TJSP 25/10/2019 -Pág. 1987 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2921
1987
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Luiz Raimundo dos
Santos - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSAÇÕES BANCÁRIAS (EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS,
EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E SAQUES) EFETUADAS POR MEIO DE TERMINAL ELETRÔNICO DE AUTOATENDIMENTO
NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR CLIENTE QUE ALEGA ESTAR EM POSSE DO CARTÃO MAGNÉTICO UTILIZADO PARA
A EFETIVAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES, NÃO O TENDO DISPONIBILIZADO PARA O USO DE TERCEIROS, TAMPOUCO SUA
SENHA E DADOS PESSOAIS - COMPROVAÇÃO PELO BANCO CORRÉU, POR MEIO DE FARTA PROVA DOCUMENTAL, DA
REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 373, II, DO CPC SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Karen Daniela Camilo (OAB: 214343/
SP) - José Carlos Silveira Belintani Filho (OAB: 164977/MG) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo
(OAB: 148717/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1009665-47.2018.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Paulo César Scanavez
- Apelada: Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - *INDENIZAÇÃO DANO MORAL DIFICULDADE DA PARTE EM EFETIVAR O PAGAMENTO DAS
PRESTAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTABULADO COM A RÉ - PROCEDÊNCIA PRETENSÃO
A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO INADMISSIBILIDADE VALOR ARBITRADO QUE SE ADEQUA AOS FATOS
E DANOS SUPORTADOS VALOR DA VERBA HONORÁRIA ADEQUADA AO CASO CONCRETO E FIXADA NOS TERMOS DO
§ 2º DO ARTIGO 85 DO CPC HONORÁRIOS MAJORADOS NOS TERMOS DOS INCISOS I, II E IV § 2º DO ARTIGO 85 DO
CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rossane Lopes (OAB: 385847/SP) Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) - Luana Machado Costa (OAB: 312765/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1009805-14.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apda: Itaú
Seguros de Auto e Residência S.A. - Apdo/Apte: Bandeirante Energia S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento
ao apelo da autora e negaram provimento ao recurso da requerida. V.U. - *AÇÃO DE REGRESSO SEGURO PARCIAL
PROCEDÊNCIA DEMONSTRADO QUE O IMÓVEL SEGURADO ESTÁ LOCALIZADO NA REGIÃO EM QUE A REQUERIDA
É RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CARACTERIZADA A LEGITIMIDADE ATIVA - DEVER
DA CONCESSIONÁRIA EM RESSARCIR OS DANOS SOFRIDOS AÇÃO PROCEDENTE RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
AÇÃO DE REGRESSO SEGURO PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS
SEGURADOS DA AUTORA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - PROBLEMAS NA REDE ELÉTRICA
QUE PROVOCARAM AVARIAS EM EQUIPAMENTOS OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO, E DEU CAUSA AOS DANOS SUPORTADOS SEGURO PAGO PELA AUTORA AOS SEGURADOS, QUE DERAM
ENSEJO A SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DEMONSTRADO NOS AUTOS OS PAGAMENTOS DOS PRÊMIOS - DEVER DA
CONCESSIONÁRIA DE RESSARCIR PELOS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA AÇÃO PROCEDENTE RECURSO DA
REQUERIDA NÃO PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
- Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1009908-21.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Kimafer
Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. - Apelada: Priscila Helena Machado Melo Sequeira Narcizo - Magistrado(a) Heraldo
de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO – CHEQUES DEVOLVIDOS - CONTA
CORRENTE ENCERRADA PROTESTO DAS CÁRTULAS PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO TÍTULOS EMITIDOS COM
VÍCIO INSANÁVEL DE FRAUDE ASSINATURAS APOSTAS QUE NÃO PERTENCEM À AUTORA COBRANÇA QUE SE MOSTRA
ILÍCITA AUSÊNCIA DA CONDUTA NEGLIGENTE DA APELADA CHEQUES DECLARADOS NULOS INAPLICABILIDADE
DO PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES AO PORTADOR DE BOA-FÉ MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA AUTORA PARA R$ 1.500,00, NOS TERMOS DO ART.85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joaquim Benedito
Fontes Rico (OAB: 27946/SP) - João Paulo Buffulin Fontes Rico (OAB: 234908/SP) - Andréa Christina de Souza Prado (OAB:
164112/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1010915-68.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Sonia Maria Ferreira (Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º