TJSP 08/10/2019 -Pág. 2868 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
2868
Dissolução - M.S.G. e outro - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Certifique-se nos autos principais o início
da fase de cumprimento de sentença, arquivando-os definitivamente nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (Código
61615). 1. Intime-se o executado pessoalmente, para, no prazo de 03 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de efetuá-lo. Caso o executado não efetue o pagamento, não prove ou não apresente justificativa da sua
impossibilidade, determino, desde já, o protesto do pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo
517 do NCPC, devendo o exequente solicitar a expedição da certidão de teor da decisão (§ 1º do art. 517 do NCPC). 2. Em
caso de não pagamento ou de indeferimento da justificativa será decretada a PRISÃO DO EXECUTADO pelo prazo de 01(um
mês). A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. 3. O cumprimento da
pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas ou vincendas. 4. Via digitalmente assinada do presente
despacho servirá como mandado. Cumpridos os itens de 01 a 04, retornem conclusos para apreciação de eventual prisão ou de
acolhimento da justificativa. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RAQUEL MONTEFUSCO GIMENEZ CAVO (OAB 251095/SP)
Processo 1000115-26.2016.8.26.0169 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.C.S.S. - R.F.C.S.S. - J.C.C.S. - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento
do feito. - ADV: JOSE MARCOS DORETTO (OAB 122145/SP), MARCELO UMADA ZAPATER (OAB 192928/SP), KAMILA
BALDERRAMA BALISTERO (OAB 328211/SP)
Processo 1000229-91.2018.8.26.0169 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.L.M.A. e outro - Vistas dos autos aos
interessados para: No prazo de legal, INDICAR as peças necessárias, bem assim sua respectiva numeração, para expedição de
FORMAL DE PARTILHA. - ADV: EDUARDO SUAIDEN (OAB 171709/SP), SIMONE LUPPI LAGE (OAB 278555/SP)
Processo 1000416-37.2017.8.26.0201 - Inventário - Inventário e Partilha - E.J.B.S. - M.H.B.P. e outros - Intimo via imprensa
oficial o(a) Dr(a). GUILHERME GARDEZANI GEBARA, - ADV: MONIQUE BAPTISTA PEREIRA (OAB 303782/SP), CAUBI LUIZ
PEREIRA (OAB 139322/SP), GUILHERME GARDEZANI GEBARA (OAB 408636/SP), GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA (OAB
181102/SP)
Processo 1000546-89.2018.8.26.0169 - Inventário - Inventário e Partilha - Walter Rogerio Dias - Vistas dos autos aos
interessados para: No prazo de legal, INDICAR as peças necessárias, bem assim sua respectiva numeração, para expedição de
FORMAL DE PARTILHA/CARTA DE ADJUDICAÇÃO/CARTA DE ARREMATAÇÃO. - ADV: JANE EIRE SAMPAIO CAFFEU (OAB
158213/SP)
Processo 1000692-04.2016.8.26.0169 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.S.P. - I.P.
- Intimo via imprensa oficial o(a) Dr(a). Gesner Mattosinho,213200/SP, para que tome ciência que foi nomeado(a) por meio do
Convênio Defensoria/OAB, conforme oficio retro, assim como intima-lo(a) para manifestar-se nos autos no prazo legal. - ADV:
DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), GESNER MATTOSINHO (OAB 213200/SP)
Processo 1000720-64.2019.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - E.D. - Vistas dos autos
ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DANIELLA CRISTINA
VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP)
Processo 1001125-03.2019.8.26.0169 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.O.A. - - G.C.O.A. - Vista
ao(à) autor(a) para: Encaminhar, no prazo de 05 dias, a(s) carta(s) precatória(s) a serem cumpridas nos Foros do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, diretamente ao(s) juízo(s) deprecado(s), mediante peticionamento eletrônico obrigatório, nos
termos do Comunicado CG nº 1951/2017, independentemente de se tratar de justiça gratuita ou não, devendo comprovar a(s)
distribuição(ões) no prazo de 10 dias. - ADV: JANE EIRE SAMPAIO CAFFEU (OAB 158213/SP)
Processo 1001231-96.2018.8.26.0169 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.S. - W.G.S. - Vistas dos autos
ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LENON SHERMAN DE
VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 300395/SP), LICIANE CRISTINA ANZOLIN (OAB 245856/SP)
Processo 1001453-98.2017.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.G. - Vistos. Considerando que o
endereço em que foi tentada a intimação da autora (fl. 51) não é o mesmo informado na inicial, bem como o fato de não ter
havido qualquer comunicação de mudança de endereço nos autos, intime-se a requerente, por carta, no endereço informado
na inicial, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III e § 1º do
Código de Processo Civil. No silêncio, tornem os autos conclusos, observando-se o teor do artigo 274, parágrafo único, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: PABLO TOASSA MALDONADO (OAB 167766/SP)
Processo 1009154-45.2019.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.M.S. - K.B.P.S. - - K.B.P.S.
- Vistos. Fl. 226: O nobre causídico do autor foi regularmente habilitado nos autos nesta data. Com fundamento nos arts. 6º
e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara,
objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, as
partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e
pertinência, observando que pedidos genéricos serão desconsiderados. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação
das questões processuais e materiais pendentes. Int. - ADV: GESNER MATTOSINHO (OAB 213200/SP), BEBEL LUCE PIRES
DA SILVA (OAB 128137/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1387/2019
Processo 0000013-16.2019.8.26.0169 (processo principal 1000317-03.2016.8.26.0169) - Cumprimento de sentença Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Jurandir Pires - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:
( ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição do INSS, referente a não aplicação do juros sobre os honorários sucumbenciais.
- ADV: TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP)
Processo 0000366-56.2019.8.26.0169/01 - Requisição de Pequeno Valor - Duplicata - Hercidio Salvador Santil - Vistos.
Aguarde-se o julgamento do agravo pelo prazo de 60 dias, devendo a agravante informar nos autos o julgamento. Int. - ADV:
JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI (OAB 156887/SP)
Processo 0000493-91.2019.8.26.0169 (processo principal 0001746-90.2014.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Regina Izabel Dias de Souza - Vistos. Fls. 61-62 e 65: Ante a
concordância do requerente, retifique o oficio de fls. 55-56, devendo constar no campo do juros de mora “não se aplica”. Após,
vista dos autos às partes, para manifestarem sobre o oficio, no prazo de 05 dias, antes da validação. Int. - ADV: TIAGO FELIPE
SACCO (OAB 239303/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º