TJSP 25/11/2019 -Pág. 1243 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2939
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observadas as garantias fundamentais do processo”). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Expeça-se carta Precatória. Intime-se. - ADV: SILVANA
LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/SP), LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP)
Processo 1003835-91.2019.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.T.S.
- Vistos. Ante o provimento CG nº 16/2016 e o comunicado CG nº 438/2016, providencie o requerente a distribuição da petição
intermediaria, por meio eletrônico, junto aos autos principais. Encaminhe-se este expediente ao distribuidor para cancelamento.
Intime-se. - ADV: NEWTON DE SOUZA CARNEIRO (OAB 134935/SP)
Processo 1003850-60.2019.8.26.0299 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. - - P.L.A.A. - Vistos. HOMOLOGO o
acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea b do Código de Processo Civil. Não há custas ou despesas processuais, eis que nesta data concedo às partes os
benefícios da Justiça Gratuita. Também não são devidos honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de litigiosidade.
Ante a preclusão lógica, com a publicação, certifique-se o transito em julgado. Expeça-se mandado de averbação, consignandose que a requerente manterá seu nome de casada. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do
Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Devidamente cumprido, arquivem-se. Publique-se e
intimem-se. - ADV: CLAUDIO BESSA (OAB 203326/SP)
Processo 1003860-07.2019.8.26.0299 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.L. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes para que surta seus regulares efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código
de Processo Civil. Não há custas ou despesas processuais, eis que nesta data concedo às partes os benefícios da Justiça
Gratuita. Também não são devidos honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de litigiosidade. Ante a preclusão lógica,
com a publicação, certifique-se o transito em julgado. Expeça-se mandado de averbação, consignando-se que a requerente
voltará a utilizar o nome de solteira. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Convênio entre a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Devidamente cumprido, arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV:
REMO DE ALENCAR PERICO (OAB 395103/SP)
Processo 1003867-96.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.M.M.G. - Defiro à
parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2020 às
11:00h, que será realizada no CEJUSC - Sala de Conciliação - 2ª Vara - Sala 14. A parte autora será intimada por meio de seu
patrono, via DJE. Cite-se e intime-se para comparecimento à audiência, ficando o/a ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze)
dias úteis para apresentar a defesa, contados da realização da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação. Intime-se. ADV: GLAUCO BERNARDO DA SILVA (OAB 199645/SP)
Processo 1010834-42.2017.8.26.0554 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Claudemir de Jesus
Cicero - Claudio de Jesus Cícero - Ciência ao(a) adv(a) Dr(a) CLAUDINEIA DE FÁTIMA DA SILVA - OAB/SP nº: 375230,
nomeado(a) para defender os interesses da(s) parte(s) / manifeste(m)-se. - ADV: ANDRÉA ROSE DA SILVA PAZELO (OAB
163531/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0741/2019
Processo 0000092-90.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 0003124-79.2014.8.26.0299) (processo principal 000312479.2014.8.26.0299) - Relatório Falimentar - Empresas - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. e outro - Vistos. Fls. 58
- Anote-se. - ADV: VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ (OAB
180542/SP), FERNANDO OLIVEIRA RAMALHO DE CAMPOS (OAB 176021/SP), CAIO CAMPELLO DE MENEZES (OAB 174393/
SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), CESAR AUGUSTO TOMÁS
DA COSTA CALDEIRA (OAB 157856/SP), LEANDRO MARTINS GUERRA (OAB 155918/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO
(OAB 153299/SP), GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB 180779/SP), WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), RUI
GUIMARAES PICELI (OAB 149233/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), EDMARCOS RODRIGUES
(OAB 139032/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB
122124/SP), LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE (OAB 119756/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), ROSANE
PEREZ FRAGOSO (OAB 104658/SP), DANIELA PINHEIRO YABIKU (OAB 229046/SP), ORLY CORREIA DE SANTANA (OAB
246127/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES
(OAB 237773/SP), IGOR DE LACERDA E SCHUTZ (OAB 236058/SP), WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO (OAB
235276/SP), LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD (OAB 232819/SP), MARIA LUIZA BRASIL FONTES LEÃO (OAB 230878/
SP), VERA LÚCIA DE MORAES (OAB 182707/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), EDGINA HENRIQUETA
SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), PAULO GROSVENOR BREAKWELL (OAB 211958/SP), THIAGO GALVÃO
SEVERI (OAB 207754/SP), JOÃO RIVADAVIA SIGISMONDI CLEMENTE RIBEIRO (OAB 207083/SP), ANDRÉIA VALENTIM
GARBIN (OAB 204597/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/
SP), FULVIO RAMIREZ (OAB 250013/SP), PAULO EDUARDO D’ELIA AZAMBUJA (OAB 336038/SP), DOUGLAS MANGINI
RUSSO (OAB 269792/SP), NAYA CAROLINE DA SILVA (OAB 287636/SP), VIVIAN RUFINO (OAB 287730/SP), GUILHERME
ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), DANIEL VIANA DE MELO
(OAB 309229/SP), FERNANDA STEFANIA DELA COLECTA GARCIA (OAB 310163/SP), ALICE MARIA MALOUK HENGLER
(OAB 310810/SP), RENATA CRISTINA GOIS (OAB 270108/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP),
JOSE AUGUSTO DE SOUZA (OAB 346517/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), ALEXANDRE EPPINGHAUS
VARELLA JACOB (OAB 362630/SP), ANDRESA DERADELI (OAB 371172/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), BRUNA
MENDES CANO (OAB 377981/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 47104/BA), FERNANDA ZAMPOL LOBERTO
MARTINELLI (OAB 251891/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), ALESSANDRA ANGELO TRINDADE DA
SILVA (OAB 254484/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB
51205/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), VILMA DURAN
LUQUI DOS SANTOS (OAB 69321/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA
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