TJSP 03/03/2020 -Pág. 897 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2996
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formal de partilha, recolhendo as respectivas custas judiciais. Após, expeça-se formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: ERICK ALESSANDRO CARNIATO NUÑES (OAB 414877/SP)
Processo 1002191-30.2019.8.26.0553 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.F.G. - M.L.L.G. Vistos. Fls. 59/60: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as
partes, convertendo a separação judicial em DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas pelos interessados,
nos termos da Emenda Constitucional nº 66 de 13/07/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Novo Código
de Processo Civil. Tendo em vista que o acordo entre as partes implica ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique a
serventia o trânsito em julgado desta sentença de imediato (NCPC, art. 1.000). Viável a extração de cópia - “materialização” - das
folhas 59, bem assim desta sentença e seu trânsito em julgado, contendo a assinatura de quem deve subscrevê-los - autoridade
judiciária. Expeça-se mandado para averbação junto ao Oficial de Registro Civil em que realizado o casamento. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Arbitro os honorários advocatícios do defensor nomeado no teto
máximo da tabela do convênio Defensoria / OAB. Expeça-se a respectiva certidão. P. I. C. - ADV: JOÃO VITOR RIGO BONILHA
(OAB 389226/SP)
Processo 1002191-64.2018.8.26.0553 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia Maria da Silva Sant’ana - Silvia
Regina da Silva Oliveira - - Sueli Aparecida da Silva Sanches - - Wadson Jose da Silva - - Oswaldo Carlos da Silva - Valdir
Roberto da Silva - - Valdir Roberto da Silva - Intimação acerca da disponibilidade do Formal de Partilha para retirada em cartório.
- ADV: ELTON RICARDO SANT’ANA (OAB 283731/SP)
Processo 1002192-15.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - P.S.S. - G.G.A. Vistos. Fls. 54/55: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas
partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo
Civil. Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, certifique a serventia o trânsito em julgado desta
sentença de imediato (NCPC, art. 1.000). Viável a extração de cópia do termo de audiência, bem assim desta sentença e seu
trânsito em julgado, contendo a assinatura de quem que deve subscrevê-los (autoridade judiciária). Expeçam-se os termos de
guarda definitiva dos menores, conforme pactuado às fls. 54/55. Arbitro os honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s)
nomeado(s) no teto máximo da Tabela do convênio Defensoria / OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. P. I. C. - ADV: ANA CLAUDIA RAVAZZI RIBEIRO
TAYAR (OAB 111600/SP)
Processo 1002192-15.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - P.S.S. - G.G.A. - Os
autos aguardam o comparecimento em cartório dos interessados, munidos de documentos, para regularizar (assinar e retirar) os
Termos de Guarda Definitivo expedidos. - ADV: ANA CLAUDIA RAVAZZI RIBEIRO TAYAR (OAB 111600/SP)
Processo 1002425-12.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.A.O.S. - M.R.S.P. Vistos. Fls. 23/25: HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Novo
Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente, nos termos do 485, inciso VIII, do mesmo diploma
legal. Tendo em vista que o pedido de desistência da ação implica ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique a
serventia o trânsito em julgado desta sentença de imediato (NCPC, art. 1.000). Arbitro os honorários advocatícios em favor do
advogado nomeado no teto máximo da tabela do convênio Defensoria / OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Libere-se a pauta
de audiências de tentativa de conciliação. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao
MP. P. I. C. - ADV: MURILO YAMADA DIAS FONSECA (OAB 355388/SP)
Processo 1002427-84.2016.8.26.0553 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.R.L. - T.L.D. - Vistos. Fls. 62/66: anote-se o
defensor da requerida no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Outrossim, prejudicado o pedido
de deferimento da assistência judiciária gratuita, uma vez que a autora já é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme
decisão de fls. 19/20. No mais, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, retornem os
autos ao arquivo, observadas as anotações de praxe. Int. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), ANA CLAUDIA
RAVAZZI RIBEIRO TAYAR (OAB 111600/SP)
Processo 1002454-33.2017.8.26.0553 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.R. - Natalina Correia de Almeida
Ribas - Vistos. Fls. 177 e 191: expeça-se alvará judicial autorizando a venda do imóvel residencial matriculado sob n.º 3.892 no
Cartório de Registro Imóveis de Santo Anastácio, por valor não inferior ao da avaliação (fls. 175), mediante prestação de contas
e depósito judicial do quinhão pertencente à herdeira / incapaz M.P.X.d.A., no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da expedição do
alvará. Int. - ADV: AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), FLORIANO GUSMÃO RODRIGUES (OAB 207514/SP)
Processo 1002454-33.2017.8.26.0553 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.R. - Natalina Correia de Almeida
Ribas - Intimação do requerente da expedição do alvará de fls. 194, para as providências cabíveis. - ADV: FLORIANO GUSMÃO
RODRIGUES (OAB 207514/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 1015159-89.2019.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Angelica Gasparino do Nascimento Cleberson de Araujo - - Lislei Antonio Pineda de Araujo - - Welington Pineda de Araujo - - Suelen Pineda de Araujo - Vistos. Fls.
103/106: cite-se Suelen Pineda Araújo, observando-se o endereço informado. Sem prejuízo, providencie a autora, no prazo de
15 (quinze) dias, o integral cumprimento da decisão de fls. 79, recolhendo as diligências de Oficial de Justiça necessárias para
citação pessoal de Lislei Pineda de Araújo. Int. - ADV: ULISSES ALVES DA SILVA (OAB 182971/SP)
Processo 1015159-89.2019.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Angelica Gasparino do Nascimento Cleberson de Araujo - - Lislei Antonio Pineda de Araujo - - Welington Pineda de Araujo - - Suelen Pineda de Araujo - Vistos. Fls.
112: razão assiste à requerente. Aguarde-se o integral cumprimento das decisões de fls. 92 e 109, com expedição de mandado
para citação de Lislei Antonio Pineda de Araújo e de carta AR para citação de Suelen Pineda Araújo. Int. - ADV: ULISSES ALVES
DA SILVA (OAB 182971/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2020
Processo 0000062-69.2019.8.26.0553/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liberação de Veículo Apreendido - Renato
Jensen Rossi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Intimação da parte interessada para se manifestar acerca
da certidão disponibilizada às fls. 33. - ADV: RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), MARCIO APARECIDO FERNANDES
BENEDECTE (OAB 58020/SP), LUÍS FERNANDO AMARAL APÓSTOLO (OAB 393000/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º