TJSP 03/03/2020 -Pág. 899 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2996
899
Processo 1000480-53.2020.8.26.0553 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000455-48.2020.8.26.168 - 1ª Vara Judicial)
- M.L.S. - J.L.A.S. - Vistos. Confira o cartório se foram cumpridas as exigências do Capítulo III, artigos 122 e seguintes das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive sobre eventual depósito da condução do Oficial de Justiça. Se
em termos, CUMPRA-SE, servindo a presente de mandado. Se faltar cumprir alguma das exigências, intime-se para regularizar.
Decorridos 30 (trinta) dias e se nenhuma providência for tomada, devolva-se ao juízo deprecante. Se regularizada, tornem os
autos conclusos para ulteriores deliberações. - ADV: ERICA SCHMIDT (OAB 130234/SP)
Processo 1000694-15.2018.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernando Odivio Marin - Espólio de Josepha
Maria da Silva - - Terezinha Gomes da Silva - - Maria da Silva dos Santos - - Angelita Maria da Silva - - Joaquim Jose da
Silva - - Maisa da Silva - - Jose da Silva - - Natalia de Gênova herdeira - - Isabella de Gênova - - Maria Lucia de Souza - Maria da Silva de Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - Vistos. Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 25 de março de 2020, às 16h00. No presente caso, indefiro os depoimentos pessoais, pois as versões
das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos. Fixo o prazo comum de cinco
dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil,
idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão.
As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em
quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos
advogados das partes (nomeado / constituído) informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do
artigo 455 do CPC), facultando-se-lhe a apresentação de suas testemunhas ao ato, independentemente de intimação. Anoto
que mesmo as testemunhas comparecendo independentemente de intimação, o rol há de ser apresentado no prazo fixado, sob
pena de preclusão. Os patronos dos litigantes deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes à audiência acima
designada, independentemente de intimação pessoal. Int. - ADV: ANDRE CORRAL GARCIA (OAB 387895/SP)
Processo 1001897-12.2018.8.26.0553 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Jose Barbosa - - Maria Jose Barbosa - - Rosa Kamio - - Orlando Arikawa - Vistos. Fls.
301/303: Ciência à parte autora, com possibilidade de manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int.
OBS: houve erro material: onde consta “parte autora” leia-se: “parte requerida”. - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO
(OAB 295104/SP), HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP), LUÍS FERNANDO AMARAL APÓSTOLO (OAB 393000/SP),
MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP), CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP)
Processo 1002417-35.2019.8.26.0553 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.K.B. - L.F.P.B. - Vistos.
Fls. 171/172: requisite-se o requerido, nos termos da decisão de fls. 153, observando-se as informações de fls. 171. No mais,
aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação designada. Int. - ADV: FERNANDA MIYASAKI LIMA (OAB 227801/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE ENDO DE ALMEIDA FABIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2020
Processo 0000104-21.2019.8.26.0553 (processo principal 1000247-27.2018.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Nadine Pizarro Louzada Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, após efetuadas as anotações de praxe. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E
PRETEL (OAB 261725/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)
Processo 0000167-46.2019.8.26.0553 (processo principal 1000247-27.2018.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Nadine Pizarro Louzada Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Por ora, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela exequente (fls. 238/239).
Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0000292-14.2019.8.26.0553/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Claudecir da Silva Prates FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos moldes requeridos às fls.
60. No mais, concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, sendo que
o silêncio será entendido como aceitação tácita referente ao pagamento integral da condenação, com a consequente extinção e
arquivamento do feito. Int. - ADV: RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO (OAB 269542/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB
140969/SP)
Processo 0000334-63.2019.8.26.0553/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Ines Heliete Palombino FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos moldes requeridos às fls.
69. No mais, concedo à requerente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, sendo que
o silêncio será entendido como aceitação tácita referente ao pagamento integral da condenação, com a consequente extinção e
arquivamento do feito. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0000366-68.2019.8.26.0553/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Henrique Lanutti Ruani FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO
O QUE DE DIREITO, CONSIDERANDO-SE O LAPSO TEMPORAL NO TOCANTE AO NÃO PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA.
- ADV: CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP)
Processo 0000465-38.2019.8.26.0553/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Irene Aparecida Pucci Costa Curta - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico nos moldes requeridos às fls. 35/36. No mais, concedo à requerente o prazo de 10 (dez) dias para
se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, sendo que o silêncio será entendido como aceitação tácita referente ao
pagamento integral da condenação, com a consequente extinção e arquivamento do feito. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E
PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0000862-97.2019.8.26.0553/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Isolda Varsóvia de Mello
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Por ora, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, acerca
do pedido de sequestro de numerário (fls. 60/62). Int. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 0000896-72.2019.8.26.0553/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - RODRIGO ZAMBROTA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º