TJSP 02/12/2019 -Pág. 2130 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2944
2130
Augusto Custodio Erbella (OAB: 130825/SP) - João Paulo Pessoa (OAB: 273340/SP) - Rosana da Silva Miranda (OAB: 359974/
SP) - Katia Regina de Oliveira (OAB: 114048/SP) - Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004761-09.2008.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Paulino
Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Benedito Ferreira de Araújo (Justiça Gratuita) - Embargte: Eneide Maria Moreira
de Lima (E outros(as)) - Embargte: Plinio Soares dos Santos - Embargte: José Luiz Ferreira Guimarães (E outros(as)) - Embargte:
Edmilson Souza Santos - Embargte: Mamberti e Mamberti Prod. Artist. S/c Ltda. (E outros(as)) - Embargte: Mmcd Prod. Artist.
Ltda. - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito,
pois, o recurso especial (fls. 2.359-2.367) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
21 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rodrigues de Aguiar - Advs: Marcel Henrique Silveira Batista (OAB: 200007/SP) - Luis Henrique Homem Alves (OAB: 105281/
SP) - Andréa Christina de Souza Prado (OAB: 164112/SP) - Benedito Ferreira de Araujo (OAB: 71837/SP) - Jose Roberto
Manesco (OAB: 61471/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Marcelo
Augusto Custodio Erbella (OAB: 130825/SP) - João Paulo Pessoa (OAB: 273340/SP) - Rosana da Silva Miranda (OAB: 359974/
SP) - Katia Regina de Oliveira (OAB: 114048/SP) - Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004761-09.2008.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Paulino
Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Benedito Ferreira de Araújo (Justiça Gratuita) - Embargte: Eneide Maria Moreira
de Lima (E outros(as)) - Embargte: Plinio Soares dos Santos - Embargte: José Luiz Ferreira Guimarães (E outros(as)) - Embargte:
Edmilson Souza Santos - Embargte: Mamberti e Mamberti Prod. Artist. S/c Ltda. (E outros(as)) - Embargte: Mmcd Prod. Artist.
Ltda. - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito,
pois, o recurso especial (fls. 2.369-2.382) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
21 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rodrigues de Aguiar - Advs: Marcel Henrique Silveira Batista (OAB: 200007/SP) - Luis Henrique Homem Alves (OAB: 105281/
SP) - Andréa Christina de Souza Prado (OAB: 164112/SP) - Benedito Ferreira de Araujo (OAB: 71837/SP) - Jose Roberto
Manesco (OAB: 61471/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Marcelo
Augusto Custodio Erbella (OAB: 130825/SP) - João Paulo Pessoa (OAB: 273340/SP) - Rosana da Silva Miranda (OAB: 359974/
SP) - Katia Regina de Oliveira (OAB: 114048/SP) - Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004761-09.2008.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Paulino
Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Benedito Ferreira de Araújo (Justiça Gratuita) - Embargte: Eneide Maria Moreira
de Lima (E outros(as)) - Embargte: Plinio Soares dos Santos - Embargte: José Luiz Ferreira Guimarães (E outros(as)) - Embargte:
Edmilson Souza Santos - Embargte: Mamberti e Mamberti Prod. Artist. S/c Ltda. (E outros(as)) - Embargte: Mmcd Prod. Artist.
Ltda. - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito,
pois, o recurso especial (fls. 2.399-2.415) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
21 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rodrigues de Aguiar - Advs: Marcel Henrique Silveira Batista (OAB: 200007/SP) - Luis Henrique Homem Alves (OAB: 105281/
SP) - Andréa Christina de Souza Prado (OAB: 164112/SP) - Benedito Ferreira de Araujo (OAB: 71837/SP) - Jose Roberto
Manesco (OAB: 61471/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Marcelo
Augusto Custodio Erbella (OAB: 130825/SP) - João Paulo Pessoa (OAB: 273340/SP) - Rosana da Silva Miranda (OAB: 359974/
SP) - Katia Regina de Oliveira (OAB: 114048/SP) - Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004761-09.2008.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Paulino
Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Benedito Ferreira de Araújo (Justiça Gratuita) - Embargte: Eneide Maria Moreira
de Lima (E outros(as)) - Embargte: Plinio Soares dos Santos - Embargte: José Luiz Ferreira Guimarães (E outros(as)) - Embargte:
Edmilson Souza Santos - Embargte: Mamberti e Mamberti Prod. Artist. S/c Ltda. (E outros(as)) - Embargte: Mmcd Prod. Artist.
Ltda. - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito,
pois, o recurso especial (fls. 2.420-2.476) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
21 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rodrigues de Aguiar - Advs: Marcel Henrique Silveira Batista (OAB: 200007/SP) - Luis Henrique Homem Alves (OAB: 105281/
SP) - Andréa Christina de Souza Prado (OAB: 164112/SP) - Benedito Ferreira de Araujo (OAB: 71837/SP) - Jose Roberto
Manesco (OAB: 61471/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Marcelo
Augusto Custodio Erbella (OAB: 130825/SP) - João Paulo Pessoa (OAB: 273340/SP) - Rosana da Silva Miranda (OAB: 359974/
SP) - Katia Regina de Oliveira (OAB: 114048/SP) - Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004761-09.2008.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Paulino
Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Benedito Ferreira de Araújo (Justiça Gratuita) - Embargte: Eneide Maria Moreira
de Lima (E outros(as)) - Embargte: Plinio Soares dos Santos - Embargte: José Luiz Ferreira Guimarães (E outros(as)) - Embargte:
Edmilson Souza Santos - Embargte: Mamberti e Mamberti Prod. Artist. S/c Ltda. (E outros(as)) - Embargte: Mmcd Prod. Artist.
Ltda. - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Cumpra-se
o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Improbidade - Administrativa Condenado - Sanções Tema n° 309 do Supremo Tribunal Federal, a teor do inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil,
tendo-se por sobrestados os recursos extraordinários. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Marcel Henrique Silveira
Batista (OAB: 200007/SP) - Luis Henrique Homem Alves (OAB: 105281/SP) - Andréa Christina de Souza Prado (OAB: 164112/
SP) - Benedito Ferreira de Araujo (OAB: 71837/SP) - Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB:
271899/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB: 130825/SP) - João Paulo
Pessoa (OAB: 273340/SP) - Rosana da Silva Miranda (OAB: 359974/SP) - Katia Regina de Oliveira (OAB: 114048/SP) - Elaine
Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º