TJSP 22/01/2020 -Pág. 7207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
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comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo
endereço”. Expeça-se o necessário, consignando que o comprovante de pagamento deverá ser entregue em Cartório. 3 .
Concordes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, com a expedição de
certidão para inscrição da dívida, na hipótese de não pagamento das custas. P.I.C. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO
SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1003963-44.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - informe a exequente sobre a quitação da dívida. O seu silêncio será interpretado
como concordância tácita com a quitação e extinção da execução. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003966-96.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os
honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/
SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003966-96.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que envolve as partes acima especificadas. Concordes, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Considerando o fato de que a quitação do débito ocorreu
antes mesmo da citação pessoal do executado, ou seja, de completar-se a relação processual, não há custas a serem recolhidas.
P.I.C. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003972-06.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os
honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/
SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003972-06.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Manifeste-se a exequente em prosseguimento no prazo legal. Recado: decorreu
o prazo sem pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP),
DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003975-58.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os
honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/
SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003975-58.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fica a exequente intimada a se manifestar em prosseguimento, tendo em vista o
decurso do prazo de 5 dias sem que o(a) executado(a) comprovasse o pagamento do débito ou garantisse a execução. - ADV:
MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003986-24.2018.8.26.0483 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
VENCESLAU - Defiro a suspensão do processo por 180 dias. Após o decurso do prazo intime-se a exequente para manifestação.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP),
DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 1003990-27.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os
honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/
SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003990-27.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - 1 . Nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que envolve as partes acima especificadas. 2 . Intime-se devedor e havendo acordo,
a pessoa que assumiu o pagamento da dívida, para comprovar o pagamento das custas, sob pena de inscrição da dívida. Nos
termos do no art. 274, parágrafo único, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente
comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo
endereço”. Expeça-se o necessário, consignando que o comprovante de pagamento deverá ser entregue em Cartório. 3 .
Concordes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, com a expedição de
certidão para inscrição da dívida, na hipótese de não pagamento das custas. P.I.C. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO
SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1004006-78.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os
honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO
SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1004006-78.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fica a exequente intimada a se manifestar em prosseguimento, tendo em vista o
decurso do prazo de 5 dias sem que o(a) executado(a) comprovasse o pagamento do débito ou garantisse a execução. - ADV:
MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004035-31.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Sobre o resultado da pesquisa, cujo extrato deverá ser juntado aos autos, diga a
exequente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004038-83.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os
honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/
SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004038-83.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fica a exequente intimada, na pessoa de seu procurador legal, a se manifestar
em prosseguimento, ficando ciente que decorreu o prazo sem que o executado comprovasse o pagamento do débito ou
nomeasse bem à penhora. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º