TJSP 11/03/2020 -Pág. 1995 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
1995
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO - OAB/SP 250.349, que em 13/02/2020 foram julgadas extintas as penas privativas de
liberdade nos processos 3944/2006 da 1ª Vara da Comarca de Capão Bonito SP, 15119/2005 da 2ª Vara da Comarca de Capão
Bonito SP, 413580/2010 da 3ª Vara Criminal de Sorocaba SP e 0009350-98.2013.8.26.0602 da 3ª Vara Criminal de Sorocaba
SP ante seus integrais cumprimentos. Outrossim, foram julgadas extintas as penas de multa impostas nos processos acima
elencados por suas inexequibilidades.
Execução Criminal nº 742.700 - JP X GEANDERSON DA SILVA BENTO Fica cientificado(a) o(a) defensor(a) Dr(a) MUNAH
GEORGES HALLAL - OAB/SP 239.220, que em 28/02/2020 foi declarado erro material na r. sentença de fls. 106, determinando
que conste corretamente o nome do executado GEANDERSON DA SILVA BENTO.
Execução Criminal nº 725.261
REGINA DE MIRANDA - OAB/SP
privativa de liberdade imposta ao
declarada extinta a pena de multa
- JP X JONATHAS CLEITON DE SOUZA Fica cientificado(a) o(a) defensor(a) Dr(a) MARCIA
90.675, que em 13/02/2020 foi declarada extinta, em face do integral cumprimento, a pena
sentenciado no processo n° 25967/2006 da 6ª Vara Criminal de Campinas SP, bem como
imposta no referido processo, em face de sua inexequibilidade.
Execução Criminal nº 1.117.191 - JP X CHARLES MARQUES DE JESUS Fica cientificado(a) o(a) defensor(a) Dr(a)
MICHELE MATTOS ARCANJO - OAB/SP 318.051, que em 13/02/2020 foram julgadas extintas as penas restritivas de direito e
de multa, impostas ao sentenciado no processo n° 0027819-17.2007.8.26.0114 da 6ª Vara Criminal de Campinas SP, ante o
integral cumprimento de ambas.
2ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA DOS SANTOS FULLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALBA VALERIA VIEIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Execução Criminal nº 726.583 - JP X FERNANDO LUIS SANTANA REIS - Fica intimado o defensor Dra. CRISTINA ANDREA
PINTO BARBOSA - OAB/SP 306.419, que em 10/02/2020 foi proferida a seguinte decisão nos autos de execução penal em
epígrafe: Vistos. O sentenciado teve o regime aberto sustado em decorrência de sua prisão em flagrante convertida em
preventiva junto a Comarca de Salvador/BA, sobrevindo condenação no regime aberto, com direito de recorrer em liberdade.
Ocorre que, nos termos da r. manifestação ministerial, o apenado descumpriu de forma cabal as condições que lhe foram
impostas por ocasião da progressão ao regime aberto, vez que se dirigiu a outro Estado da Federação sem autorização judicial,
lá vindo a ser detido em flagrante pela prática de novo furto, fato ocorrido aos 29/05/19, que ensejou sua condenação a pena
privativa de liberdade consistente em 02 anos e 08 meses de reclusão. Dessa maneira, sem embargo da soltura no novo
processo, mantenho, por ora, a sustação cautelar do regime aberto, forte no artigo 52 da LEP, e acolho o r. parecer ministerial
para o fim de determinar a solicitação de oitiva do apenado para os fins do artigo 118, paragrafo 2º, da LEP. Os autos deverão,
como corolário, permanecer em andamento junto a esta VEC por enquanto. Sem prejuízo, antes de determinar a atualização
do cálculo judicial requerida no parecer ministerial, determino o retorno dos autos ao MP para manifestação acerca da certidão
cartorária de fls. 17, verso, a qual noticia a pendência de pena de prestação de serviços à comunidade não cumprida e não
convertida no tocante à execução n. 3. Após, à Defesa e conclusos. Intime-se., bem como a manifestar-se no apenso de Roteiro
de Penas ante determinação judicial.
Execução Criminal nº 919.110 - JP X LAURINDO DA SILVA PEREIRA - Fica intimado o defensor Dr. LISVALDO AMANCIO
JÚNIOR - OAB/SP 128.842, a manifestar-se acerca dos cálculos no apenso de Roteiro de Penas, ficando o mesmo homologado
caso não haja impugnação específica dentro do prazo legal.
Execução Criminal nº 411.889 - JP X ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA - Fica intimado(a) o(a) defensor(a) Dr(a). WILLIAM DE
SOUZA - OAB/SP 314.743, a manifestar-se no apenso de REMIÇÃO ante cota ministerial desfavorável.
Execução Criminal nº 521.435 - JP X REINALDO NERY DE SOUZA - Fica intimado o defensor Dr. RICARDO RODRIGUES
MARTINS - OAB/SP 243.063 e Dr. ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO - OAB/SP 237.434, a manifestar-se acerca dos cálculos
no apenso de Roteiro de Penas, ficando o mesmo homologado caso não haja impugnação específica dentro do prazo legal.
Execução Criminal nº 681.796 - JP X SIDNEY MARTINELLI - Fica intimado o defensor Dr. CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA
- OAB/SP 164.433, a manifestar-se acerca dos cálculos no apenso de Roteiro de Penas, ficando o mesmo homologado caso não
haja impugnação específica dentro do prazo legal.
Execução Criminal nº 792.248 - JP X LUIS FERNANDO QUERINO DA CRUZ - Fica intimado(a) o(a) defensor(a) Dr. RICARDO
RODRIGUES MARTINS - OAB/SP 243.063 e Dr. ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO - OAB/SP 237.434, a manifestar-se no
apenso de REGIME ABERTO ante cota ministerial desfavorável.
Execução Criminal nº 866.383 - JP X WILSON DE ANDRADE SOUZA - Fica intimado(a) o(a) defensor(a) Dr. SILVANA
HELENA DE PAULA - OAB/SP 127.368, a manifestar-se no apenso de REMIÇÃO ante cota ministerial desfavorável.
Execução Criminal nº 1.078.910 - JP X DIEGO SANTOS DE SOUZA - Fica intimado o defensor Dr. CALEBE VALENÇA
FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 209.840, a manifestar-se acerca dos cálculos no apenso de Roteiro de Penas, ficando o mesmo
homologado caso não haja impugnação específica dentro do prazo legal.
Execução Criminal nº 1.152.377 - JP X MICHEL DOS SANTOS DO O - Fica intimado(a) o(a) defensor(a) Dr. LISVALDO
AMANCIO JÚNIOR - OAB/SP 128.842, a manifestar-se no apenso de ROTEIRO DE PENAS ante cota ministerial desfavorável.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º