TJSP 21/10/2019 -Pág. 2603 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2917
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Sandra Aparecida Lobo - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para a Fazenda manifestar-se sobre a intimação realizada
através do ato ordinatório de fls. 38. Decorrido, reitere-se a intimação da Fazenda do Estado para manifestar-se acerca da
petição de fls. 23/24 e de fls. 36, de pronto. Int. - ADV: MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP)
Processo 1002255-34.2019.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Ambiental - Ignacia de Lima Loureiro
- Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe
a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de
conciliação - ADV: ROBERTO AMARO DE SIQUEIRA (OAB 256030/SP)
Processo 1002285-40.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Adilson dos Santos Oliveira - - Ana Lúcia Aparecida Vilela - - Luis Antonio Leite e outros - Vistos.
Defiro a suspensão do processo como requerido pela parte autora a fl. 187 Ciência às partes acerca da r. Decisão copiada a fl.
192/200. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), LEANDRO ODILON DE BRITO (OAB 243518/
SP)
Processo 1002285-40.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Adilson dos Santos Oliveira - - Ana Lúcia Aparecida Vilela - - Luis Antonio Leite e outros - Certifico
e dou fé que o r. Despacho retro não foi publicado, sendo assim, lanço novamente nos autos, no formato “ato ordinatório” para
provocar nova remessa à imprensa oficial: “Vistos. Defiro a suspensão do processo como requerido pela parte autora a fl. 187.
Ciência às partes acerca da r. Decisão copiada a fl. 192/200. Intime-se.” - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA
(OAB 187223/SP), LEANDRO ODILON DE BRITO (OAB 243518/SP)
Processo 1002630-06.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Provas - C.B.P. e outro - P.M.S.B.C. - Ciência às
partes acerca do transito em julgado certificado às fls. retro, requerendo o que entenderem de direito. - ADV: ROSANE REGINA
FOURNET (OAB 114616/SP), VIVIANE MARIA ALVES (OAB 226309/SP)
Processo 1003562-57.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Laura Sumi de
Moraes e outro - Município de Mogi das Cruzes - Cumpra-se fls. 183, último parágrafo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES (OAB 199999/DP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB
272882/SP)
Processo 1003629-85.2019.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alan
Christian Aleis de Caldas - Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nestes autos, intimem-se as partes para eventual
manifestação, em cinco dias. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1003728-26.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Ivalda de Campos - Maurinho Generoso - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada
o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Saliente-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação
de pagar quantia certa deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como
incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 página 10, ATENTANDO-SE AINDA PARA O CASO DE SER A PARTE VENCIDA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Nada
mais, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP),
MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP)
Processo 1003962-37.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hoganas Brasil Ltda. Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe
a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de
conciliação - ADV: HELCIO HONDA (OAB 90389/SP)
Processo 1004075-30.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Brayna Caroline
Maciel dos Santos - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Saliente-se
que eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do
Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser
a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV:
ARACELIS CORREIA DE CASTRO SILVA (OAB 347689/SP)
Processo 1005157-28.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Nelva Domingues Felipe Gustavo Domingues - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Clínica Chabad Tratamento e Recuperação
para Dependência Química Ltda - Vistos. F. 642: Defiro o bloqueio requerido. Providencie o Sr Escrivão o necessário. Intime-se.
- ADV: KARLA ANDRADE KASHIMA (OAB 387327/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP),
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JOAO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 99485/SP)
Processo 1005590-32.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Fatima Silva de Oliveira - Valquiria de Araujo - - Eliana de Vasconcelos M Santos - - Marilza Feliciano Alves da Silva - - Jose Paulo Filho - - Selma Albano
Pinheiro - - Marcos Antonio Alves de Mello - Ciência às partes acerca do transito em julgado certificado às fls. retro, requerendo
o que entenderem de direito. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 1005782-62.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Biritiba
Mirim - - Edmar Pereira Soares - - CPLAM Engenharia Eireli Me e outro - Sul América Companhia Nacional de Seguros Mateus Agostinho Demarchi - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, às fls. 1873, pela municipalidade de Biritiba
Mirim.. Após manifestação intime-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ENILSON CAMARGOS CARDOSO (OAB 170543/
SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), JOAQUIM MANHAES MOREIRA (OAB 52677/SP), DÉBORA DE SOUSA (OAB
398327/SP)
Processo 1005851-60.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ana Lucia Pereira
da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Digam as partes se pretendem a produção de alguma outra prova,
ou se concordam com o encerramento da instrução e posterior abertura de prazo para memoriais. Int. - ADV: LEON KARDEC
FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1006393-15.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Fls. 126:Esclareça, diante do que consta a fls. 109/114. Outrossim, o aviso de recebimento postal de fls.
123 possui a informação de “ao remetente - não procurado”, porém, não houve tentativa de localização da parte por oficial de
justiça. Manifeste-se o autor a respeito, requerendo o quê de direito. Int. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1006897-21.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joaquim Pedro de Campos Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de
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