TJSP 31/10/2019 -Pág. 2845 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2924
2845
é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às
especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico,
com as advertências legais para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CAMILA CAVALLI ARAUJO
TRONCON (OAB 322332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0918/2019
Processo 1000129-40.2019.8.26.0416 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.L.S.S.L. - Vistos. Retifique-se a certidão de honorários de fls. 36, fazendo constar o código indicado no pedido de fls. 38.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: MICHELE REGINA
FERREIRA SCHIFFNER (OAB 308182/SP)
Processo 1001464-31.2018.8.26.0416 - Usucapião - Aquisição - Aurora Aguida Pinheiro - - Vitorio Greide Pinheiro - Vistos.
Fls. 62/64: Nada a prover diante da sentença de fls. 60. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: VANESSA ARBID
BUENO (OAB 224810/SP)
Processo 1001842-21.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Maria de Souza do
Nascimento - Vistos. Fls. 193/194: Defiro, expeçam-se as carta precatórias para intimação nos endereços indicados, devendo o
patrono autor comprovar as distribuições no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: EDER LUIZ DA COSTA (OAB 319232/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0919/2019
Processo 0000275-35.2018.8.26.0416 (processo principal 3000645-36.2013.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Infração Administrativa - Edi Carlos Rossi - Vistos. Diante da certidão de fls. 17, manifeste-se o procurador
exequente, requerendo o que direito. Int. - ADV: EDI CARLOS ROSSI (OAB 291046/SP)
Processo 0000275-35.2018.8.26.0416 (processo principal 3000645-36.2013.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Infração Administrativa - Edi Carlos Rossi - Vistos. Diante da inércia da executada (p. 17), homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos do exequente (p. 2/3 e 19/20). Para expedição do RPV deverá o
exequente postular o incidente próprio de acordo com as normas da Corregedoria deste Tribunal de Justiça, no prazo de 10
(dez) dias. Intime-se. - ADV: EDI CARLOS ROSSI (OAB 291046/SP)
Processo 0001937-97.2019.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000169-66.2018.4.03.6137 - 1ª Vara Federal
com JEF Adjunto - 37ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Química da IV Região - Ivete Fernandes Pinheiro do
Nascimento - Vistos. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em bens da executada, antes porém providencie
à exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Cumprida, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com
nossas homenagens. Int. - ADV: EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP)
Processo 0001945-74.2019.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001087-70.2018.4.03.6137 - 1ª Vara Federal
- 37ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Química da IV Região - Tanielle Ferreira Alves - Vistos. Expeça-se mandado
de citação, penhora e avaliação em bens da executada, antes porém providencie à exequente o recolhimento da diligência do
Oficial de Justiça. Cumprida, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. Int. - ADV: EDMILSON
JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP)
Processo 0001947-44.2019.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000154-97.2018.4.03.6137 - 1ª Vara Federal
- 37ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Química da IV Região - Mauro Cesar Fonseca de Souza - Vistos. Expeçase mandado de citação, penhora e avaliação em bens da executada, antes porém providencie à exequente o recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça. Cumprida, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. Int. - ADV:
CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP), EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP)
Processo 0001955-21.2019.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000226-84.2018.4.03.6137 - 1ª Vara Federal
- 37ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Edymira Minganti dos Santos - Vistos. Expeçase mandado de citação, penhora e avaliação em bens da executada, antes porém providencie à exequente o recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça. Cumprida, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. Int. - ADV:
ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA (OAB 382528/SP)
Processo 0001977-79.2019.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000731-75.2018.403.6137 - 1ª Vara Federal
- 37ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Fabiana Pereira de Souza - Vistos. Expeça-se
mandado de citação, penhora e avaliação em bens da executada, antes porém providencie à exequente o recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça. Cumprida, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. Int. - ADV:
JOSÉ CRISTÓBAL AGUIRRE LOBATO (OAB 208395/SP)
Processo 0001979-49.2019.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000836-52.2018.4.03.6137 - 1ª Vara Federal
- 37ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Química da IV Região - Vistos. Expeça-se mandado de citação, penhora
e avaliação em bens da executada, antes porém providencie à exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
Cumprida, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. Int. - ADV: EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB
120154/SP)
Processo 1000853-78.2018.8.26.0416 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Lidia Evangelina Albino - Vistos.
Certifique a Serventia acerca da tempestividade dos presentes Embargos. Após, tornem conclusos para eventual recebimento e
processamento. - ADV: SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP)
Processo 1000853-78.2018.8.26.0416 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Lidia Evangelina Albino - Vistos.
Providencie a patrona do embargante a emenda à inicial, adequando-a aos requisitos do artigo 914, § 1º do Código de Processo
Civil (cópia das peças processuais relevantes dos autos de Execução Fiscal feito nº 0002015-25.2001.8.26.0416), bem como
os requisitos do artigo 319 e seguintes do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. Para a concessão dos benefícios da
justiça gratuita, mister que a procuradora da embargante junte, no prazo de 10 dias, declaração de imposto de renda ou outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º