TJSP 28/02/2020 -Pág. 896 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
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SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Ao JEFAZ. - ADV: THIAGO CORTE (OAB 397818/SP), MARCOS ROBERTO DOS
SANTOS (OAB 377398/SP)
Processo 1001124-21.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Mario Sérgio
Leal de Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O autor deverá amealhar cópia dos três últimos holerites a fim de
comprovar seu domicílio. Outrossim, deverá amealhar aos autos os holerites do período em disputa. Concedo prazo de dez dias.
Defiro a gratuidade processual. Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), MARCO ANTONIO
BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP)
Processo 1001140-72.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Tiago Fabiano
Cororato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o feito sem
julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e
honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo: R$343,56. P.R.I.
- ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 1001742-97.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nilza Salorno - Banco do
Brasil S/A - Processo retornou do Colégio Recursal. Requeira a autora o que de direito. - ADV: ADRIANO PRIETO LOPES (OAB
343655/SP), ANDERSON FELIPE DA SILVA HIGINO (OAB 416590/SP)
Processo 1003637-93.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maqgel Comercio de Refrigeração
Ltda. Epp - Jose Marciel Esmerino Vieira - Vistos. Fls. 124: Esclareça a exequente o seu pedido, uma vez que o veículo
automotor está alienado fiduciariamente à AYMORÉ - Crédito, Financiamento e Investimento e os direitos sobre o bem foram
penhorados às fls. 112. No mais, sua avaliação consta às fls. 118. Int. - ADV: LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/SP)
Processo 1003828-41.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson
Felipe Guimaraes Francisco - Eliane de Cassia Soares - Nos termos do Comunicado 2290/2016, publicado no Diário Oficial em
05/12/2016, deverá o autor promover a distribuição da carta precatória de fls 98/99 no Juízo Deprecado por meio obrigatório de
peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011, devendo comprovar sua distribuição nos autos. - ADV: MARIA
CLAUDIA SANCHES LONARDI (OAB 126903/SP)
Processo 1003874-30.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Gilson Agnaldo Bellon - Baumann’s Planejados - Manifeste-se a parte sobre a devolução da precatória - cumprida
negativa. - ADV: RAPHAEL WINDSOR AGRAFOJO DE MOURA ALBERTO (OAB 307977/SP)
Processo 1004241-88.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Debora Cristina
Delgado - Laudelino Aparecido - - Viacon Instalações Eletronicas e Infra Estrutura Ltda - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.
Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MARISE CRISTINA MARCOLAN SAMPAIO
(OAB 107826/SP), VALERIA ALEXANDRE JULIÃO (OAB 327925/SP)
Processo 1004319-82.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Francisco Moacir Santos Vieira
- Tim Celular S/A - Processo retornou do Colégio Recursal. Requeiram as partes o que de direito. (Ciência ao autor da petição
de fls. 477/479). - ADV: ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE (OAB 381849/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB
309200/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), EVA INGRID REICHEL BISCHOFF (OAB 87962/SP)
Processo 1005031-38.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Samuel
de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da concordância do procurador do autor em relação aos depósitos efetuados,
considero cumprida a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios. Defiro o levantamento do valor estampado nas
guias de depósito juntadas ás fls. 227 e 244 ao procurador do autor, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico, nos
termos dos formulários de fls. 250/251. Int. - (MLEs expedidos) - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1005065-13.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna
Rossi Pereira - Thiago dos Santos Rodrigues Me (Up Móveis) - Processo retornou do Colégio Recursal. Requeira a autora o
que de direito. - ADV: SÓSTHENES HALTER MENEZES (OAB 170311/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB
327528/SP)
Processo 1006122-03.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Ademir Fragnani - Davi Edson de Oliveira - - Laerte de Oliveira - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo
manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1007241-62.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fabio Luis Cortez - Maria
Eunice Bonifácio da Silva - Vistos. Rejeito os declaratórios. Assiste razão à embargada ao afirmar que as verbas rescisórias,
pagas ordinariamente, não se qualificam como efetiva reparação haurida por força da ação trabalhista, logo não poderiam
compor a base de cálculo do preço dos serviços, porque não implicam êxito do embargante. Mantenho a sentença como lançada.
Intime-se. - ADV: GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA (OAB 358071/SP), FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP), MARTA
REGINA RODRIGUES SILVA BORGES (OAB 138809/SP)
Processo 1007400-05.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Linda Maldonado da Costa - J.a
Serviços Ltda - Vistos. Fls. 56: Esclareça a exequente o seu pedido, uma vez que nos títulos executivos que acompanharam a
exordial constam como emitente apenas a pessoa jurídica. Int. - ADV: LAIS ZOTTI MAESTRELLO (OAB 319633/SP), RICARDO
RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)
Processo 1008008-37.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eder Gimenes - Lorenzo Modesti Vistos. Declaro levantada a penhora de fls. 18. Anote-se a extinção e arquive-se o processo. Int. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1008129-31.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael
Alexandrino Januario Ferraz - Prosperidade Comercio Itu Ltda Epp - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma
da Lei. Remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e
cautelas de estilo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), FELIPE EDUARDO TARDELLI
(OAB 339663/SP)
Processo 1008508-06.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Leandro Abrucez
Silva - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda e outro - Vistos. Aguarde-se por 30 (trints) dias. Int. - ADV: CLAUDIO
AUGUSTO VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP)
Processo 1008539-89.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Escola Vagalume
Ltda Me - Fernanda Aliperti Vitiritto Tucci - Vistos. Fls. 70: Indefiro. Tendo em vista que terceira pessoa recebeu a carta de
citação, expeça-se carta precatória para citação e intimação da requerida nos endereços de fls. 63 e 64. Uma vez que a
diligência a ser cumprida será na cidade de São Paulo, redesigne-se a audiência. (Fica a autora intimada de que a audiência de
conciliação foi redesignada para o dia 29/06/2020 às 13:45h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do
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