TJSP 25/10/2019 -Pág. 1985 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2921
1985
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Maria de Lourdes
Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Saae- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - *INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CORTE NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO APURADA IRREGULARIDADES NO HIDRÔMETRO
E CARACTERIZADO O INADIMPLEMENTO DA AUTORA, QUE DEIXOU DE HONRAR COM SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR
O DÉBITO INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA REQUERIDA QUE PROMOVEU A SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE FORMA LEGITIMA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Frederico Werner (OAB: 325264/SP) - Maria Cristina Vitoriano Martines
Penna (OAB: 117922/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1004879-66.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Luiz Alves Costa (Justiça
Gratuita) - Apelado: Marcelo Pereira Odontologia – Eireli Me - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - *OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA
INADIMPLÊNCIA PROTESTO E NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUITAÇÃO POSTERIOR
- MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO PROTESTO EFETIVADO QUANDO A DÍVIDA AINDA NÃO HAVIA SIDO QUITADA AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA EMPRESA REQUERIDA - MORA QUE AUTORIZA O PROTESTO E A NEGATIVAÇÃO - OBRIGAÇÃO
DO AUTOR EM CANCELAR A ANOTAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE PROTESTO - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE
APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART.85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORANDO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Luis Henrique Ayala Bazan (OAB: 224960/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 1005118-39.2017.8.26.0132/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embgte/Embgda:
Luiza Bazaglia - Embgdo/Embgte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos da autora e
acolheram os embargos da requerida. V.U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTORA QUE OPÔS EMBARGOS ALEGANDO
OMISSÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE DANOS MORAIS PEDIDO MANIFESTO APENAS NA INICIAL
INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.010, III E ART. 1.013, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, NÃO BASTANDO A MERA REITERAÇÃO DOS PEDIDOS DA INICIAL AUSÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - EMBARGOS DA AUTORA REJEITADOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOTICIANDO A INEXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS INEXISTÊNCIA DE
DÉBITOS CONCOMITANTES - EMBARGOS DA REQUERIDA ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Marco Antonio Porto Simões (OAB: 307756/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 422255/SP) Alessandro Okuno (OAB: 285520/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1006149-47.2018.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cary da Costa
Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRATO ELETRÔNICO APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR ÔNUS PROBATÓRIO - NÃO SE SUSTENTA A ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECURSO
NÃO PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Cavassute Arantes (OAB: 374437/SP) - Elísia Helena de Melo
Martini (OAB: 1853/RN) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1006304-18.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Elizabeth Guimaraes
Baroni (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco BGN S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - *CONTRATOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA EM RELAÇÃO A UM
DOS CONTRATOS RECONHECIMENTO, PELA PRÓPRIA AUTORA, DA LEGITIMIDADE DA PACTUAÇÃO DO OUTRO
EMPRÉSTIMO DESCABIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA ATESTAR A SUPOSTA FALSIDADE
DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL ANTERIOR, CUJA SENTENÇA JÁ TRANSITOU
EM JULGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO PRETENSÕES DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA
BEM AFASTADAS.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURAÇÃO ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AFASTAM POR COMPLETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º