TJSP 16/10/2019 -Pág. 1633 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2914
1633
Processo 1003151-52.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Honra - S.P.B.S.C.S.
- G.A.C. - Vistos. Intime-se a querelante para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão de fls. 525, com relação à
querelada Lígia. Cumpra-se. - ADV: SVETLANA JIRNOV RIBEIRO (OAB 130649/SP), JOÃO DANIEL RASSI (OAB 156685/SP),
DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO (OAB 48786/SP), MARIA TEREZA GRASSI NOVAES (OAB 329811/SP), ISADORA
CALIXTO VALERA (OAB 369297/SP)
Processo 1007375-28.2019.8.26.0565 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - S.C.B.G. - Entendo, assim,
pertinentes as medidas requeridas de proibição de contato por qualquer meio entre o indiciado e a vítima, bem como de ordem
de respeito à distância de 500m entre eles, notadamente da residência e local de trabalho da vítima. Intime-se o indiciado para
defesa sobre a concessão da medida protetiva, no prazo de cinco dias, se o desejar. Intime-se a vítima, por mandado, a qual
deverá sair ciente de que, através de telefone celular que possua o sistema operacional android poderá baixar o aplicativo
“SOS MULHER” a partir do Google Play. Este aplicativo possibilitará de maneira sigilosa pedir ajuda a Policia Militar. Maiores
informações sobre o aplicativo poderão ser obtidas através da equipe psicossocial desta comarca, das 13:00 às 15:00 hs. A
vítima deverá ser intimada ainda de que, se houver descumprimento das medidas protetivas, deverá lavrar boletim de ocorrência
relativo à desobediência - ou procurar a Promotoria de Justiça - para a tomada de providências complementares cabíveis contra
o indiciado, inclusive, eventualmente, sua prisão. Intime-se a vítima, ainda, de que, se necessitar suporte psicológico, poderá
procurar o Ambulatório de Saúde Mental e, para suporte social, o CREAS, seguem os endereços: CREAS Rua Antonio Bento,
180 - Bairro Santa Paula São Caetano do Sul - SP Fone 4229-8900 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL RUA
DOS CASTORES, 60 Bairro Mauá São Caetano do Sul - SP Fone 4224-5173 Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se o teor desta
decisão, bem como intime-se a querelante a providenciar a qualificação da testemunha indicada e esclarecer se houve lesão
decorrente da agressão, no prazo de cinco dias. Int. e cumpra-se, por plantão. São Caetano do Sul, 14 de outubro de 2019. ADV: LAVINIA CECILIA GONCALVES CANAL (OAB 133428/SP)
Processo 1500807-14.2019.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.S.P. - Vistos. Recebo o recurso interposto às fls. 226/231. Processe-se nos termos e prazos legais. Cumpra-se. (Intimar a
defesa, para que no prazo legal, apresente as contrarrazões de apelação.) - ADV: PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO (OAB
133606/SP)
Processo 1501447-17.2019.8.26.0540 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - NELSON ALCANTARA VIEIRA - Vistos.
Proceda-se a juntada da certidão do feito constante na folha de antecedentes do acusado. Com relação ao pedido de liberação
do veículo, da isenção dos valores cobrados em razão da apreensão, defiro o pedido formulado, diante da concordância do MP.
- ADV: CRISTIANE ALVES GAVA (OAB 404030/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2019
Processo 0000101-42.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - TONY EDSON DE
AGUIAR - INTIME(M)-SE a parte acima indicada para comparecimento neste Juízo no dia 31/10/2019 às 14:15h para prestar
depoimento em audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS (OAB 179389/SP)
Processo 0000101-42.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - TONY EDSON DE
AGUIAR - Vistos. Em atendimento ao interesse da JUSTIÇA, expeça-se ofício às Operadoras de Telefonia, DETRAN, INSS,
SCPC e demais órgãos que possam informar o paradeiro da pessoa procurada, para que informem a este Juízo, no prazo de 10
(dez) dias, os endereços constantes em seus cadastros pertencentes à pessoa de: Jorge Luis de Campos Lima, RG 9012222,
CPF 033.405.138-05 . Saliente-se que a solicitação deverá ser atendida, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, “b”,
da Constituição Federal, independente do pagamento de taxa e emolumentos. Finalmente, as respostas deverão ser remetidas
exclusivamente para este juízo, via correio ou protocolizadas no 2º Ofício Criminal da Comarca de São Caetano do Sul-SP, no
Endereço supra mencionado. Proceda-se, ainda, pesquisa no Bacen e Tribunal Eleitoral. Encaminhe-se cópia desta decisão,
que servirá de OFÍCIO.Int. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS (OAB 179389/SP)
Processo 0001339-96.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Aparecido Pongilio
- Vistos. Ante o comprovante juntado (fls.327/328), comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente, efetuando-se
as anotações necessárias. Após, regularizados, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALFREDO DE ARAÚJO MELO (OAB 178548/
SP)
Processo 0007346-92.2019.8.26.0565 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0026224-95.2012.8.16.0013 - 12ª
Vara Criminal De Curitiba) - Justiça Pública - Roberto Pereira da Cunha - Para o ato deprecado (interrogatório) designo o
dia 04/11/2019 às 16h15min, intimando-se/requisitando-se. Comunique-se o Juízo deprecante, servindo o presente de ofício.
Ciência ao MP. - ADV: SÉRGIO CAMARGO PIOVANI (OAB 332742/SP)
Processo 1501801-42.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAROLINE TENORIO
DA SILVA - Vistos. Defiro a realização de perícia nas imagens apresentadas pelo estabelecimento vítima. Providencie-se o
necessário, solicitando urgência, haja vista audiência designada para 05 de novembro de 2019. Int. - ADV: IDELI DE MELLO
(OAB 166169/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º