TJSP 09/03/2020 -Pág. 3470 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
3470
Processo 1000611-57.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.L.S.L. - Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. À míngua de comprovação dos rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento)
do salário mínimo nacional, ou em caso de informação do local de trabalho, de seus rendimentos líquidos, intimando-se para
pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta informada na petição inicial, ou solicitando-se a abertura;
oficiando-se para solicitar a implantação dos descontos em folha de pagamento, se informado o endereço da fonte pagadora.
Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para solicitar a designação da audiência de conciliação e mediação. Após, cite-se dos
termos da presente ação, com observância do art. 695, § 1.º, CPC; advertindo-se de que o prazo para contestação será de
quinze (15) dias, e passará a fluir a partir da audiência, caso prejudicada a conciliação e que, decorrido este sem resposta,
o feito terá regular tramitação à sua revelia. O(A) requerido(a) deverá ser advertido dos termos do art. 334, § 8.º, CPC. O(A)
autor(a) deverá ser trazido pelo(a) procurador(a), sob as penas da lei (art. 334, §§ 3.º e 8.º, CPC). Cumpra-se com os benefícios
do art. 212, § 2.º, CPC. Int. - ADV: TAÍS GUIOMAR BREZOLIN CESPEDE (OAB 271851/SP)
Processo 1000827-57.2016.8.26.0220 - Procedimento Sumário - Obrigações - Condominio Residencial Jardim Panorama
II - Cobre-se a devolução da carta precatória expedida nas fls.153/154. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB
316505/SP)
Processo 1000827-57.2016.8.26.0220 - Procedimento Sumário - Obrigações - Condominio Residencial Jardim Panorama II Em razão da notícia da integral satisfação da obrigação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II, CPC. Arquivese com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP)
Processo 1000879-48.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Alessandra Monteiro Moreira - Redpar Up Emprendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros - Analisando os autos do processo
verifiquei não ter sido a petição, página 444, liberada no sistema SAJ, razão pela qual foi feita a devida regularização. Não
obstante o pedido de fls. 444 será analisado conjuntamente com o pedido de fls. 432/433, após a realização da audiência.
Observados os termos do art. 334 e §§ do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC para solicitar as necessárias providências
para a realização da audiência de conciliação e mediação. Após,intime-se o(a) requerido(a) com antecedência mínima de 20
(vinte) dias e com a advertência de que, após a audiência, caso esta reste infrutífera, recomeçará o prazo para se manifeste
nos termos da decisão de fls.434. O(A) autor(a) será intimado na pessoa do(a) procurador(a) (§ 3.º). O não comparecimento das
partes será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (§ 8.º). Int. - ADV: ANTONIO JOSE
WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000879-48.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Alessandra Monteiro Moreira - Redpar Up Emprendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros - Certifico e dou fé que, Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 18/06/2020 às 09:30 h, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Comarca de Guaratinguetá, localizado na Rua Benedito Salles, nº 202 - Bairro São Benedito, Cep 12502060, Guaratinguetá/SP, Fone: (12) 2103-3036. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer acompanhadas de advogado
e munidas de documentos de identificação. Certifico mais e finalmente que para a remuneração do conciliador deverá ser
observada a Resolução nº 809/2019 de 20/03/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, equivalente a no mínimo 1
(uma) hora, tendo-se por base o valor da causa, consignando a necessidade do depósito judicial com dez dias de antecedência
à data da sessão designada - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO
(OAB 94806/SP)
Processo 1000995-54.2019.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Buriti Shopping
Guará - manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 74, no prazo legal. - ADV: FERNANDO JOSE
GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1000998-43.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Matheus Faria Zucato - MBM Securadora
S.A. - Encaminhem-se os autos para sentença, no respectivo fluxo do SAJ. Int. - ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB
254534/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1001068-31.2016.8.26.0220 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Construtora K2S Ltda - Oswaldo Roberto Carvalhal - Em razão do trânsito em julgado da sentença/acórdão, cientifiquem-se
as partes de que eventual cumprimento deverá tramitar como incidente processual deste processo (art. 917 e 1.285, NSCGJ).
Aguarde-se por 30 dias e arquive-se com as anotações devidas. Int. - ADV: VICTOR MILHOME PIRES (OAB 391788/SP),
JORGE ASSIS BENITES (OAB 262084/SP), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS
RIBEIRO (OAB 180995/SP)
Processo 1001529-37.2015.8.26.0220 (apensado ao processo 1000866-88.2015.8.26.0220) - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - Condomínio Buriti Shopping Guará - MARIELEN DA GRAÇA PAIVA PROJETOS LTDA ME - Tendo
em vista o disposto na decisão de fls. 389, último parágrafo, encaminhem-se os autos para sentença, no respectivo fluxo do
SAJ. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), ROBERTO
VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP)
Processo 1001819-13.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Eliana Aparecida Lopes dos Reis Depreque-se a citação, com urgência. O Procurador do autor fica intimado a efetuar a distribuição da deprecata e comprovar
nos autos. Intime-se. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 1002170-83.2019.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rozilda de Souza Mariano
Van Tilbug - Defiro a realização de penhora on-line, via sistema Bacenjud, desde que recolhidas as custas devidas. Int. - ADV:
ADRIANA HELENA PIRES RANGEL CREDIDIO PEREIRA (OAB 158621/SP)
Processo 1002516-34.2019.8.26.0220 (apensado ao processo 1000209-15.2016.8.26.0220) - Embargos de Terceiro Cível
- Penhora / Depósito / Avaliação - Marcos Vinicius Folegatti - - Maria Elisabete Geraldi Folegatti - Condomínio Buriti Shopping
Guará e outros - Cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 286. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/
SP), DANIEL FOLEGATTI DURÃES (OAB 411322/SP), RENATO ALVES CAMARGO (OAB 133985/MG)
Processo 1003544-42.2016.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - C.E.P.L. - Paulo Cesar Neves
Marcondes Goncalves e outros - Tendo em vista que o mandado não foi devidamente cumprido, expeça-se novo mandado, nos
termos da decisão de fls. 250. A cota recolhida as fls. 254, deverá ser transferida ao Oficial de Justiça que cumprir corretamente
o mandado. Int. - ADV: CARINA FERREIRA DAMIAO (OAB 212207/SP), YARA CRISTINA DIXON MOREIRA GODOY (OAB
67116/SP), ETELVINA LUCIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO DO PRADO (OAB 180285/SP)
Processo 1003890-85.2019.8.26.0220 (apensado ao processo 1001771-25.2017.8.26.0220) - Outros procedimentos de
jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Edilene Cristina da Silva - Manifeste-se o (a) autor(a), em cinco (5) dias,
sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de trinta (30) dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em cinco (05) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do
CPC). - ADV: ALBERTO DE AZEVEDO RUY COUTRIN (OAB 96134/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º