TJSP 24/01/2020 -Pág. 2610 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
2610
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Capela Gonçalves (OAB: 209098/SP) Eduardo Simon (OAB: 219458/SP) - Paulo Aparecido Tiberio (OAB: 133557/SP) - André de Almeida (OAB: 164322A/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1029424-42.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Marli Longuinho de Souza - Embargda: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Embargdo: HZR CONSTRUTORA
LTDA - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ERRO MATERIAL MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO
TRABALHO DESENVOLVIDO EM FASE RECURSAL EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Paulo Aparecido Tiberio (OAB: 133557/SP) - Gustavo Capela Gonçalves (OAB: 209098/SP) - Eduardo Simon (OAB: 219458/SP)
- André de Almeida (OAB: 164322A/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1029424-42.2015.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
HZR CONSTRUTORA LTDA - Embargda: Marli Longuinho de Souza - Embargda: Cooperativa Habitacional do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OMISSÃO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A SER SANADO - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE
MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: André de Almeida (OAB: 164322A/SP) - Paulo Aparecido Tiberio (OAB: 133557/SP) - Gustavo
Capela Gonçalves (OAB: 209098/SP) - Eduardo Simon (OAB: 219458/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1032155-72.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S.a. - Apelada: Janaina Nunes Teixeira de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS.I. NEGATIVA DE COBERTURA A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, INDICADOS AO QUADRO ULTERIOR À CIRURGIA
BARIÁTRICA REALIZADA PELA SEGURADA. RESTRIÇÃO FUNDADA EM EXCLUSÃO DO ROL DE PROCEDIMENTOS E NO
DESRESPEITO ÀS DIRETRIZES TÉCNICAS DE UTILIZAÇÃO DA ANS. CARÁTER ABUSIVO RECONHECIDO. EXISTÊNCIA
DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. INTERVENÇÃO REPARATÓRIA, ADEMAIS, QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA AO COMPLETO
RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº. 97 E 102 DESTA CORTE. PRECEDENTES.
II. OFENSA, AINDA, AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ QUE DEVE NORTEAR OS CONTRATOS CONSUMERISTAS. ATENUAÇÃO E
REDUÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL.
III. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA QUE IMPÕE À PACIENTE DESASSOSSEGO
ANORMAL, COM O AGRAVAMENTO DE SEU QUADRO PSICOLÓGICO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL.
ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). ADEQUAÇÃO. RESPEITO AO PARÂMETRO DO
ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1043270-51.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: MRV
Engenharia e Participações S/A - Apda/Apte: Francine Machado de Castilho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Donegá Morandini
- Deram provimento ao apelo da ré e acolheram parcialmente o recurso da autora. V.U. - COMPROMISSO DE VENDA E
COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO.1.- QUESTIONADO PAGAMENTO DA QUANTIA EXIGIDA A TÍTULO
DE IPTU. DESTACADA IRREGULARIDADE DA COBRANÇA, CONSIDERANDO A EXIGIBILIDADE DOS VALORES ANTES DA
OCUPAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALEGAÇÃO DESACERTADA. NECESSÁRIO PAGAMENTO DO CORRESPONDENTE AOS MESES
SEGUINTES À OCUPAÇÃO, AINDA QUE O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE (ANUAL) TENHA OCORRIDO ANTERIOR À
TRANSFERÊNCIA POSSESSÓRIA. COBRANÇA VALIDADA. RESTITUIÇÃO DESABRIDA. PRECEDENTES.2.- LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ E MULTA. POUCAS AÇÕES DISTRIBUÍDAS NA JUSTIÇA COMUM, SEGUNDO A CONSULTA REALIZADA NESTA DATA.
INOCORRÊNCIA DE PARTILHAMENTO ARTIFICIOSO. LITIGÂNCIA APARTADA.APELO DA RÉ PROVIDO, COM PARCIAL
ACOLHIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º