TJSP 24/01/2020 -Pág. 2611 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
2611
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB:
320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP) - Pátio do Colégio, sala
315
Nº 1044610-58.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Companhia de Habitação
Popular de Campinas - Cohab-cp - Apelado: Alvino Manoel Dias (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA.1.- VALOR DA CAUSA. SUSTENTA INCORREÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA QUE RECLAMA O APONTAMENTO DO VALOR DO CONTRATO OU DO IMÓVEL, E NÃO APENAS DO DÉBITO
CONTROVERTIDO.2.- COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. INADMISSÍVEL DESLOCAMENTO DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL.
DEMANDA CALCADA NO VÍNCULO CONTRATUAL FIRMADO COM A COHAB, SEM NENHUMA INTERFERÊNCIA DA CEF.
REJEIÇÃO, AINDA, DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO ARGUIDO PELA COHAB.3.- SALDO RESIDUAL. VALORES INDEVIDOS.
QUITAÇÃO DO CONTRATO INQUESTIONÁVEL, IMPONDO-SE, EM CONTRAPARTIDA, A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EM
BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA. PRECEDENTES.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Juliana Vaz de Araujo (OAB: 363933/SP) - Karina Cren (OAB: 274997/SP) - Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1051420-31.2017.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria
do Socorro Almeida Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eduardo Jose Bruno Junior e outros - Embargdo: Luis Antonio de
Lima e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo de Rezende Amado (OAB: 242831/SP) - Antonio Carlos Portante
(OAB: 101075/SP) - Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB: 332362/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1051420-31.2017.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Luis Antonio de Lima e outro - Embargda: Maria do Socorro Almeida Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eduardo Jose
Bruno Junior e outros - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. PRETENSÕES
INFRINGENTES, PARA NOVA ANÁLISE DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS, DE MODO QUE OUTRO ERA
O RECURSO A SER OFERTADO. EMBARGOS REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Lucia Pereira
Tolentino (OAB: 332362/SP) - Marcelo de Rezende Amado (OAB: 242831/SP) - Antonio Carlos Portante (OAB: 101075/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1051420-31.2017.8.26.0002/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Eduardo Jose Bruno Junior e outros - Embargte: Maria do Socorro Morais de Medeiros Lima - Embargda: Maria do Socorro
Almeida Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram o embargos, considerado como realizado o
prequestionamento. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO
1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. PRETENSÕES INFRINGENTES, PARA NOVA ANÁLISE DE QUESTÕES
EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS, DE MODO QUE OUTRO ERA O RECURSO A SER OFERTADO. EMBARGOS REJEITADO,
CONSIDERADO COMO EFETIVADO O PREQUESTIONAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Antonio Carlos Portante (OAB: 101075/SP) - Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB: 332362/SP) - Marcelo de Rezende Amado (OAB:
242831/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1053309-60.2017.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
MRV Engenharia e Participações S/A - Embargdo: Carlos Henrique Rosalin (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Donegá Morandini
- Acolheram os embargos, sem efeito modificativo.V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTANTE NO
ACÓRDÃO: ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO AO PEDIDO DO AUTOR, A FIM DE QUE
SE DECLARE INEXIGÍVEL A VERBA RELATIVA À TAXA DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE, AFASTADA A DETERMINAÇÃO DE
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