TJSP 22/01/2020 -Pág. 427 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
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COSTA (OAB 80055/MG), MARY HELEN MATTIUZZO (OAB 249385/SP)
Processo 0007696-61.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1007819-81.2015.8.26.0248) (processo principal 100781981.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Stp Sistemas de Transportes Práticos Ltda Me - Sethouse
Contrutora e Participações Ltda - Manifeste-se o exequente sobre impugnação por negativa geral de fls. 66/67. - ADV: ALAN
ACQUAVIVA CARRANO (OAB 197557/SP), SHELLY OLIVATO ANADÃO (OAB 241552/SP)
Processo 0007718-56.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1009737-86.2016.8.26.0248) (processo principal 100973786.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.I.S.M. - D.M. - Expedi nova Certidão de Honorários em
favor do(s) procurador(es) Eliane Rodrigues de Almeida Garcia OAB 157615/SP, que após assinada poderá ser impressa em
equipamento pessoal. - ADV: ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA GARCIA (OAB 157615/SP), SUZANA MARIA DA SILVA (OAB
314725/SP)
Processo 0007733-88.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1001019-95.2019.8.26.0248) (processo principal 100101995.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Liminar - Diego Silva de Freitas - Vistos. Fls. 84/85: Defiro em favor do
exequente o levantamento do depósito de fls. 51/52, com os acréscimos legais, encerrando-se a conta, expedindo-se o
competente mandado de levantamento eletrônico, observando-se o formulário MLE de fls. 85. Deverá o exequente se manifestar
no prazo de dez (10) dias, sobre a satisfação integral do débito. Com a manifestação positiva e/ou na inércia, tornem conclusos
para extinção. Int.(Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 86, expedi mandado de levantamento eletrônico
no valor total de R$ 4.217,43, referente ao depósito de fls. 51/52, o qual estará disponível para recebimento junto à respectiva
Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.) - ADV: ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO
(OAB 310548/SP), FERNANDA DORNELAS PARO (OAB 439309/SP)
Processo 0007734-73.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1002628-84.2017.8.26.0248) (processo principal 100262884.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Ferreira dos Santos - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos. Em face da satisfação do crédito (fls. 27/28), julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 924, II,
do CPC. Expeça-se MLE (fls. 28) ao credor visto fls. 30. Transitada em julgado,façam-se as anotações e arquivem-se os autos.
(Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 31, expedi mandado de levantamento eletrônico no valor total
de R$ 2.203,64, referente ao depósito de fls. 30, o qual estará disponível para recebimento junto à respectiva Agência Bancária,
logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. ) - ADV: ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/
SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 0007819-59.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1000105-02.2017.8.26.0248) (processo principal 100010502.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Durval Sombini Filho - Manifestese o exequente sobre petição e documentos de fls. 41/46. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
DIEGO VIEGAS NARDINI (OAB 388311/SP)
Processo 0007929-92.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1010554-19.2017.8.26.0248) (processo principal 101055419.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.F.V. - A.S.V. - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da
assistência judicária. Anote-se. Acolho integralmente o parecer ministerial retro de (fls. 112/114). Devidamente citado, o
executado não pagou, nem tão pouco apresentou justificativa plausível à impossibilidade de fazê-los. Desemprego e/ou
mudança da situação econômica não bastam para afastar a cobrança dos alimentos devidos, cabendo ao devedor servir-se das
vias ordinárias para, provando a dita alteração, reduzir os alimentos que diz estar impossibilidade de honrar. Assim apresente o
credor o cálculo atualizado, como pedido pelo Ministério Público (fls. 114). Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA PENILHA (OAB
266078/SP), MARCELO JOSÉ CATO (OAB 409903/SP)
Processo 0007942-57.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1003067-27.2019.8.26.0248) (processo principal 100306727.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Em face da juntada do substabelecimento de fls. 44, providencie o exequente o
recolhimento da taxa da OAB no valor de R$ 23,27 no prazo legal, sob pena de comunicação ao órgão específico. - ADV: ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0007994-53.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1003988-54.2017.8.26.0248) (processo principal 100398854.2017.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - João Gonçalves
Fagundes - Banco Bmg - Manifeste-se o requerente sobre petição e documentos de fls. 51/56. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO
MELO (OAB 189779/SP), CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP)
Processo 0008138-27.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 4004805-09.2013.8.26.0248) (processo principal 400480509.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - SANARE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA COMERCIAL SAMBAIBA DE VIATURAS LTDA - Manifeste-se o requerente sobre impugnação e documentos de fls. 68/99.
- ADV: AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO (OAB 111830/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB
98597/SP)
Processo 0008139-12.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1005179-03.2018.8.26.0248) (processo principal 100517903.2018.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida
Correia da Silva Geremias - Ciência à parte requerente sobre o ofício de fls. 15/17. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO
(OAB 229463/SP)
Processo 0008199-82.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1010554-82.2018.8.26.0248) (processo principal 101055482.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Damaris da Rocha Pacelli - Prefeitura
Municipal de Indaiatuba - Vistos. Fls. 35/36: Nada a prover, pois diante do bem jurídico tutelado, isto é, o direito à saúde e à
vida, a ré deverá fornecer mensalmente três frascos com 50 tiras para aferição de glicemia específicas para funcionamento do
dispositivo Contour Plus Link 2.4, conforme recomendação do médico da exequente, dento do prazo determinado pelo juízo.
Em assim sendo, ante o perigo a que está sujeito à saúde da autora, por culpa do município que insiste em descumprir decisão
judicial, intime-se novamente, o ente público, pessoalmente, para cumprimento decisão de fls. 21/23, no derradeiro prazo de
48 horas, sob pena da majoração da multa anteriormente aplicada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 30 dias, além
da abertura de procedimento criminal por desobediência. Ressalto que eventual inconformismo da municipalidade deverá ser
objeto do recurso adequado. Em face da urgência e peculiaridade do caso, defiro o encaminhamento do mandado à Central
de Mandados para cumprimento pelo sr. Oficial de Justiça Plantonista. Servirá o presente, por cópia digitada mandado de
intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.(Certifico e dou fé que, expedi mandado folha de rosto para
intimação do executado, conforme segue. Nada Mais.) - ADV: MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), PATRICIA
AKITOMI DA ROCHA (OAB 318085/SP), GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALÉRIO (OAB 397680/SP)
Processo 0008296-82.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1001390-59.2019.8.26.0248) (processo principal 100139059.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - José Claudio Varalda - Luiz Valentim Dias Fiscarelli - Expedi
carta(s) para intimação da(s) parte(s) executada(s). - ADV: EDUARDO FAZAN MARTINS (OAB 242837/SP)
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