TJSP 07/11/2019 -Pág. 2505 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2929
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exclusivo da parte exequente, em caso de eventual pagamento ou remissão da dívida deverá a parte exequente providenciar a
exclusão das correlatas anotações restritivas. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como alvará judicial (cumprindo
à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Intimemse Caraguatatuba, 05 de novembro de 2019. - ADV: PAULO ROBERTO DE AGUIAR (OAB 135056/SP), JULIANA DA SILVA
CARLOTA CAMPOS (OAB 292497/SP), MARGARIDA MARIA PONTES DE AGUIAR (OAB 79245/SP), THEREZA CHRISTINA
C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ZELIO PAULO DE AGUIAR (OAB 50024/SP), ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/
SP)
Processo 0000127-11.2009.8.26.0587 (587.01.2009.000127) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Oesp
Mídia Ltda - Central Mata Atlântica - - Geórgia Elaine dos Santos - - Hermann Palmeira Martins Neto - Deverá o exequente
comprovar, no prazo de 5 dias, a distribuição das cartas precatórias expedidas as fls. 511/512. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), TIAGO PEREIRA RIBEIRO (OAB 302435/SP)
Processo 0000127-11.2009.8.26.0587 (587.01.2009.000127) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Oesp
Mídia Ltda - Central Mata Atlântica - - Geórgia Elaine dos Santos - - Hermann Palmeira Martins Neto - Vistos. Melhor analisando
os autos, observo que a fl. 489 a exequente solicitou a desconsideração da penhora realizada a fl.409. Desta feita, homologo o
pedido e declaro levantada a penhora sobre o veículo GM/Corsa Wind - Ano 2000, modelo 2001 - placa HPH4056, registrado em
nome da executada. Providencie a serventia o imediato desbloqueio junto ao sistema Renajud. Nos termos da decisão de fls.
215/216, expeça-se mandado de citação em nome de Hermann, cuja memória de cálculo encontra-se acostada a fl. 504. Deverá
acompanhar do mandado cópia de fls. 215/216, 504 e 515. Publique-se o ato ordinatório de fl. 516. Int. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), TIAGO PEREIRA RIBEIRO (OAB 302435/SP)
Processo 0000175-53.2013.8.26.0126 (012.62.0130.000175) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Gildásio Dias - Vistos. Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (SABESP) ajuizou pretensão de cobrança em face de Gildásio Dias. A demanda foi julgada
improcedente (fls. 205-206), com a condenação da autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em R$2.000,00. Em sede
recursal, os honorários sucumbenciais foram majorados para R$2.200,00 (fls. 230-23). A autora realizou depósito espontâneo
no valor de R$2.000,00 (fls. 238-239). Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se imediatamente mandado de levantamento
do depósito de fl. 239 (com acréscimos) em favor da advogada da parte ré (formulário MLE; fl. 245). Sem prejuízo, considerando
que o valor depositado não se mostra suficiente para dar quitação à obrigação, em dez dias úteis, providencie a parte autora
(SABESP) o depósito da quantia faltante referente aos honorários sucumbenciais (diante da majoração em instância recursal).
Sendo realizado depósito, tornem conclusos com observação de urgência. Em caso negativo, arquivem-se os autos. Neste
caso, a credora deverá promover o cumprimento de sentença através de incidente próprio (digital). Intimem-se. - ADV: GISLENE
DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP)
Processo 0000261-25.1993.8.26.0126 (126.01.1993.000261) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.M.S. - - G.M.S.
- J.S.S. - Vistos. Certidão supra: Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito.
No silêncio, retornem os autos o arquivo. Intimem-se. - ADV: PATRICIA NOGUEIRA FERREIRA (OAB 263191/SP), CHARLES
HENRIQUE RIBEIRO (OAB 268716/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), WALDEMAR
MENDONCA DE SIQUEIRA (OAB 73510/SP), MARCIO DE MIRANDA (OAB 264095/SP)
Processo 0000268-75.1997.8.26.0126 (126.01.1997.000268) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dirço
Zamboni - Caporã Empreendimentos Incorporações e Participações Ltda - - João Eduardo Jacob Salomão - - Jorge Tadeu
Cestari - - Amalia Braghetto Cestari - Everson Ricotta - - Daniela Gonçalves Rosate - Vistos. Fls. 987-988: Ciente quanto ao
encaminhamento da decisão de fl. 972. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a fl. 988. Intimem-se. ADV: MARCIA REGINA DE FINIS (OAB 53555/SP), DIONES BASTOS XAVIER (OAB 74794/SP), LUIS ALBERTO LEMES (OAB
96838/SP)
Processo 0000916-93.2013.8.26.0126 (012.62.0130.000916) - Inventário - Inventário e Partilha - Elias Salomão Marei Chamse Salum Marei - Salomão Marei - Romeu Salomão Marei - Vistos. Fl. 375: Ciente. Fl. 374: Defiro a dilação do prazo
de trinta dias para aguardar manifestação da Fazenda Pública Estadual quanto ao andamento do expediente administrativo.
Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO SUGUIMOTO XAVIER (OAB 217836E/SP), PRISCILA DE AZEVEDO PEREIRA (OAB
407400/SP), ELITA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 108414/SP)
Processo 0001894-22.2003.8.26.0126 (126.01.2003.001894) - Execução de Título Extrajudicial - Penhor - Banco do Brasil
S/A - Manoel Gomes de Melo - - Zuleica Garruti - Manoel Gomes de Melo - Vistos. O exequente (fls. 465-470) vem requerer
o bloqueio de cartões de crédito, suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte de de titularidade
dos executados Manoel Gomes de Melo e Drogaria e Perfumaria Vale Verde LTDA;. Indefiro o pedido de bloqueio, pois deveras
exagerados ao caso concreto. Principalmente, as medidas pretendidas têm aplicação apenas em hipóteses excepcionalíssimas,
do que não se está diante. Com efeito, a adoção de medidas visando à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional (art.
139, inc. IV, do CPC) deve ser ponderada, a fim de evitar providências inúteis à demanda, cumprindo ressaltar que a execução
tem por finalidade promover atos de expropriação de bens do devedor para viabilizar a satisfação do crédito em execução (CPC,
art. 789), sendo certo que a suspensão não traria qualquer proveito econômico. Manifeste-se o exequente requerendo o que
de direito quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Caraguatatuba, 05 de novembro de 2019. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0002503-92.2009.8.26.0126 (126.01.2009.002503) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte Ltda - Ricardo Santiago - Vistos. Fl. 282: Ciente. Ante a inércia da
exequente, determino o arquivamento do processo. Intimem-se. - ADV: LUCIANA MARIA FOCESI (OAB 127841/SP)
Processo 0002531-94.2008.8.26.0126 (126.01.2008.002531) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito
- Banco do Brasil S/A - Maria Joana dos Santos Tintas M e - - Maria Joana dos Santos - Vistos. Fls. 321-324: Nos termos do
Comunicado nº 170/11 do CSM, para a realização da restrição, via RenaJud, deverá o exequente providenciar o recolhimento
da taxa no valor de R$ 16,00, por pesquisa e CPF/CNPJ. Indefiro o pedido contido no item “b” de fl. 321, uma vez que, cabe a
parte exequente essa diligência. Intimem-se. Caraguatatuba, 05 de novembro de 2019. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0003430-34.2004.8.26.0126 (126.01.2004.003430) - Cumprimento de sentença - Serviços - Banco do Brasil S/A
- Doris dos Santos Caraguatatuba Me - - Aristides Jose Cavicchioli - - Helena Lapaz Cavicchioli - Vistos. Em quinze dias
úteis, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LEIDICÉIA CRISTINA
GALVÃO DA SILVA GOMES (OAB 209917/SP)
Processo 0004398-20.2011.8.26.0126 (126.01.2011.004398) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Edson Aparecido Eleotério - Antonio Correia Filho - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 451 aguarde-se estes
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