TJSP 04/03/2020 -Pág. 3586 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
3586
Processo 1005929-84.2015.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.S.D. - - V.S.D.
- - S.S.D. - J.C.D. - Vistos. Proceda-se à conferência do formulário MLE de fl. 348 e, estando em termos, expeça-se o mandado
de levantamento eletrônico. Ciência ao credor acerca das respostas das pesquisa (fls. 349 e 352/353). Aguarde-se resposta
ao ofício expedido à fl. 330. Int. - ADV: LUCIANA CLAUDIA SILVA LIMA (OAB 142126/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO
(OAB 363403/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005962-35.2019.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução R.F.S. - A.A.S.F. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o processo saneado. 2. São
questões de fato controvertidas: a) o período de convivência; b) o valor dos alimentos devidos à filha dos litigantes; c) a guarda
(unilateral ou compartilhada); d) partilha dos bens e dívidas. 3. Defiro a produção de prova documental e prova oral, consistente
na inquirição de testemunhas. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2020, às 14:30 horas. Fixo o
prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome,
profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho),
sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição
de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as
regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a
causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto
se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha
residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada,
expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as
partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva
distribuição junto ao juízo deprecado). 5. Sobre os acréscimos de fls. 348/374 (especialmente quanto à dilapidação patrimonial
dos eucaliptos e valores referentes à alienação do veículo Honda/Civic), manifeste-se o requerido no prazo de 5 (cinco) dias,
depositando judicialmente os valores obtidos. 6. Oficie-se à Seguradora Mapfre, a fim de que seja depositado judicialmente o
prêmio do seguro referente ao veículo sinistrado (fl. 360). Intime-se. - ADV: CIBELLY NARDÃO MENDES (OAB 191264/SP),
AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP), PAULA MENDES
CHIEBAO DE CASTRO (OAB 251844/SP)
Processo 1006119-42.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.A.P.B. - Vistos. Fls. 178/181: Cumpra a
serventia o determinado às fls. 173. Int. - ADV: EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP)
Processo 1006329-59.2019.8.26.0482 - Curatela - Nomeação - M.M.C.S. - M.C.C. - Vistos, Diante do determinado em
decisão de fls. 42/44, alínea “g”, bem como do decurso do prazo para o requerido/curatelando apresentar contestação e se
manifestar acerca do laudo pericial, requisito a Vossa Senhoria indicação de Defensor Público para atuar na função de curador
especial em benefício do curatelando, nos termos do disposto no artigo 752, § 2º, do Código de processo Civil. Via digitalmente
assinada desta decisão servirá como ofício. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANCIELLE DAS NEVES SILVA
SILVENTE (OAB 405331/SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006413-94.2018.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Aparecido do Carmo Barbosa
- Vistos. Oficie-se o INSS, requisitando informações no prazo de 15 dias acerca da existência e valor de resíduo de benefício
previdenciário deixado pelo de cujus. Consulte a serventia via ARISP a existência de imóveis em nome do extinto. Concedo ao
inventariante o prazo de 15 dias para que colacione aos autos cópia do RG e CPF do falecido. Int. - ADV: LOHAN HENRIQUE
DA SILVA (OAB 410866/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE
(OAB 405331/SP)
Processo 1008012-39.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.G.T.S. A.C.L.S. - Vistos. Recolhidas as custas respectivas, defiro o pedido de informações via sistema: (X) BACENJUD - Pesquisa
de endereços; (X) INFOJUD - Pesquisa de endereços; (X) RENAJUD - Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o
necessário. Int. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009428-08.2017.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.R.M.B. - F.O.B. - Vistos. Fls. 190/191:
Aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória. Int. - ADV: WILTON MENDONÇA DE FREITAS (OAB 22934/MS),
WILTON MENDONÇA DE FREITAS (OAB 372578/SP), HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP)
Processo 1009550-89.2015.8.26.0482 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Roberto José de Sá Vistos. Fls. 326/328: Por mandado, intime-se pessoalmente o requerente para regularizar a sua representação processual, sob
pena de extinção da ação, nos termos do artigo 76, § 1º, I cc artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Int. ADV: DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP)
Processo 1010350-78.2019.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.C. - J.C.C.F. - Fl. 135: Sobre a proposta de
honorários periciais, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLÉRIA DE OLIVEIRA PATROCÍNIO (OAB
193335/SP), ALVARO DE ALMEIDA SILVA (OAB 263785/SP)
Processo 1010562-75.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.P.D.L. R.A.D.L. - Fls. 382/383: Diante do acordo estabelecido entre as partes às fls. 360/370, HOMOLOGO a convenção por eles firmada
e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do NCPC. Fica o executado advertido que findo o prazo sem cumprimento
da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922, parágrafo único do NCPC). Diante do acima decidido, proceda-se
à liberação dos veículos penhorados, por meio do sistema Renajud (fls. 133), bem como oficiem-se aos órgãos de proteção
de crédito para baixa da negativação do nome do executado (fls. 298). Determino, outrossim, o levantamento da penhora de
faturamento da empresa do devedor (fls. 164). Expeça-se o necessário. O(A) exequente deverá informar o juízo acerca do
adimplemento da obrigação em até 05 (cinco) dias após o termo final do mencionado acordo, que ocorrerá em 30/03/2020 ou
informar seu descumprimento pelo executado, hipótese em que o(a) exequente deverá apresentar o demonstrativo do débito
atualizado e requerer o que de direito para o normal prosseguimento da execução. Ante a declaração de hipossuficiência,
concedo ao devedor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Proceda-se às devidas anotações quanto à não-participação
do Ministério Público. A credora alcançou a maioridade civil. Assim, concedo o prazo de 15 dias para a credora regularizar
sua representação processual, acostando o devido instrumento de procuração, sob pena de extinção da ação. Aguarde-se o
cumprimento da avença. - ADV: VICENTE OEL (OAB 161756/SP), ROMULO AUGUSTO DALLE LASTE (OAB 70813/PR)
Processo 1011129-67.2018.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo Pereira - - Maria Aparecida Felipe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º