Pavany Indústria
e Comércio de Imóveis Ltda Me - “FANTEC’(Let’s Eat Hamburgueria Campinas Ltda Me representada por Michelino Vieira
Evangelista) e outro - Vistos. Deverá a requerida cumprir a determinação do agravo, recolhendo o preparo no prazo de 48 horas,
sob pena de ser julgado deserto o recurso. Int. - ADV: RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP)
Processo 1007241-62.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fabio Luis Cortez - Maria
Eunice Bonifácio da Silva - Vistos. Fls. 1876/1877: Defiro. Oficie-se para penhora no rosto dos autos do processo 001069705.2018.5.15.0003 em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, até o limite do débito. Após, intime-se a devedora, por
mandado, acerca da constrição e do prazo para embargos. Int. - ADV: FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP)
Processo 1007259-83.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Heitor Merigio
Neto - Lojas Americanas.com - B2w Companhia Digital - Vistos. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: HEITOR MERIGIO NETO
(OAB 379128/SP)
Processo 1007627-92.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nair
Terezinha Dávila Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER - Tendo em vista a petição de fls. 18, deverá a autora aditar a petição inicial para excluir o
pedido de fls. 6, item “a”, segunda parte. Concedo o prazo de dez dias. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB
377398/SP), ANDRÉ LUIS STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP)
Processo 1007734-39.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Alan David de Souza
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Recebo a petição de fls. 265
e documentos de fls. 266/281 como emenda à petição inicial, anotando-se. Citem-se as rés a apresentarem contestação em
trinta dias, cientificando-as que, caso tenham proposta de acordo, deverão ofertá-la em preliminar na própria contestação,
salientando-as que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”, nos termos do Enunciado nº
76 do FONAJEF. Solicite-se a devolução do mandado expedido a fls. 260, independentemente de cumprimento. Int. - ADV:
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1007736-09.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alan David de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a petição de fls. 40 e documento de fls. 41 como emenda à
petição inicial, anotando-se. Cite-se a ré a apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de
acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-a que “a apresentação de proposta de conciliação
pelo réu não induz a confissão”, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1008069-58.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dinâmica Contabilidade
Integrada de Itu Ltda Me - Fabiana Wagner Gomes-me - Vistos, Cite-se a executada, Fabiana Wagner Gomes-me, para que
em 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 1.982,72 (um mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e
dois centavos), mais acréscimos legais, conforme cópia da petição inicial que segue anexa. Deverá o Oficial de Justiça manter
o mandado e aguardar o decurso do prazo para o depósito do valor do débito. Em caso do não pagamento, deverá o Oficial de
Justiça proceder a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, intimando-se o executado
de que poderá oferecer embargos na audiência de conciliação que será oportunamente designada (art. 52, inciso IX da Lei
9.099/95). Não havendo bens passíveis, proceda a CONSTATAÇÃO daqueles que guarnecem o endereço do executado. Após
a penhora e mediante o depósito de trinta por cento do valor total da execução, poderá a executada requerer o parcelamento
do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
NARA DAMACENO FENOCCHI (OAB 282877/SP)
Processo 1008125-96.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Fábio
Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, voltem os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º