TJSP 02/12/2019 -Pág. 2131 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2944
2131
Nº 0004917-20.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Viviane Aparecida Perdiz - Embargdo: Antonio Athanazio da Cruz Junior - Embargdo:
Aparecido Donizeti da Silva - Embargdo: Benedito de Castro Filho - Embargdo: Benedito Gabirel Fernandes Pereira - Embargdo:
Carlos Josino de Sa - Embargdo: Carlos Osvaldo Russo - Embargdo: Clovis Pina Barao - Embargdo: Demetrio Orlando Nardi
- Embargdo: Doriaval Camargo Leite - Embargdo: Eunice de Fatima Pinto - Embargdo: Francisco Carlos Mango - Embargdo:
Henrique Aparecido Gonçalves Aguilar Lopes - Embargdo: Izilda Cleuza Mansim - Embargdo: Joao Batista Tonetto - Embargdo:
Jose Carlos de Farias - Embargdo: Jose Luis de Meirelles Junior - Embargdo: Kyoshi Airton Ogassavara - Embargdo: Luciana
Camargo Renesto - Embargdo: Luiz Celso Hypolito - Embargdo: Luiz Roberto Brandao - Embargdo: Marcelo Aparecido da Cruz
Prates - Embargdo: Marcos Antonio Pina - Embargdo: ,Artha Helena Coelho - Embargdo: Sebastião Flausino Ferreira Junior Embargdo: Silas Valentin Liorbano - Embargdo: Tessa Maria Worschech Gabrielli - Embargdo: Claudia Helena Vieira - Embargdo:
Sirlei Lopes - Embargdo: Mariza de Fatima Camargo dos Santos - Fls. 543-9: Os processos sobrestados por força dos Temas
810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica,
dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 21 de novembro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Marina Benevides
Soares (OAB: 138214/SP) (Procurador) - Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005252-88.2001.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargdo: Lígia Maria Martins - Embargdo: Maria José Leal Teixeira - Embargdo: Maria de Lourdes Andrade
da Silva - Embargdo: Maria Antonia Nogueira Ferraz - Embargda: Margareth Rose Cardoso de Menezes - Embargdo: Marieta
Rufino Honorio - Embargdo: João Nelson Ribeiro - Embargdo: Elza Domingues - Embargdo: Elizabeth do Carmo Arruda da
Silva - Embargdo: Antonia Regis Rodrigues Cocito - Embargdo: Divanir Leite Garcia (E outros(as)) - Embargdo: Amauri Silveira Embargdo: Rosa Maria Costa Farias - Embargdo: Vera Aparecida de Souza - Embargdo: Suely Aparecida Banzatto - Embargdo:
Sonia Teresa Francisco de Assis - Embargdo: Rosalina Aparecida de Oliveira Costa - Embargdo: Nair Franklin Banzatto Embargdo: Paulo Ricardo Maggi - Embargdo: Orivaldo Banzatto - Embargdo: Odete Maria da Silva Batista - Embargdo: Natalia
de Sousa Silva Costa - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 21 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) - Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/
SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005305-86.2010.8.26.0495/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Jaci Kabata dos Santos (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Salvador Jose
Barbosa Junior (OAB: 228258/SP) (Procurador) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) (Procurador) - Rogerio Ramos Batista (OAB:
153918/SP) (Procurador) - Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) - Laila Cristine de Oliveira Borba (OAB: 339710/SP) Priscila Thomé Bueno Lávaque (OAB: 271149/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005305-86.2010.8.26.0495/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Jaci Kabata dos Santos (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Salvador Jose
Barbosa Junior (OAB: 228258/SP) (Procurador) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) (Procurador) - Rogerio Ramos Batista (OAB:
153918/SP) (Procurador) - Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) - Laila Cristine de Oliveira Borba (OAB: 339710/SP) Priscila Thomé Bueno Lávaque (OAB: 271149/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005365-96.2013.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Vanderlei Nunes da
Silva - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
14 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Nogueira Diefenthaler - Advs: Renata Maffei Cavalcante (OAB: 127655/SP) - Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005365-96.2013.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Vanderlei Nunes
da Silva - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Renata Maffei Cavalcante (OAB: 127655/
SP) - Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005453-06.2013.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Jojo Distribuidora de Bebidas
Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 934-940 com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Marcelo de Lima Castro Diniz
(OAB: 19886/PR) - Jose Roberto Fernandes Castilho (OAB: 73876/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005453-06.2013.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Jojo Distribuidora de Bebidas
Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a
esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. (fls. 890932) São Paulo, 18 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Marcelo de Lima Castro Diniz (OAB: 19886/PR) - Jose Roberto Fernandes
Castilho (OAB: 73876/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º