TJSP 25/10/2019 -Pág. 4283 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2921
4283
Emerson da Silva de Oliveira, CPF: 484.324.608-50, MT: 1066154, RG: 57048696, RJI: 170539438-48, recolhido(a) no(a) Centro
de Progressão Penitenciária de Pacaembú, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no
prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade
Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução
SAP nº 88/2010. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)
Processo 0000607-60.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Madureira de
Lima - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VANESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB 264337/SP)
Processo 0000658-19.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE SABINO RISSO - Vistos.
Tendo em vista a expedição de alvará de soltura no PEC 0001260-79.2019.8.26.0509, regularize-se o cálculo de penas nestes
autos, com a soma das penas entre o PEC 0000658-19.2018.8.26.0026 e o PEC 0001982-44.2018.8.26.0026. Após, digam às
partes. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 0000658-19.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE SABINO RISSO - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 0000660-91.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - VALDECIR SARGENTO Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do(a) sentenciado(a) VALDECIR SARGENTO, MT: 119.642, RG: 19.630.324,
RJI: 170085232-58, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo.
- ADV: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP)
Processo 0000660-91.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - VALDECIR SARGENTO Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, V, do Código Penal, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado
em favor do(a) sentenciado(a) VALDECIR SARGENTO, MT: 119.642, RG: 19.630.324, RJI: 170085232-58, recolhido(a) no(a)
Penitenciária de Pacaembu. - ADV: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB
291333/SP)
Processo 0000777-14.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALESSANDRO HONORIO
BORGES - Desta forma, HOMOLOGO o cálculo para que produza seus jurídicos e legais efeitos ao sentenciado ALESSANDRO
HONORIO BORGES, CPF: 297.164.138-40, MT: 522073, RF: 522073-6, RG: 25.475.379, RG: 61306731, RJI: 181182118-38,
recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente. O Diretor do Estabelecimento Prisional deverá imprimir
cópia do cálculo para ser entregue ao sentenciado, servindo como Atestado de Pena a cumprir. Por fim, requisite-se atestado
complementar discriminando a carga horária diária de estudos do sentenciado referentes ao pedido de remição de fls. 183/2016,
conforme já requisitado às fls. 210. - ADV: RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/SP)
Processo 0000777-14.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALESSANDRO HONORIO
BORGES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, V, do Código Penal, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional,
formulado em favor do(a) sentenciado(a) ALESSANDRO HONORIO BORGES, CPF: 297.164.138-40, MT: 522073, RF: 522073-6,
RG: 25.475.379, RG: 61306731, RJI: 181182118-38, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente. ADV: RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/SP)
Processo 0001311-76.2019.8.26.0158 - Execução Provisória - Semi-aberto - Anderson Carlos Rocha Abreu - Diante do
exposto, PROMOVO o(a) sentenciado(a) Anderson Carlos Rocha Abreu, CPF: 385.390.508-03, MT: SAP 1061589, RG:
42.623.336, RG: 61.681.409, RJI: 170195999-94, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO,
com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP)
Processo 0001784-30.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARCOS DOS SANTOS
BEZERRA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do(a) sentenciado(a) MARCOS DOS SANTOS BEZERRA, MT:
744195-9, RG: 49639270, RJI: 170246111-07, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime semiaberto e
o benefício do livramento condicional, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO
(OAB 215877/SP)
Processo 0002016-69.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Antonio Carlos Pereira - Ante o que consta dos
autos, DECLARO REMIDOS 33 (trinta e três) dias do total da pena imposta ao(à) sentenciado(a) Antonio Carlos Pereira, MT:
873823, RG: 18604926/61.438.578, RJI: 182095350-08, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o
faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado:
16/04/2019 a 18/09/2019). - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0002523-54.2016.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Johny Jonathan dos Santos Tendo em vista que o sentenciado encontra-se preso por outro feito, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto anteriormente
concedido ao(à) sentenciado(a) Johny Jonathan dos Santos, CPF: 441.113.498-54, MT: 937756, RG: 44255175, RGC:
71.454.706, RJI: 170499472-81, recolhido(a) no(a) Penitenciária Masculina de Florinia, o(a) qual deverá permanecer
recolhido(a) no regime fechado até determinação judicial em contrário. Requisite-se a vinda da Guia de Recolhimento do feito nº
0012776-14.2015.8.26.0032 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba/SP para a regularização da situação processual do
sentenciado. Decorrido o prazo, solicite-se Certidão. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Intimem-se. - ADV:
OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP)
Processo 0002582-02.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - Ante o que
consta dos autos, DECLARO REMIDOS 42 (quarenta e dois) dias do total da pena imposta ao(à) sentenciado(a) ANDRÉ LUIZ
DOS SANTOS, CPF: 285.562.768-06, MT: 1019506, RG: 30.070.239/SP., RJI: 181184290-35, recolhido(a) no(a) Penitenciária
de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n.
12.433/2011 (período trabalhado: 27/11/2018 a 27/05/2019). - ADV: LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB 37475/SP)
Processo 0002618-15.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Donizete Francisco Arcanjo
Alves - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 173 (cento e setenta e três) dias do total das penas impostas
ao(a) sentenciado(a) Donizete Francisco Arcanjo Alves, MT: 621845, RG: 21519917, RJI: 170107820-87, recolhido(a) no(a)
Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa,
perfazendo o total de 2084 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 10/08/2016 a 12/09/2019) e o faço com fundamento
no art. 126, § 1º, inc. I e II da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: SERGIO ALESSANDRO
PEREIRA (OAB 234560/SP)
Processo 0003140-71.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - PAULO SERGIO VASSAN MATTOSO - Ante o
que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias do total da pena imposta ao(à) sentenciado(a) PAULO SERGIO
VASSAN MATTOSO, CPF: 001.041.711-70, MT: 1010065-9, RG: 25149938, RJI: 181215429-63, recolhido(a) no(a) Penitenciária
de Presidente Bernardes, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n.
12.433/2011 (período trabalhado: 19/11/2018 a 09/04/2019). Ademais, desentranhe as fls. 252/253, uma vez que as mesmas já
se encontram nos autos. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º