TJSP 22/10/2019 -Pág. 972 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2918
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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Instituto de Previdência e Assistência Odontológica Ltda. - INPAO - Apelado: Instituto Municipal de Assistência A Saúde do
Funcionalismo Imasf - Apelado: Pregoeiro Designado, Chefe da Seção de Licitações e Materiais, Sr. Vagner Amato de Almeida
- Melhor apreciando os autos, reconsidero o despacho de fl. 1551. Fl. 1547: Anote a Secretaria. Providencie o Dr. Paulo César
Machado de Macedo, OAB/SP 138.576, a regularização de sua representação processual nos presentes autos, no que tange a
parte Vagner Amato de Almeida - Pregoeiro Designado, Chefe da Seção de Licitações e Materiais. São Paulo, 15 de outubro de
2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli Advs: Marcio Charcon Dainesi (OAB: 204643/SP) - Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029038-22.2016.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargda: Marilene Seixas Ferro - Fls. 12/21: Nada a decidir. Reporto-me a decisão de fls. 06/09. Int. São
Paulo, 14 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) (Procurador) - Everton
Ribeiro Silva (OAB: 341477/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032707-85.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelada: Magalia Maria de Jesus Pinto - Apelante: prefeitura municipal de sorocaba - Cumpra-se o despacho
de fls. 220/221, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais referentes a Medicamentos - Tratamento
- Alto - Custo Tema n° 6 e Medicamentos - Responsabilidade Solidária - Tema nº 793 do Supremo Tribunal Federal, a teor do
inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, tendo-se por sobrestado o recurso extraordinário. Passo ao exame de
admissibilidade do recurso especial. Seguem minutas em separado. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Claudio Takeshi
Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público) - Marcelo Tadeu
Athayde (OAB: 122692/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032707-85.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelada: Magalia Maria de Jesus Pinto - Apelante: prefeitura municipal de sorocaba - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de outubro de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Claudio
Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público) - Marcelo
Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1034684-76.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: Estado
de São Paulo - Apte/Apdo: Lubrasfer Ferro e Aço para Construção Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Admito, pois, o recurso
especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 16 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Fabiola Teixeira Salzano (OAB:
123295/SP) (Procurador) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Monica Tonetto Fernandez (OAB:
118945/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Igor
Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Izabella Bitar Barbosa (OAB: 183258/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1037420-04.2016.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravada: Amália Maria
Bastos Favaretto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: sao paulo previdencia spprev - Fl. 297: Esclareçam
a Fazenda do Estado de São Paulo e a São Paulo Previdência - SPPREV se ainda têm interesse no prosseguimento do agravo
em recurso extraordinário. São Paulo, 17 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Carlos de Oliveira
(OAB: 304815/SP) - Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Beatriz Couto
Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1038685-41.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Garbo S/a. - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Diante de tal quadro, considerando que a aplicabilidade de Tema na sistemática dos recursos
repetitivos desafia agravo interno, nos termos do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, por estar fundamentado em
dispositivo diverso a esse entendimento, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex.
Intime-se. São Paulo, 16 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Gustavo de Oliveira Morais (OAB: 173148/SP) - Ana Cristina
Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1041055-61.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aslan Comércio de
Armarinhos Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 347: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo
Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 15 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Monica
Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1044003-73.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ambev S/A - Apte/Apdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 1907-23: Dê-se ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 14 de outubro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º