TJSP 25/10/2019 -Pág. 1986 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2921
1986
A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA DEMANDANTE INSISTÊNCIA NA TESE DE DESCONHECIMENTO DE
EMPRÉSTIMO CUJA REGULARIDADE DA PACTUAÇÃO FOI CONFESSADA PELA ADERENTE, QUE AINDA OMITIU A
INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA NO QUE AFETA AO OUTRO CONTRATO - CONDUTA REPROVÁVEL E
QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO MERO EXERCÍCIO DE AÇÃO CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DA MULTA
PREVISTA NO ART. 81 DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Angélica
Delfavero Lopes Osório (OAB: 193437/SP) (Convênio A.J/OAB) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Páteo do Colégio
- Salas 207/209
Nº 1007155-62.2019.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Telefônica Brasil
S/A - Apelado: Jose Antonio Pereira de Carvalho - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - *INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DANOS MORAIS CONTRATO NÃO RECONHECIDO NEGATIVAÇÃO QUESTIONADA
PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PROVAS PRODUZIDAS QUE SE MOSTRAM
SUFICIENTES PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO - RELAÇÃO DE CONSUMO APLICAÇÃO DAS REGRAS DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A DEVIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO
E UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA PELO AUTOR NO PERÍODO DO DÉBITO QUESTIONADO CONTRATO APRESENTADO
QUE FOI FIRMADO APÓS O APONTAMENTO MENCIONADO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO E DA UTILIZAÇÃO
DE SEUS SERVIÇOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO FIXADA QUE
SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO DESCRITO, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART.85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA AUTORA PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO
SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Monica Fernandes do Carmo (OAB:
115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Aline Martins Machado (OAB: 340976/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 1007187-72.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celso Luiz da
Silva - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. *INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CONTRATO NÃO RECONHECIDO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DEMONSTRAÇÃO DA FRÁGIL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR APELANTE
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVE SER RESTABELECIDO - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICABILIDADE DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELAÇÃO JURÍDICA DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA JUNTADA DE FATURAS
DE CARTÃO DE CRÉDITO ENVIADAS AO ENDEREÇO PERTENCENTE AO AUTOR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO
DE DÉBITO QUE NÃO MERECE RECONHECIMENTO UTILIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DIVERSAS FATURAS QUE AFASTAM
A ALEGAÇÃO DE FRAUDE DÉBITO COMPROVADO - INADIMPLEMENTO CONFIGURADO, QUE TORNA A INSCRIÇÃO
LEGÍTIMA NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cristina Naujalis de
Oliveira (OAB: 357592/SP) - Renan Valmeida do Nascimento (OAB: 344332/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Steffani
Carvalho de Santana (OAB: 408140/SP) - Cristina Tsiftzoglou (OAB: 298968/SP) - Thaís Cardoso Teixeira (OAB: 428567/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1007364-46.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno de Oliveira Biaseto
(Justiça Gratuita) - Apelada: Amc - Serviços Educacionais Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *EMBARGOS MONITÓRIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONFISSÃO DE DÍVIDA
ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DÉBITO RECALCULADO NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA PREVISTA NA CONFISSÃO, APLICANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR REDUÇÃO PARA 2%, COM APLICAÇÃO DE JUROS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M,
QUE NÃO FOI QUESTIONADA - INEXISTÊNCIA DE OUTRAS ILEGALIDADES - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO
PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paula Pignatari Rosas Menin (OAB: 195594/SP) - Helio Vicente dos
Santos (OAB: 141484/SP) - Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB: 299804/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1008208-39.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º